Reforma Tributaria/NTv133 - Histórico de revisão

Raul: Desfeita a edição 2380 de Raul (Discussão)

2025-12-09T20:14:29Z

Desfeita a edição 2380 de Raul (Discussão)

← Edição anterior		Edição das 20h14min de 9 de dezembro de 2025
Linha 1:		Linha 1:
	{{Cabecalho		{{Cabecalho
	\| [[Reforma_Tributaria\|Reforma Tributária]]		\| [[Reforma_Tributaria\|Reforma Tributária]]
	\| ~~EFD ICMS~~/~~IPI: Novo Layout e Validações 2026~~		\| NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS/CBS
	}}		}}

	~~A partir~~ de ~~2026, com a entrada em vigor do IVA Dual~~ (IBS e CBS) ~~e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma~~.		Foi publicada a '''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária ('''IBS''' e '''CBS''').

	~~{{Nota\|warning\|DECISÃO DO GT48\|Os novos tributos~~ (~~IBS, CBS~~ e ~~IS)~~ '''~~NÃO~~''' ~~serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados~~.}}		A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em '''1º de janeiro de 2026'''.

	~~== 1~~. ~~Impacto no Layout e Validação ==~~		{{Nota\|warning\|IMPORTANTE\|A NT flexibiliza apenas a '''validação técnica''' (evitando rejeições no sistema). A '''obrigatoriedade legal''' do preenchimento das informações de IBS/CBS permanece inalterada.}}

	~~A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a~~ '''~~flexibilização das regras de soma~~'''.		== O que muda na prática? ==
			Para evitar impactos operacionais imediatos, o Fisco decidiu '''adiar a validação obrigatória''' de diversos campos relacionados ao IBS e CBS nas notas fiscais.

	~~Como~~ o ~~IBS e~~ a ~~CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem~~ a ~~base~~ de ~~cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos~~.		* '''Objetivo:''' Impedir o bloqueio massivo de notas (rejeições) enquanto as empresas ajustam seus parâmetros.
			* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.

	~~=== 1.1. Detalhamento dos Campos Afetados ===~~		Acesse a documentação técnica completa e os comunicados '''oficiais'''.

	~~Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.~~

	~~{{TabelaCampos\|~~
	~~{{Linha~~
	~~\| 1= Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC)~~
	~~\| 2= '''Valor Total do Documento Fiscal'''.~~
	* '''Mudança:''' A validação que exigia que este campo fosse a ~~soma exata dos valores de operação foi relaxada.~~
	* '''Motivo:''' Este campo deve conter o valor total (incluindo IBS/CBS), enquanto os ~~registros filhos (C170/C190) conterão apenas valores relativos ao ICMS/IPI.~~
	}}
	~~{{Linha~~
	~~\| 1= Registro C190 (Campo 05 - VL_OPR)~~
	~~\| 2=~~ '''~~Valor da Operação (Analítico)~~'''.
	* '''Nova Regra:''' O valor deste campo '''não deve''' incluir os tributos IBS, CBS e IS.
	* O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI.
	}}
	}}

	~~== 2. O Que Muda no Celta (Rotinas) ==~~

	~~Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:~~

	<div class="celta-grid">		<div class="celta-grid">
	{{CardLista		{{CardLista
	\| icone = bi-~~code~~-~~slash~~		\| icone = bi-file-earmark-richtext
	\| cor = #~~0f172a~~		\| cor = #3366cc
	\| titulo = ~~Regras de Geração~~		\| titulo = Fontes e Downloads
	\| conteudo =		\| conteudo =
	* ~~'''Ignorar Novos Tributos~~:~~''' O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS~~/~~CBS~~. ~~Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros"~~.		* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AklZnck3o6I= Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]
	* ~~'''Alertas Desativados~~:~~''' O Celta deixará de bloquear o fechamento~~ do ~~arquivo quando detectar diferença entre Total~~ da ~~Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.~~		* [https://www.cgibs.gov.br/comite-gestor-do-ibs-e-receita-federal-divulgam-orientacoes-sobre-a-entrada-em-vigor-da-cbs-e-do-ibs-em-1-de-janeiro-de-2026 Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]
	}}		}}
	</div>		</div>

	~~== 3. Perguntas Frequentes (FAQ) ==~~

	~~{{Nota\|info\|DÚVIDA COMUM\|Por que o PVA não dá erro de soma?}}~~

	O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que ''VL_DOC > VL_OPR'' quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de '''"Divergência Esperada"'''.

	~~{{ContatoSuporte}}~~

Raul em 20h13min de 9 de dezembro de 2025

2025-12-09T20:13:35Z

← Edição anterior		Edição das 20h13min de 9 de dezembro de 2025
Linha 1:		Linha 1:
	{{Cabecalho		{{Cabecalho
	\| [[Reforma_Tributaria\|Reforma Tributária]]		\| [[Reforma_Tributaria\|Reforma Tributária]]
	\| ~~NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS~~/~~CBS~~		\| EFD ICMS/IPI: Novo Layout e Validações 2026
	}}		}}

	~~Foi publicada~~ a ~~'''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária~~ (~~'''~~IBS~~'''~~ e ~~'''~~CBS~~'''~~).		A partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma.

