Reforma Tributaria/Novos Impostos - Histórico de revisão

Raul: /* Exemplo Prático (Indústria/Revenda) */

2025-11-30T20:57:58Z

Exemplo Prático (Indústria/Revenda)

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	Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os '''R$ 150,00''' que ela "adicionou" de valor ao produto (Diferença entre o custo de 150 e a venda de 300).		Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os '''R$ 150,00''' que ela "adicionou" de valor ao produto (Diferença entre o custo de 150 e a venda de 300).
	:'''Obs:''' No novo modelo, o valor total da nota fiscal seria a soma da Base + Imposto (Ex: Na venda, R$ 300 + R$ 75 = Total da Nota R$ 375,00).		:'''Obs:''' No novo modelo, o valor total da nota fiscal seria a soma da Base + Imposto (Ex: Na venda, R$ 300 + R$ 75 = Total da Nota R$ 375,00).
	}}

	== 4. Resumo do Cronograma ==		== 4. Resumo do Cronograma ==

Raul: /* Exemplo Prático (Indústria/Revenda) */

2025-11-30T20:57:50Z

Exemplo Prático (Indústria/Revenda)

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	~~{{Nota\|success\|CONCEITO DE VALOR AGREGADO\|~~		'''Conceito de Valor Agredado'''
	Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os '''R$ 150,00''' que ela "adicionou" de valor ao produto (Diferença entre o custo de 150 e a venda de 300).		Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os '''R$ 150,00''' que ela "adicionou" de valor ao produto (Diferença entre o custo de 150 e a venda de 300).
	~~* ~~Obs: No novo modelo, o valor total da nota fiscal seria a soma da Base + Imposto (Ex: Na venda, R$ 300 + R$ 75 = Total da Nota R$ 375,00).		:'''Obs:''' No novo modelo, o valor total da nota fiscal seria a soma da Base + Imposto (Ex: Na venda, R$ 300 + R$ 75 = Total da Nota R$ 375,00).
	}}		}}

Raul: /* Exemplo Prático (Indústria/Revenda) */

2025-11-30T20:56:15Z

Exemplo Prático (Indústria/Revenda)

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	=== Exemplo Prático (Indústria/Revenda) ===		=== Exemplo Prático (Indústria/Revenda) ===
	Cenário hipotético com alíquota somada de '''25%''' (IBS+CBS):		Cenário hipotético com alíquota somada de '''25%''' (IBS+CBS).
			O cálculo considera o modelo "Por Fora", onde o imposto é aplicado sobre o valor líquido do produto.

	{\| class="celta-table"		{\| class="celta-table"
	! Operação !! ~~Valor da Mercadoria~~ !! Cálculo do Imposto !! Situação Fiscal		! Operação !! Base de Cálculo !! Cálculo do Imposto !! Situação Fiscal
	\|-		\|-
	\| '''Compra (Insumos)''' \|\| R$ 150,00 \|\| 150 * 25% = '''R$ 37,50''' \|\| Gerou <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Crédito</span> de 37,50		\| '''Compra (Insumos)''' \|\| R$ 150,00 \|\| 150 * 25% = '''R$ 37,50''' \|\| Gerou <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Crédito</span> de 37,50
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	\|}		\|}

	{{Nota\|success\|CONCEITO DE VALOR AGREGADO\|Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os '''R$ 150,00''' que ela "adicionou" de valor ao produto (Diferença entre ~~compra~~ e venda).}}		{{Nota\|success\|CONCEITO DE VALOR AGREGADO\|
			Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os '''R$ 150,00''' que ela "adicionou" de valor ao produto (Diferença entre o custo de 150 e a venda de 300).
			* Obs: No novo modelo, o valor total da nota fiscal seria a soma da Base + Imposto (Ex: Na venda, R$ 300 + R$ 75 = Total da Nota R$ 375,00).
			}}

	== 4. Resumo do Cronograma ==		== 4. Resumo do Cronograma ==

Raul: /* Exemplo Prático (Indústria/Revenda) */

2025-11-30T20:54:40Z

Exemplo Prático (Indústria/Revenda)

