Reforma Tributaria/cClassTrib - Histórico de revisão

Phillipe em 19h32min de 30 de dezembro de 2025

2025-12-30T19:32:25Z

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 | '''Camiseta''' || 6109.10.00 || '''Padrão / Geral'''<br><small>(Tributação Total)</small> || 000 || '''000.000'''<br><small>Tributação Normal</small>
 |}
 == Links e Referências Oficiais ==
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 }}
 </div>

Phillipe em 19h25min de 30 de dezembro de 2025

2025-12-30T19:25:58Z

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	O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.		O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

	Cada código está vinculado diretamente a um artigo da Lei Complementar nº 214/2025.		Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.

	{{Nota\|warning\|IMPACTO NO CADASTRO\|		{{Nota\|warning\|IMPACTO NO CADASTRO\|
	Tanto o CST quanto o cClassTrib tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.		Tanto o '''CST''' quanto o '''cClassTrib''' tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.
	}}		}}

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	! CST !! Descrição Resumida		! CST !! Descrição Resumida
	\|-		\|-
	\| 000 \|\| Tributação integral (Regra Padrão).		\| '''000''' \|\| Tributação integral (Regra Padrão).
	\|-		\|-
	\| 010 \|\| Operações do setor financeiro.		\| '''010''' \|\| Operações do setor financeiro.
	\|-		\|-
	\| 200 \|\| Alíquotas Reduzidas ou Zero<br><small>(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).</small>		\| '''200''' \|\| '''Alíquotas Reduzidas ou Zero'''<br><small>(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).</small>
	\|-		\|-
	\| 220 \|\| Alíquota Fixa (Ad Rem).		\| '''220''' \|\| Alíquota Fixa (Ad Rem).
	\|-		\|-
	\| 400 \|\| Isenção.		\| '''400''' \|\| Isenção.
	\|-		\|-
	\| 410 \|\| Imunidade e não incidência.		\| '''410''' \|\| Imunidade e não incidência.
	\|-		\|-
	\| 510 \|\| Diferimento.		\| '''510''' \|\| Diferimento.
	\|-		\|-
	\| 620 \|\| Tributação Monofásica (Combustíveis).		\| '''620''' \|\| '''Tributação Monofásica''' (Combustíveis).
	\|-		\|-
	\| 800 \|\| Transferência de crédito.		\| '''800''' \|\| Transferência de crédito.
	\|-		\|-
	\| 810/830 \|\| Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.		\| '''810/830''' \|\| Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.
	\|}		\|}

	{{Nota\|info\|DETALHE SOBRE O CST 200\|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos cClassTrib diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}		{{Nota\|info\|DETALHE SOBRE O CST 200\|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos '''cClassTrib''' diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}

	== Crédito Presumido (cCredPres) ==		== Crédito Presumido (cCredPres) ==
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	! Cód !! Aplicação (Resumo)		! Cód !! Aplicação (Resumo)
	\|-		\|-
	\| 1 \|\| Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).		\| '''1''' \|\| Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
	\|-		\|-
	\| 2 \|\| Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).		\| '''2''' \|\| Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
	\|-		\|-
	\| 3 \|\| Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).		\| '''3''' \|\| Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
	\|-		\|-
	\| 4 \|\| Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).		\| '''4''' \|\| Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).
	\|-		\|-
	\| 5-13 \|\| Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.		\| '''5-13''' \|\| Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
	\|}		\|}

	== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==		== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==

	A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O cClassTrib é o código que seleciona essa escolha.		A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O '''cClassTrib''' é o código que seleciona essa escolha.