	~~A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor~~ (~~CGIBS~~) ~~e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em~~ '''~~1º de janeiro de 2026~~'''.		{{Nota\|warning\|DECISÃO DO GT48\|Os novos tributos (IBS, CBS e IS) '''NÃO''' serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados.}}

	~~{{Nota\|warning\|IMPORTANTE\|A NT flexibiliza apenas a '''validação técnica''' (evitando rejeições~~ no ~~sistema). A '''obrigatoriedade legal''' do preenchimento das informações de IBS/CBS permanece inalterada.}}~~		== 1. Impacto no Layout e Validação ==

	~~== O que muda na prática? ==~~		A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a '''flexibilização das regras de soma'''.
	~~Para evitar impactos operacionais imediatos, o Fisco decidiu~~ '''~~adiar a validação obrigatória~~''' ~~de diversos campos relacionados ao IBS e CBS nas notas fiscais~~.

	* '''Objetivo:''' Impedir o ~~bloqueio massivo~~ de ~~notas (rejeições~~) ~~enquanto as empresas ajustam seus parâmetros.~~		Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos.
	* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a ~~partir de 2026~~.

	~~Acesse~~ a ~~documentação técnica completa e~~ os ~~comunicados~~ '''~~oficiais~~'''.		=== 1.1. Detalhamento dos Campos Afetados ===

			Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.

			{{TabelaCampos\|
			{{Linha
			\| 1= Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC)
			\| 2= '''Valor Total do Documento Fiscal'''.
			* '''Mudança:''' A validação que exigia que este campo fosse a soma exata dos valores de operação foi relaxada.
			* '''Motivo:''' Este campo deve conter o valor total (incluindo IBS/CBS), enquanto os registros filhos (C170/C190) conterão apenas valores relativos ao ICMS/IPI.
			}}
			{{Linha
			\| 1= Registro C190 (Campo 05 - VL_OPR)
			\| 2= '''Valor da Operação (Analítico)'''.
			* '''Nova Regra:''' O valor deste campo '''não deve''' incluir os tributos IBS, CBS e IS.
			* O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI.
			}}
			}}

			== 2. O Que Muda no Celta (Rotinas) ==

			Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:

	<div class="celta-grid">		<div class="celta-grid">
	{{CardLista		{{CardLista
	\| icone = bi-~~file~~-~~earmark-richtext~~		\| icone = bi-code-slash
	\| cor = #~~3366cc~~		\| cor = #0f172a
	\| titulo = ~~Fontes e Downloads~~		\| titulo = Regras de Geração
	\| conteudo =		\| conteudo =
	* ~~[https~~:/~~/www~~.~~nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo~~.~~aspx?conteudo=AklZnck3o6I= Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]~~		* '''Ignorar Novos Tributos:''' O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS/CBS. Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros".
	* ~~[https~~:~~//www~~.~~cgibs~~.~~gov.br/comite-gestor-do-ibs-e-receita-federal-divulgam-orientacoes-sobre-a-entrada-em-vigor-da-cbs-e-do-ibs-em-1-de-janeiro-de-2026 Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]~~		* '''Alertas Desativados:''' O Celta deixará de bloquear o fechamento do arquivo quando detectar diferença entre Total da Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.
	}}		}}
	</div>		</div>

			== 3. Perguntas Frequentes (FAQ) ==

			{{Nota\|info\|DÚVIDA COMUM\|Por que o PVA não dá erro de soma?}}

			O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que ''VL_DOC > VL_OPR'' quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de '''"Divergência Esperada"'''.

			{{ContatoSuporte}}

Raul: /* O que muda na prática? */

2025-12-03T15:21:26Z

O que muda na prática?

← Edição anterior		Edição das 15h21min de 3 de dezembro de 2025
Linha 16:		Linha 16:
	* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.		* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.

	~~: * Links Oficiais~~		Acesse a documentação técnica completa e os comunicados '''oficiais'''.
	Acesse a documentação técnica completa e os comunicados oficiais.

	<div class="celta-grid">		<div class="celta-grid">

Raul em 15h20min de 3 de dezembro de 2025

2025-12-03T15:20:58Z

← Edição anterior		Edição das 15h20min de 3 de dezembro de 2025
Linha 16:		Linha 16:
	* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.		* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.

	== Links Oficiais ==		: * Links Oficiais
	Acesse a documentação técnica completa e os comunicados oficiais.		Acesse a documentação técnica completa e os comunicados oficiais.