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	=== Exemplo Prático (Indústria/Revenda) ===		=== Exemplo Prático (Indústria/Revenda) ===
	Cenário hipotético com alíquota somada de 25% (IBS+CBS):		Cenário hipotético com alíquota somada de '''25%''' (IBS+CBS):

	{\| class="celta-table"		{\| class="celta-table"

Raul em 20h53min de 30 de novembro de 2025

2025-11-30T20:53:20Z

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Raul em 20h59min de 26 de novembro de 2025

2025-11-26T20:59:07Z

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	{{~~DISPLAYTITLE:Conceitos: O Sistema IVA Dual (CBS e IBS)}}~~		{{Cabecalho
	~~<small>~~[[Reforma_Tributaria\|~~← Voltar para página principal~~]]~~</small>~~		\| [[Reforma_Tributaria\|Reforma Tributária]]
			\| O Sistema IVA Dual: Estrutura e Lógica
	~~<big>'''~~O Sistema IVA Dual: Estrutura e Lógica~~'''</big>~~		}}

	O IVA Dual é a arquitetura técnica do novo sistema tributário brasileiro. Ele substitui a complexidade de múltiplos impostos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) por dois tributos de valor agregado, harmonizados e com base ampla.		O IVA Dual é a arquitetura técnica do novo sistema tributário brasileiro. Ele substitui a complexidade de múltiplos impostos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) por dois tributos de valor agregado, harmonizados e com base ampla.

Raul em 01h45min de 25 de novembro de 2025

2025-11-25T01:45:07Z

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Raul em 01h37min de 24 de novembro de 2025

2025-11-24T01:37:24Z

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	== Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS) ==		{{DISPLAYTITLE:Reforma Tributária - Novos Impostoss}}
			<small>[[Reforma_Tributaria\|← Voltar para página principal]]</small>

			<big>'''Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)'''</big>

	=== 📄 Resumo Técnico ===		=== 📄 Resumo Técnico ===
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	=== 🧮 Lógica de Cálculo (Formação de Preço) ===		=== 🧮 Lógica de Cálculo (Formação de Preço) ===
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	''Nota: O Imposto Seletivo (IS), se houver, compõe a base de cálculo do IBS e CBS.''		''Nota: O Imposto Seletivo (IS), se houver, compõe a base de cálculo do IBS e CBS.''

	---		----

	=== 🛠️ Impactos nos Cadastros do Celta ===		=== 🛠️ Impactos nos Cadastros do Celta ===
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	=== 📅 Cronograma de Implementação ===		=== 📅 Cronograma de Implementação ===
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			<small>[[Reforma_Tributaria\|← Voltar para página principal]]</small>
	[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Manual do Usuário]]		[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Manual do Usuário]]

Raul em 00h05min de 24 de novembro de 2025

2025-11-24T00:05:38Z

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Raul: Criou página com '== Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS) == === O que é IVA? === '''IVA''' significa '''Imposto sobre Valor Agregado''' (ou Adicionado). É um modelo usado em mais de 170 países no mundo. ==== Princípio Básico ==== * Cada empresa na cadeia paga imposto '''apenas''' sobre o valor que '''agregou''' * Recupera 100% do imposto pago nas compras (crédito integral) * Resultado: tributação '''não-cumulativa''' verdadeira ==== Por que "Dual"? ==== No Brasil, teremos '''...'

2025-11-23T04:11:21Z

Criou página com '== Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS) == === O que é IVA? === '''IVA''' significa '''Imposto sobre Valor Agregado''' (ou Adicionado). É um modelo usado em mais de 170 países no mundo. ==== Princípio Básico ==== * Cada empresa na cadeia paga imposto '''apenas''' sobre o valor que '''agregou''' * Recupera 100% do imposto pago nas compras (crédito integral) * Resultado: tributação '''não-cumulativa''' verdadeira ==== Por que "Dual"? ==== No Brasil, teremos '''...'

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== Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS) ==

=== O que é IVA? ===
'''IVA''' significa '''Imposto sobre Valor Agregado''' (ou Adicionado). É um modelo usado em mais de 170 países no mundo.