	{\| class="celta-table"		{\| class="celta-table"
	! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)		! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)
	\|-		\|-
	\| Arroz Polido \|\| 1006.30.21 \|\| Cesta Básica Nacional<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> \|\| 200 \|\| 200.xxx<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>		\| '''Arroz Polido''' \|\| 1006.30.21 \|\| '''Cesta Básica Nacional'''<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> \|\| 200 \|\| '''200.xxx'''<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>
	\|-		\|-
	\| Dipirona \|\| 3004.90.45 \|\| Medicamentos<br><small>(Redução de 60%)</small> \|\| 200 \|\| 200.yyy<br><small>Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)</small>		\| '''Dipirona''' \|\| 3004.90.45 \|\| '''Medicamentos'''<br><small>(Redução de 60%)</small> \|\| 200 \|\| '''200.yyy'''<br><small>Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)</small>
	\|-		\|-
	\| Óleo Diesel \|\| 2710.19.21 \|\| Combustíveis<br><small>(Regime Monofásico)</small> \|\| 620 \|\| 620.001<br><small>Ref. Diesel (LC 214, Art 300)</small>		\| '''Óleo Diesel''' \|\| 2710.19.21 \|\| '''Combustíveis'''<br><small>(Regime Monofásico)</small> \|\| 620 \|\| '''620.001'''<br><small>Ref. Diesel (LC 214, Art 300)</small>
	\|-		\|-
	\| Camiseta \|\| 6109.10.00 \|\| Padrão / Geral<br><small>(Tributação Total)</small> \|\| 000 \|\| 000.000<br><small>Tributação Normal</small>		\| '''Camiseta''' \|\| 6109.10.00 \|\| '''Padrão / Geral'''<br><small>(Tributação Total)</small> \|\| 000 \|\| '''000.000'''<br><small>Tributação Normal</small>
	\|}		\|}

	~~== Conferência no Sistema (Auditoria) ==~~

	~~Para verificar quais produtos já possuem o NCM, CST IBS/CBS e o cClassTrib vinculados corretamente, não é necessário abrir o cadastro um a um.~~

	~~O sistema dispõe de um relatório específico com o filtro "Produto por NCM IBS/CBS", que lista essas três colunas lado a lado para facilitar a auditoria fiscal.~~

	~~{{CardLista~~
	~~\| icone = bi-eye-fill~~
	~~\| cor = blue~~
	~~\| titulo = Como acessar o Relatório~~
	~~\| conteudo =~~
	* [[Relatório de Produtos#3. Relatório de NCM e Tributação (IBS/CBS)\|Clique aqui para ver o manual de Conferência Fiscal no Relatório de Produtos]]
	}}

	== Links e Referências Oficiais ==		== Links e Referências Oficiais ==
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	}}		}}
	</div>		</div>

	~~{{ContatoSuporte}}~~

Phillipe em 19h25min de 30 de dezembro de 2025

2025-12-30T19:25:47Z

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	}}		}}

	O ~~'''~~cClassTrib~~'''~~ (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.		O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

	Cada código está vinculado diretamente a um artigo da ~~'''~~Lei Complementar nº 214/2025~~'''~~.		Cada código está vinculado diretamente a um artigo da Lei Complementar nº 214/2025.

	{{Nota\|warning\|IMPACTO NO CADASTRO\|		{{Nota\|warning\|IMPACTO NO CADASTRO\|
	Tanto o ~~'''~~CST~~'''~~ quanto o ~~'''~~cClassTrib~~'''~~ tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.		Tanto o CST quanto o cClassTrib tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.
	}}		}}

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	! CST !! Descrição Resumida		! CST !! Descrição Resumida
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~000~~'''~~ \|\| Tributação integral (Regra Padrão).		\| 000 \|\| Tributação integral (Regra Padrão).
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	\| ~~'''~~010~~'''~~ \|\| Operações do setor financeiro.		\| 010 \|\| Operações do setor financeiro.
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	\| ~~'''~~200~~'''~~ \|\| ~~'''~~Alíquotas Reduzidas ou Zero~~'''~~<br><small>(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).</small>		\| 200 \|\| Alíquotas Reduzidas ou Zero<br><small>(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).</small>
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	\| ~~'''~~220~~'''~~ \|\| Alíquota Fixa (Ad Rem).		\| 220 \|\| Alíquota Fixa (Ad Rem).
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	\| ~~'''~~400~~'''~~ \|\| Isenção.		\| 400 \|\| Isenção.
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~410~~'''~~ \|\| Imunidade e não incidência.		\| 410 \|\| Imunidade e não incidência.
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~510~~'''~~ \|\| Diferimento.		\| 510 \|\| Diferimento.
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~620~~'''~~ \|\| ~~'''~~Tributação Monofásica~~'''~~ (Combustíveis).		\| 620 \|\| Tributação Monofásica (Combustíveis).
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~800~~'''~~ \|\| Transferência de crédito.		\| 800 \|\| Transferência de crédito.
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~810/830~~'''~~ \|\| Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.		\| 810/830 \|\| Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.
	\|}		\|}

	{{Nota\|info\|DETALHE SOBRE O CST 200\|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos ~~'''~~cClassTrib~~'''~~ diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}		{{Nota\|info\|DETALHE SOBRE O CST 200\|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos cClassTrib diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}