Raul em 15h20min de 3 de dezembro de 2025

2025-12-03T15:20:34Z

← Edição anterior		Edição das 15h20min de 3 de dezembro de 2025
Linha 10:		Linha 10:
	{{Nota\|warning\|IMPORTANTE\|A NT flexibiliza apenas a '''validação técnica''' (evitando rejeições no sistema). A '''obrigatoriedade legal''' do preenchimento das informações de IBS/CBS permanece inalterada.}}		{{Nota\|warning\|IMPORTANTE\|A NT flexibiliza apenas a '''validação técnica''' (evitando rejeições no sistema). A '''obrigatoriedade legal''' do preenchimento das informações de IBS/CBS permanece inalterada.}}

	== 1. O que muda na prática? ==		== O que muda na prática? ==
	Para evitar impactos operacionais imediatos, o Fisco decidiu '''adiar a validação obrigatória''' de diversos campos relacionados ao IBS e CBS nas notas fiscais.		Para evitar impactos operacionais imediatos, o Fisco decidiu '''adiar a validação obrigatória''' de diversos campos relacionados ao IBS e CBS nas notas fiscais.

Linha 16:		Linha 16:
	* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.		* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.

	== 2. Links Oficiais ==		== Links Oficiais ==
	Acesse a documentação técnica completa e os comunicados oficiais.		Acesse a documentação técnica completa e os comunicados oficiais.

Raul em 15h19min de 3 de dezembro de 2025

2025-12-03T15:19:03Z

← Edição anterior		Edição das 15h19min de 3 de dezembro de 2025
Linha 26:		Linha 26:
	\| conteudo =		\| conteudo =
	* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AklZnck3o6I= Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]		* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AklZnck3o6I= Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]
	* [https://www.gov.br/~~receitafederal/pt~~-br Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]		* [https://www.cgibs.gov.br/comite-gestor-do-ibs-e-receita-federal-divulgam-orientacoes-sobre-a-entrada-em-vigor-da-cbs-e-do-ibs-em-1-de-janeiro-de-2026 Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]
	}}		}}
	</div>		</div>

Raul em 15h18min de 3 de dezembro de 2025

2025-12-03T15:18:36Z

← Edição anterior		Edição das 15h18min de 3 de dezembro de 2025
Linha 25:		Linha 25:
	\| titulo = Fontes e Downloads		\| titulo = Fontes e Downloads
	\| conteudo =		\| conteudo =
	* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AklZnck3o6I= ?? Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]		* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AklZnck3o6I= Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]
	* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]		* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]
	}}		}}
	</div>		</div>

Raul em 15h13min de 3 de dezembro de 2025

2025-12-03T15:13:53Z

← Edição anterior		Edição das 15h13min de 3 de dezembro de 2025
Linha 4:		Linha 4:
	}}		}}

	Foi publicada a '''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária ('''IBS''' e '''CBS'''). ~~{{Badge\|novo\|v1.33}}~~		Foi publicada a '''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária ('''IBS''' e '''CBS''').

	A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em '''1º de janeiro de 2026'''.		A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em '''1º de janeiro de 2026'''.

Raul em 15h13min de 3 de dezembro de 2025

2025-12-03T15:13:21Z

← Edição anterior		Edição das 15h13min de 3 de dezembro de 2025
Linha 1:		Linha 1:
	{{Cabecalho		{{Cabecalho
	\| [[~~Fiscal]] › [[Notas Técnicas~~]]		\| [[Reforma_Tributaria\|Reforma Tributária]]
	\| NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS/CBS		\| NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS/CBS
	}}		}}

Raul: Criou página com '{{Cabecalho | Fiscal › Notas Técnicas | NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS/CBS }} Foi publicada a '''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária ('''IBS''' e '''CBS'''). {{Badge|novo|v1.33}} A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em...'

2025-12-03T15:12:51Z

Criou página com '{{Cabecalho | Fiscal › Notas Técnicas | NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS/CBS }} Foi publicada a '''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária ('''IBS''' e '''CBS'''). {{Badge|novo|v1.33}} A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em...'

Página nova

{{Cabecalho
| [[Fiscal]] › [[Notas Técnicas]]
| NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS/CBS
}}

Foi publicada a '''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária ('''IBS''' e '''CBS'''). {{Badge|novo|v1.33}}

A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em '''1º de janeiro de 2026'''.

{{Nota|warning|IMPORTANTE|A NT flexibiliza apenas a '''validação técnica''' (evitando rejeições no sistema). A '''obrigatoriedade legal''' do preenchimento das informações de IBS/CBS permanece inalterada.}}

== 1. O que muda na prática? ==
Para evitar impactos operacionais imediatos, o Fisco decidiu '''adiar a validação obrigatória''' de diversos campos relacionados ao IBS e CBS nas notas fiscais.

* '''Objetivo:''' Impedir o bloqueio massivo de notas (rejeições) enquanto as empresas ajustam seus parâmetros.
* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.

== 2. Links Oficiais ==
Acesse a documentação técnica completa e os comunicados oficiais.

<div class="celta-grid">
{{CardLista
| icone = bi-file-earmark-richtext
| cor = #3366cc
| titulo = Fontes e Downloads
| conteudo =
* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AklZnck3o6I= ?? Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]
* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]
}}
</div>