==== Princípio Básico ====
* Cada empresa na cadeia paga imposto '''apenas''' sobre o valor que '''agregou'''
* Recupera 100% do imposto pago nas compras (crédito integral)
* Resultado: tributação '''não-cumulativa''' verdadeira

==== Por que "Dual"? ====
No Brasil, teremos '''2 IVAs''' operando juntos:
* '''CBS''' - Federal (União)
* '''IBS''' - Estadual/Municipal (Estados + Municípios)

---

=== 🏛️ CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços ===

==== O que é ====
Novo tributo '''federal''' que substitui PIS, COFINS e IPI. Será administrado pela Receita Federal.

==== Características ====

'''Competência''': Federal (União)

'''Substitui''':
* ❌ PIS
* ❌ COFINS
* ❌ IPI

'''Alíquota''':
* Ainda não definida (estimativa: 8,8% a 9,5%)
* Será única nacionalmente
* Sem diferenciação regional

'''Não-cumulatividade''':
* ✅ Crédito integral sobre todas as compras de bens e serviços
* ✅ Sem restrições de creditamento
* ✅ Fim da cascata tributária

'''Incidência''':
* Todas as operações com bens e serviços
* Base ampla (pouquíssimas exceções)

'''Destino da arrecadação''':
* Governo Federal
* Financiamento de políticas públicas federais

---

=== 🏢 IBS - Imposto sobre Bens e Serviços ===

==== O que é ====
Novo tributo '''estadual/municipal''' que substitui ICMS e ISS. Será administrado por um Comitê Gestor compartilhado.

==== Características ====

'''Competência''': Estados + Municípios

'''Substitui''':
* ❌ ICMS
* ❌ ISS

'''Alíquota''':
* Ainda não definida (estimativa: 17,7% a 18,5%)
* Será '''única por UF''' (não varia entre municípios do mesmo estado)
* Cada UF terá sua alíquota

'''Não-cumulatividade''':
* ✅ Crédito integral sobre todas as compras
* ✅ Inclusive serviços (novidade!)
* ✅ Cadeia produtiva totalmente desonerada

'''Administração''':
* '''Comitê Gestor''' formado por Estados e Municípios
* Regras únicas nacionais
* Fim da guerra fiscal

'''Repartição''':
* 90% Estados / 10% Municípios (base geral)
* Divisão automática conforme origem do consumo

'''Destino da arrecadação''':
* Estados e Municípios proporcionalmente
* Baseado no '''destino''' (onde ocorre o consumo)

---

=== 📊 Comparação CBS vs IBS ===

{| class="wikitable"
! Característica !! CBS !! IBS
|-
| '''Esfera''' || Federal || Estadual + Municipal
|-
| '''Administração''' || Receita Federal || Comitê Gestor
|-
| '''Substitui''' || PIS, COFINS, IPI || ICMS, ISS
|-
| '''Alíquota estimada''' || ~9% || ~18%
|-
| '''Legislações''' || 1 (nacional) || 27 (uma por UF)
|-
| '''Princípio''' || Destino || Destino
|-
| '''Créditos''' || Integral || Integral
|-
| '''Guerra fiscal''' || Impossível || Impossível
|}

---

=== 💡 Como Funciona na Prática ===

==== Exemplo Simplificado ====

'''Cadeia produtiva de uma camiseta:'''

'''1. Fabricante de tecido'''
* Vende tecido por R$ 100
* CBS (9%): R$ 9
* IBS (18%): R$ 18
* '''Total recolhido: R$ 27'''

'''2. Confecção'''
* Compra tecido: R$ 100
* '''Crédito''' CBS: R$ 9
* '''Crédito''' IBS: R$ 18
* Agrega valor: R$ 50 (corte, costura, etc.)
* Vende por: R$ 150
* CBS sobre venda: R$ 13,50
* IBS sobre venda: R$ 27
* '''Débito:''' R$ 40,50
* '''Crédito:''' R$ 27
* '''Paga:''' R$ 13,50 (só sobre o valor agregado!)