	== Crédito Presumido (cCredPres) ==		== Crédito Presumido (cCredPres) ==
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	! Cód !! Aplicação (Resumo)		! Cód !! Aplicação (Resumo)
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~1~~'''~~ \|\| Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).		\| 1 \|\| Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~2~~'''~~ \|\| Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).		\| 2 \|\| Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~3~~'''~~ \|\| Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).		\| 3 \|\| Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~4~~'''~~ \|\| Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).		\| 4 \|\| Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~5-13~~'''~~ \|\| Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.		\| 5-13 \|\| Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
	\|}		\|}

	== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==		== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==

	A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O ~~'''~~cClassTrib~~'''~~ é o código que seleciona essa escolha.		A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O cClassTrib é o código que seleciona essa escolha.

	{\| class="celta-table"		{\| class="celta-table"
	! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)		! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~Arroz Polido~~'''~~ \|\| 1006.30.21 \|\| ~~'''~~Cesta Básica Nacional~~'''~~<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> \|\| 200 \|\| ~~'''~~200.xxx~~'''~~<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>		\| Arroz Polido \|\| 1006.30.21 \|\| Cesta Básica Nacional<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> \|\| 200 \|\| 200.xxx<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~Dipirona~~'''~~ \|\| 3004.90.45 \|\| ~~'''~~Medicamentos~~'''~~<br><small>(Redução de 60%)</small> \|\| 200 \|\| ~~'''~~200.yyy~~'''~~<br><small>Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)</small>		\| Dipirona \|\| 3004.90.45 \|\| Medicamentos<br><small>(Redução de 60%)</small> \|\| 200 \|\| 200.yyy<br><small>Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)</small>
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~Óleo Diesel~~'''~~ \|\| 2710.19.21 \|\| ~~'''~~Combustíveis~~'''~~<br><small>(Regime Monofásico)</small> \|\| 620 \|\| ~~'''~~620.001~~'''~~<br><small>Ref. Diesel (LC 214, Art 300)</small>		\| Óleo Diesel \|\| 2710.19.21 \|\| Combustíveis<br><small>(Regime Monofásico)</small> \|\| 620 \|\| 620.001<br><small>Ref. Diesel (LC 214, Art 300)</small>
	\|-		\|-
	\| ~~'''~~Camiseta~~'''~~ \|\| 6109.10.00 \|\| ~~'''~~Padrão / Geral~~'''~~<br><small>(Tributação Total)</small> \|\| 000 \|\| ~~'''~~000.000~~'''~~<br><small>Tributação Normal</small>		\| Camiseta \|\| 6109.10.00 \|\| Padrão / Geral<br><small>(Tributação Total)</small> \|\| 000 \|\| 000.000<br><small>Tributação Normal</small>
	\|}		\|}

			== Conferência no Sistema (Auditoria) ==

			Para verificar quais produtos já possuem o NCM, CST IBS/CBS e o cClassTrib vinculados corretamente, não é necessário abrir o cadastro um a um.

			O sistema dispõe de um relatório específico com o filtro "Produto por NCM IBS/CBS", que lista essas três colunas lado a lado para facilitar a auditoria fiscal.

			{{CardLista
			\| icone = bi-eye-fill
			\| cor = blue
			\| titulo = Como acessar o Relatório
			\| conteudo =
			* [[Relatório de Produtos#3. Relatório de NCM e Tributação (IBS/CBS)\|Clique aqui para ver o manual de Conferência Fiscal no Relatório de Produtos]]
			}}

	== Links e Referências Oficiais ==		== Links e Referências Oficiais ==
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	}}		}}
	</div>		</div>

			{{ContatoSuporte}}

Raul em 20h59min de 30 de novembro de 2025

2025-11-30T20:59:55Z

Mostrar alterações

Raul em 02h34min de 28 de novembro de 2025

2025-11-28T02:34:20Z

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	* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária]'''		* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária]'''
	* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4= Portal da NFe - Informes Técnicos]'''		* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4= Portal da NFe - Informes Técnicos]'''


	~~<small>[[Reforma_Tributaria\|← Voltar para página principal]]</small>~~

Raul em 20h59min de 26 de novembro de 2025

2025-11-26T20:59:28Z

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	{{~~DISPLAYTITLE:Classificação Tributária (cClassTrib)}}~~		{{Cabecalho
	~~<small>~~[[Reforma_Tributaria\|~~← Voltar para página principal~~]]~~</small>~~		\| [[Reforma_Tributaria\|Reforma Tributária]]
			\| Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST
	~~<big>'''~~Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST~~'''</big>~~		}}

	O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.		O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

Raul em 02h15min de 25 de novembro de 2025

2025-11-25T02:15:15Z

← Edição anterior		Edição das 02h15min de 25 de novembro de 2025
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	== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==		== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==

	A relação não é automática (1 para 1). O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O cClassTrib é o código que "trava" essa escolha.		A relação não é automática (1 para 1). O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O '''cClassTrib''' é o código que "trava" essa escolha.

