Exibir código-fonte para Situações Tributárias

{{Cabecalho
 | [[Tutoriais]]
 | Cadastro de Situação Tributária [EST025]
}}

A rotina de Cadastro de Situação Tributária é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos. É aqui que o sistema determina como os impostos serão calculados e destacados nas notas fiscais (NFe/NFCe).

{{Nota|danger|CRÍTICO|A configuração incorreta desta tela resultará em rejeições na emissão de notas fiscais ou no cálculo errado de impostos. Recomenda-se o acompanhamento de um contador.}}

== 1. Visão Geral ==

O cadastro é dividido em abas que se adaptam conforme o perfil da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal) e o tipo do imposto (ICMS ou ISS).

{{TabelaCampos| {{Linha | 1= Código | 2= Identificador único da regra (Ex: 001, TRI01). }} {{Linha | 1= Descrição | 2= Nome explicativo da regra (Ex: Tributado Integralmente 17%, Substituição Tributária, Isento). }} {{Linha | 1= Tipo de Imposto | 2= Define se a regra aplica-se a ICMS (Mercadorias) ou ISS (Serviços). }} }}

== 2. Configuração de ICMS ==

Quando o tipo de imposto é ICMS, a tela exibe sub-abas para configurar o comportamento fiscal em operações estaduais e interestaduais.

=== 2.1. Dados Comuns ===

Origem da Mercadoria: Define a procedência do produto (Ex: 0 - Nacional, 1 - Estrangeira, etc.). Esta informação compõe o primeiro dígito do CST na NFe.

=== 2.2. Dentro e Fora do Estado ===

O sistema permite configurações distintas para vendas internas (Dentro do Estado) e interestaduais (Fora do Estado).

{{Nota|info|COMPORTAMENTO DINÂMICO|Os campos de Alíquota, Redução e Margem ST são habilitados ou desabilitados automaticamente conforme o CST/CSOSN selecionado.}}

{{TabelaCampos| {{Linha | 1= CST / CSOSN | 2= Código da Situação Tributária.

Regime Normal: Usa CST (Ex: 00, 10, 60).

Simples Nacional: Usa CSOSN (Ex: 101, 102, 500). }} {{Linha | 1= CFOP | 2= Código Fiscal de Operações e Prestações padrão para esta regra.

Dentro do Estado: Deve iniciar com o dígito 5.

Fora do Estado: Deve iniciar com o dígito 6. }} {{Linha | 1= Alíquota ICMS | 2= Percentual do imposto próprio. }} {{Linha | 1= Mod. Base Cálculo | 2= Define como a base de cálculo é formada (Ex: Margem Valor Agregado, Pauta, Preço Tabelado). }} {{Linha | 1= Substituição Tributária | 2= Configurações para CSTs que envolvem ST (Ex: 10, 30, 70, 201, 202):

MVA / Margem ST: Percentual de valor agregado.

Alíquota ST: Alíquota interna do destino.

Redução BC ST: Percentual de redução da base da ST, se houver. }} {{Linha | 1= Tributação Monofásica | 2= Campos específicos para combustíveis (Alíquotas ad rem, diferimentos e retenções), conforme legislação vigente (CST 61, etc.). }} }}

== 3. Configuração de ISS ==

Para empresas prestadoras de serviço, a aba ISS substitui as configurações de ICMS.

{{TabelaCampos| {{Linha | 1= Alíquota ISS | 2= Percentual do Imposto Sobre Serviços. }} {{Linha | 1= Exigibilidade | 2= Define se o ISS é exigível, isento ou suspenso por decisão judicial. }} }}

== 4. Ferramentas ==

=== 4.1. Atualizar Produtos por NCM ===

No rodapé da tela, o botão Atualizar ST por NCM permite replicar as configurações da situação tributária atual para todos os produtos que possuam um determinado NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Útil para correções em massa quando a legislação de um grupo de produtos muda.

== 5. Passo a Passo ==

Clique em '''Incluir''' para criar uma nova regra;
Defina o Código e a Descrição;
Selecione o Tipo de Imposto (ICMS ou ISS);
Configure as abas conforme a operação:
#* ICMS: Preencha a Origem e as regras para "Dentro do Estado" e "Fora do Estado". #* ISS: Preencha a alíquota de serviço. #: {{Print|Tela_Cadastro_ST.png|Exemplo de cadastro de ICMS}}

Clique em '''Salvar'''.
{{Nota|warning|VALIDAÇÕES|
O sistema impede salvar se o CFOP interno não começar com 5.
O sistema impede salvar se o CFOP externo não começar com 6.
É obrigatório informar ao menos uma alíquota se o CST for tributado. }}

{{ContatoSuporte}}