'''3. Loja (varejo)'''
* Compra: R$ 150
* '''Crédito''' CBS: R$ 13,50
* '''Crédito''' IBS: R$ 27
* Agrega valor: R$ 50 (margem de venda)
* Vende ao consumidor: R$ 200
* CBS sobre venda: R$ 18
* IBS sobre venda: R$ 36
* '''Débito:''' R$ 54
* '''Crédito:''' R$ 40,50
* '''Paga:''' R$ 13,50

'''4. Consumidor final'''
* Paga: R$ 200
* Imposto embutido: R$ 54
* Não recupera crédito (consumidor final)

'''Total recolhido na cadeia:''' R$ 54
'''Cada empresa pagou apenas sobre seu valor agregado!'''

---

=== ⚙️ Mecanismos Importantes ===

==== 1. Split Payment (Pagamento Automático) ====

'''O que é''':
Sistema em que o imposto é '''separado automaticamente''' no momento da transação.

'''Como funciona''':
1. Cliente paga R$ 100 pela compra
2. Sistema automaticamente:
* Envia R$ 73 para o vendedor
* Envia R$ 27 para conta do governo (CBS+IBS)
3. Vendedor recebe líquido automaticamente

'''Vantagens''':
✅ Impossível sonegar
✅ Fluxo de caixa não mistura com imposto
✅ Menos fraudes
✅ Crédito disponível imediatamente

⚠️ '''Atenção''': Empresas precisam se adaptar ao fluxo de caixa líquido!

---

==== 2. Crédito Financeiro Pleno ====

'''O que muda''':

'''ANTES (ICMS/PIS/COFINS)''':
* ❌ Listas de restrição ao crédito
* ❌ Crédito parcial em alguns casos
* ❌ Serviços geralmente sem crédito
* ❌ Crédito extemporâneo limitado

'''DEPOIS (CBS/IBS)''':
* ✅ Crédito sobre '''todas''' as aquisições necessárias à atividade
* ✅ Bens, serviços, insumos, ativos
* ✅ Crédito '''integral''' (100%)
* ✅ Crédito '''imediato''' (disponível na nota)

'''Exemplo prático''':
* Empresa compra software (R$ 10.000)
* No sistema antigo (ISS): ❌ Sem crédito de ICMS/PIS/COFINS
* No sistema novo (IBS/CBS): ✅ Crédito de R$ 2.700

---

==== 3. Princípio do Destino ====

'''O que é''':
O imposto fica onde o '''bem ou serviço é consumido''', não onde é produzido.

'''Exemplo''':
* Fábrica em SP vende para cliente no RJ
* '''Antes (ICMS)''': SP e RJ dividiam (DIFAL)
* '''Depois (IBS)''': 100% para o RJ (destino)

'''Impacto''':
* ✅ Fim da guerra fiscal
* ✅ Estados não competem por alíquotas
* ⚠️ Estados produtores podem perder receita (previsão de compensação)

---

==== 4. Cashback (Devolução para Baixa Renda) ====

'''Mecanismo de distribuição de renda''':
* Famílias de baixa renda cadastradas recebem de volta parte do imposto pago
* Devolução via CPF na nota
* Valores creditados mensalmente
* Objetivo: tornar sistema menos regressivo

'''Quem tem direito''':
* Famílias de baixa renda (CadÚnico)
* Critérios ainda sendo definidos

---

=== 📐 Alíquotas e Estimativas ===

==== Alíquota Padrão (Estimativas) ====

'''CBS''': 8,8% a 9,5%
* Substitui: PIS (1,65%) + COFINS (7,6%) + IPI (variável)

'''IBS''': 17,7% a 18,5%
* Substitui: ICMS (18% médio) + ISS (3% médio)

'''Total estimado''': 26,5% a 28%

⚠️ '''Importante''': São estimativas! A alíquota oficial será definida em 2025/2026.