	Abaixo, simulamos 4 cenários comuns no varejo e indústria:		Abaixo, simulamos 4 cenários comuns no varejo e indústria:

Raul em 02h15min de 25 de novembro de 2025

2025-11-25T02:15:02Z

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Linha 115:		Linha 115:
	Acesse as versões oficiais nos portais do governo:		Acesse as versões oficiais nos portais do governo:

	* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria~~)]''' -~~ Portal da Conformidade Fácil > Classificação Tributária.		* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária]'''
	* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=~~]''' -~~ Portal da NFe > Informes Técnicos.		* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4= Portal da NFe - Informes Técnicos]'''


	<small>[[Reforma_Tributaria\|← Voltar para página principal]]</small>		<small>[[Reforma_Tributaria\|← Voltar para página principal]]</small>
	~~[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Técnico]]~~

Raul em 02h12min de 25 de novembro de 2025

2025-11-25T02:12:21Z

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	Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.		Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.

	== 1. O que é e para que serve? ==		== O que é e para que serve? ==

	Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST para definir tributação. Com a Reforma, isso muda:		Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST para definir tributação. Com a Reforma, isso muda:
Linha 19:		Linha 19:
	----		----

	== 2. Estrutura da Tabela Técnica ==		== Estrutura da Tabela Técnica ==

	A tabela oficial cruza o código com a regra de cálculo. Entenda as colunas que você verá no sistema:		A tabela oficial cruza o código com a regra de cálculo. Entenda as colunas que você verá no sistema:
Linha 37:		Linha 37:
	----		----

	== 3. Novos CSTs do IBS e CBS ==		== Novos CSTs do IBS e CBS ==

	~~A lista de~~ CSTs ~~mudou completamente. Esqueça os códigos antigos do ICMS (00, 20, 60)~~ e ~~PIS/COFINS (01, 06)~~.		Agora existem CSTs específicos para o IBS e CBS.

	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable"
Linha 69:		Linha 69:
	----		----

	== 4. Crédito Presumido (cCredPres) ==		== Crédito Presumido (cCredPres) ==

	Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte (ex: Sucata, Produtor Rural Pessoa Física, Transportador Autônomo), existe a tabela de Crédito Presumido.		Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte (ex: Sucata, Produtor Rural Pessoa Física, Transportador Autônomo), existe a tabela de Crédito Presumido.
Linha 86:		Linha 86:
	\| '''5-13''' \|\| Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.		\| '''5-13''' \|\| Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
	\|}		\|}

	~~----~~

	~~== 5. Downloads e Links Oficiais ==~~

	~~Mantenha as tabelas do sistema atualizadas baixando as versões oficiais nos portais do governo:~~

	* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/lcer/Tabelas Portal dos Documentos Fiscais (SVRS)]''' - Baixe aqui a tabela completa de cClassTrib, CST e Regras de Validação.
	* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk= Portal Nacional da NF-e]''' - Notas Técnicas e Schemas XML.

	----		----
Linha 117:		Linha 108:

	<small>*Nota: Os códigos exatos de cClassTrib (os dígitos finais) devem ser consultados na Tabela SVRS vigente, pois variam conforme o item específico dentro da lei.</small>		<small>*Nota: Os códigos exatos de cClassTrib (os dígitos finais) devem ser consultados na Tabela SVRS vigente, pois variam conforme o item específico dentro da lei.</small>

			----

			== Links Oficiais ==

			Acesse as versões oficiais nos portais do governo:

			* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria)]''' - Portal da Conformidade Fácil > Classificação Tributária.
			* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=]''' - Portal da NFe > Informes Técnicos.


	<small>[[Reforma_Tributaria\|← Voltar para página principal]]</small>		<small>[[Reforma_Tributaria\|← Voltar para página principal]]</small>
	[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Técnico]]		[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Técnico]]

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2025-11-25T02:05:48Z

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<big>'''Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST'''</big>

O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.