---

==== Regimes Diferenciados ====

'''Alíquota Reduzida (60% do padrão)''':
* 🏥 Saúde
* 🎓 Educação
* 🚌 Transporte coletivo
* 🎭 Cultura
* 🚗 Veículos acessíveis (PcD)

'''Alíquota Zero''':
* 🥬 Cesta básica nacional de alimentos
* 💊 Medicamentos essenciais (lista definida)
* 🚜 Insumos agropecuários (alguns)

'''Redução de 30%''':
* 🍎 Produtos in natura
* 🧀 Produtos da agricultura familiar
* 🐟 Pescados artesanais

'''Alíquota Majorada (Imposto Seletivo)''':
* 🍺 Bebidas alcoólicas
* 🚬 Cigarros
* 🎰 Apostas/jogos
* ⚡ Bens prejudiciais ao meio ambiente

---

=== 🔄 Sistema de Apuração ===

==== Periodicidade ====
* Apuração '''mensal'''
* Escrituração digital contínua
* Declaração unificada (CBS e IBS juntos)

==== Documentos Fiscais ====
* Nota Fiscal eletrônica (evolução da NF-e/NFS-e)
* Padrão nacional único
* Campos para CBS e IBS
* Discriminação obrigatória dos impostos

==== Plataforma Digital ====
'''Sistema único integrado''':
* Emissão de documentos
* Apuração automática
* Créditos em tempo real
* Declarações simplificadas
* Pagamento integrado (split payment)

---

=== ✅ Vantagens do IVA Dual ===

==== Para Empresas ====
✅ '''Simplicidade''': 2 impostos no lugar de 5
✅ '''Crédito integral''': Sem restrições, recuperação plena
✅ '''Transparência''': Imposto destacado claramente
✅ '''Menos burocracia''': Obrigações acessórias reduzidas
✅ '''Segurança jurídica''': Regras nacionais uniformes
✅ '''Competitividade''': Fim do "Custo Brasil" tributário
✅ '''Neutralidade''': Não importa estrutura da empresa
✅ '''Exportações''': Totalmente desoneradas

==== Para Consumidores ====
✅ '''Transparência''': Sabe quanto paga de imposto
✅ '''Redução cascata''': Menos imposto embutido
✅ '''Cashback''': Devolução para baixa renda
✅ '''Preços''': Potencial de redução em alguns produtos

==== Para o Governo ====
✅ '''Arrecadação eficiente''': Split payment reduz sonegação
✅ '''Fiscalização''': Sistema digital integrado
✅ '''Justiça fiscal''': Menos benefícios distorcivos
✅ '''Simplicidade''': Menos litígios e contencioso

---

=== ⚠️ Desafios e Pontos de Atenção ===

==== Para Empresas ====
⚠️ '''Fluxo de caixa''': Adaptação ao split payment
⚠️ '''Sistemas''': Investimento em tecnologia
⚠️ '''Capacitação''': Treinamento de equipes
⚠️ '''Transição''': Período de complexidade (2026-2033)
⚠️ '''Alíquota final''': Incerteza sobre percentual exato

==== Setores que podem pagar mais ====
⚠️ Serviços que hoje não pagam ICMS
⚠️ Setores com benefícios fiscais extintos
⚠️ Operações com alta margem de valor agregado

==== Setores que podem pagar menos ====
✅ Indústria (crédito integral sobre tudo)
✅ Exportadores (desoneração completa)
✅ Setores com substituição tributária hoje
✅ Empresas com operações interestaduais

---

=== 📋 Como se Preparar ===

==== 2024-2025: Planejamento ====
- [ ] Estudar as regras de CBS e IBS
- [ ] Simular impacto da alíquota estimada
- [ ] Avaliar necessidade de adequação de sistemas
- [ ] Mapear processos que precisam mudar
- [ ] Capacitar equipe fiscal/contábil

==== 2026: Teste ====
- [ ] Participar da fase piloto
- [ ] Testar emissão de notas com CBS/IBS
- [ ] Validar cálculo de créditos
- [ ] Ajustar sistemas conforme necessário
- [ ] Identificar gargalos operacionais

==== 2027-2032: Transição ====
- [ ] Gerenciar dois regimes simultaneamente
- [ ] Otimizar aproveitamento de créditos
- [ ] Ajustar precificação gradualmente
- [ ] Acompanhar mudanças regulatórias
- [ ] Preparar para sistema único

==== 2033+: Operação Plena ====
- [ ] Operar exclusivamente com CBS/IBS
- [ ] Otimizar processos simplificados
- [ ] Aproveitar benefícios da não-cumulatividade
- [ ] Buscar eficiência máxima

---

=== 🎯 Casos Práticos ===

==== Caso 1: Indústria ====
'''Empresa''': Fábrica de móveis

'''Hoje paga''':
* IPI: 5%
* PIS/COFINS: 9,25%
* Total: ~14,25%
* ❌ Crédito parcial sobre serviços

'''Com CBS (9%)''':
* ✅ Crédito integral sobre todos insumos
* ✅ Crédito sobre manutenção, TI, consultorias
* ✅ Exportações 100% desoneradas
* '''Tendência''': Pagar menos ou similar

---

==== Caso 2: Prestador de Serviços ====
'''Empresa''': Consultoria empresarial

'''Hoje paga''':
* ISS: 5%
* PIS/COFINS: 9,25%
* Total: ~14,25%
* ❌ Sem crédito sobre insumos

'''Com CBS (9%) + IBS (18%)''':
* Total: ~27%
* ✅ MAS agora tem crédito sobre:
* Software (20%+)
* Aluguel (20%+)
* Outros serviços contratados
* '''Tendência''': Depende do volume de créditos

---

==== Caso 3: Comércio Varejista ====
'''Empresa''': Supermercado

'''Hoje paga''':
* ICMS: 18%
* PIS/COFINS: 3,65% (presumido)
* Total: ~21,65%
* ❌ Créditos limitados

'''Com CBS (9%) + IBS (18%)''':
* Total: ~27%
* ✅ Crédito integral sobre compras
* ✅ Crédito sobre serviços (energia, limpeza, etc.)
* ✅ Transparência na precificação
* '''Tendência''': Similar, mas operação mais simples

---

=== ❓ Perguntas Frequentes ===

'''P: Por que dois impostos (CBS e IBS) e não apenas um?'''
R: Por questão federativa. Estados e municípios precisam manter autonomia tributária constitucional.

'''P: As alíquotas de CBS e IBS vão variar por produto?'''
R: Não! A regra é alíquota única. Haverá apenas regimes diferenciados para setores específicos (saúde, educação, alimentos, etc.).

'''P: Vou pagar mais impostos com a reforma?'''
R: Depende do seu setor e da estrutura da sua empresa. A reforma é neutra em arrecadação total, mas redistribui a carga entre setores.

'''P: Como funciona o crédito de CBS e IBS?'''
R: Crédito integral e imediato sobre todas as compras necessárias à atividade (bens, serviços, insumos, ativos). Sem restrições.

'''P: O que é split payment?'''
R: Sistema em que o imposto é separado automaticamente no pagamento, indo direto para o governo. Você recebe o valor líquido.

'''P: Posso começar a usar CBS e IBS agora?'''
R: Não. O sistema entra em vigor em 2026 (fase teste) e será obrigatório gradualmente até 2033.

'''P: E se eu exporto?'''
R: Exportações continuam desoneradas (alíquota zero), mas agora você terá crédito integral sobre TODOS os insumos, inclusive serviços.

'''P: Como fica o Simples Nacional?'''
R: O Simples continua existindo, mas com adequações para contemplar CBS e IBS.

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=== 📚 Links Relacionados ===
→ [[Reforma_Tributaria/Impostos_Extintos|Entenda PIS, COFINS, ICMS e ISS que serão extintos]]
→ [[Reforma_Tributaria/Timeline|Cronograma de implementação]]
→ [[Reforma_Tributaria/Setores|Impacto por setor econômico]]
→ [[Reforma_Tributaria/Sistema_Celta|Como configurar CBS e IBS no Sistema Celta]]

---
[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]