== 1. O que é e para que serve? ==

Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST para definir tributação. Com a Reforma, isso muda:
* '''Vínculo Legal:''' O cClassTrib diz exatamente em qual "regra do jogo" o produto se encaixa (ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
* '''Automação:''' O preenchimento correto deste campo habilita a '''Apuração Assistida''' da Receita. Se estiver errado, o cliente pagará imposto a mais ou terá a nota rejeitada.

'''Impacto no Cadastro do Celta:'''
Tanto o '''CST''' quanto o '''cClassTrib''' serão obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e.

----

== 2. Estrutura da Tabela Técnica ==

A tabela oficial cruza o código com a regra de cálculo. Entenda as colunas que você verá no sistema:

{| class="wikitable"
! Campo !! Significado
|-
| '''CST-IBS/CBS''' || Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400). Define o regime geral.
|-
| '''cClassTrib''' || Classificação detalhada. Os 3 primeiros dígitos são iguais ao CST.
|-
| '''pRedIBS / pRedCBS''' || Percentual de Redução. O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia.
|-
| '''Indicadores''' || Regras de validação do XML (Ex: `indMono` obriga preencher grupo de monofásico).
|}

----

== 3. Novos CSTs do IBS e CBS ==

A lista de CSTs mudou completamente. Esqueça os códigos antigos do ICMS (00, 20, 60) e PIS/COFINS (01, 06).

{| class="wikitable"
! CST !! Descrição Resumida
|-
| '''000''' || Tributação integral (Regra Padrão).
|-
| '''010''' || Operações do setor financeiro.
|-
| '''200''' || '''Alíquotas Reduzidas ou Zero''' (Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).
|-
| '''220''' || Alíquota Fixa (Ad Rem).
|-
| '''400''' || Isenção.
|-
| '''410''' || Imunidade e não incidência.
|-
| '''510''' || Diferimento.
|-
| '''620''' || '''Tributação Monofásica''' (Combustíveis).
|-
| '''800''' || Transferência de crédito.
|-
| '''810/830''' || Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.
|}

''Nota: O CST 200 se desdobra em vários cClassTribs dependendo se a redução é de 30%, 40%, 60% ou 100%.''

----

== 4. Crédito Presumido (cCredPres) ==

Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte (ex: Sucata, Produtor Rural Pessoa Física, Transportador Autônomo), existe a tabela de Crédito Presumido.

{| class="wikitable"
! Cód !! Aplicação (Resumo)
|-
| '''1''' || Aquisição de Produtor Rural PF.
|-
| '''2''' || Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
|-
| '''3''' || Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
|-
| '''4''' || Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).
|-
| '''5-13''' || Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
|}

----

== 5. Downloads e Links Oficiais ==

Mantenha as tabelas do sistema atualizadas baixando as versões oficiais nos portais do governo:

* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/lcer/Tabelas Portal dos Documentos Fiscais (SVRS)]''' - Baixe aqui a tabela completa de cClassTrib, CST e Regras de Validação.
* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk= Portal Nacional da NF-e]''' - Notas Técnicas e Schemas XML.

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== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==

A relação não é automática (1 para 1). O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O **cClassTrib** é o código que "trava" essa escolha.

Abaixo, simulamos 4 cenários comuns no varejo e indústria:

{| class="wikitable"
! Produto (Exemplo) !! NCM (Comum) !! Cenário da Reforma !! CST IBS/CBS !! cClassTrib (Exemplo*)
|-
| '''Arroz Polido''' || 1006.30.21 || '''Cesta Básica Nacional''' (Alíquota Zero - 0%) || 200 || '''200.xxx''' ''Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)''
|-
| '''Dipirona (Remédio)''' || 3004.90.45 || '''Medicamentos''' (Redução de alíquota em 60%) || 200 || '''200.yyy''' ''Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)''
|-
| '''Óleo Diesel B S500''' || 2710.19.21 || '''Combustíveis''' (Regime Monofásico / Ad Rem) || 620 || '''620.001''' ''Ref. Diesel (LC 214, Art 300)''
|-
| '''Camiseta de Algodão''' || 6109.10.00 || '''Padrão / Geral''' (Tributação Total - IBS/CBS Cheio) || 000 || '''000.000''' ''Tributação Normal''
|}

*Nota: Os códigos exatos de cClassTrib (os dígitos finais) devem ser consultados na Tabela SVRS vigente, pois variam conforme o item específico dentro da lei.

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