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Reforma Tributaria/NBS: mudanças entre as edições

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== Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) ==
{{Cabecalho
| [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
| Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
}}


=== O que é ===
A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da '''NCM''' (para mercadorias) no mundo dos serviços.
A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um sistema de classificação que identifica todos os tipos de serviços prestados no Brasil através de códigos numéricos.


É similar à NCM (que classifica mercadorias), mas específica para serviços.
{{TabelaCampos|
  {{Linha
  | 1= Objetivo
  | 2= Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
  }}
  {{Linha
  | 1= Vigência
  | 2= Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional (podendo ser exigido antes para testes).
  }}
}}


=== Por que foi criada ===
== NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) ==
Hoje, os serviços são classificados pela lista da Lei Complementar 116/2003, que tem 40 itens principais com descrições genéricas. Isso causa:
* Interpretação subjetiva de qual código usar
* Cada município pode interpretar diferente
* Conflitos de enquadramento
* Dificuldade de padronização


Com a Reforma Tributária, foi necessário criar uma classificação única e precisa para:
A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.
* Identificar exatamente qual serviço está sendo prestado
* Aplicar corretamente a alíquota de CBS e IBS
* Definir se há regime especial ou alíquota reduzida
* Padronizar nacionalmente


=== Estrutura do Código ===
{| class="celta-table"
O código NBS tem '''9 dígitos''':
! Característica !! Modelo Antigo (LC 116/2003) !! NBS (Novo Padrão)
 
|-
```
| '''Estrutura''' || Aproximadamente 40 itens principais || Mais de 2.000 códigos específicos
1.0101.00.00
|-
```
| '''Formato''' || Texto genérico (Ex: 1.01) || Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
 
|-
* '''Primeiro dígito (1)''': Seção - Grande área (ex: Tecnologia)
| '''Escopo''' || Listava apenas itens tributáveis || Classifica todos os tipos de serviços
* '''Dois dígitos seguintes (01)''': Grupo - Tipo de serviço (ex: Desenvolvimento)
|-
* '''Dois dígitos seguintes (01)''': Subgrupo - Especificação (ex: Sistemas)
| '''Conflito''' || Alto (cada município interpreta) || Baixo (Padrão único nacional)
* '''Quatro últimos (00.00)''': Detalhamento do serviço
|}
 
---
 
=== Exemplos de Códigos ===
 
==== Tecnologia da Informação ====
* '''1.0101.00.00''' - Análise e desenvolvimento de sistemas
* '''1.0102.00.00''' - Desenvolvimento de software sob encomenda
* '''1.0201.00.00''' - Hospedagem de sites e aplicações
 
==== Serviços Profissionais ====
* '''2.0101.00.00''' - Serviços de engenharia
* '''2.0301.00.00''' - Serviços contábeis
* '''2.0401.00.00''' - Serviços jurídicos
 
==== Educação ====
* '''3.0101.00.00''' - Ensino fundamental
* '''3.0301.00.00''' - Ensino superior
* '''3.0401.00.00''' - Cursos e treinamentos
 
==== Saúde ====
* '''4.0101.00.00''' - Serviços médicos hospitalares
* '''4.0201.00.00''' - Serviços odontológicos
* '''4.0301.00.00''' - Análises clínicas
 
==== Construção Civil ====
* '''5.0101.00.00''' - Construção de edifícios residenciais
* '''5.0301.00.00''' - Instalações elétricas
* '''5.0401.00.00''' - Serviços de acabamento
 
=== Para que Serve ===
 
==== 1. Determina a Alíquota ====
O código NBS define automaticamente se o serviço tem:
* '''Alíquota padrão''' (CBS ~9% + IBS ~18%) - Exemplo: desenvolvimento de software
* '''Alíquota reduzida 60%''' - Exemplo: serviços médicos, educação
* '''Alíquota zero''' - Exemplo: alguns serviços essenciais
 
==== 2. Obrigatório na NFS-e ====
A partir de 2029, toda NFS-e Padrão Nacional precisa informar o código NBS do serviço prestado.
 
==== 3. Identifica Regimes Especiais ====
Alguns códigos dão direito automaticamente a tratamento diferenciado ou benefícios fiscais.


=== Principais Diferenças ===
== Importância no Cadastro do Celta ==


==== Sistema Antigo - Lista LC 116/2003 ====
O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
* 40 itens com descrições genéricas
* Identificação por item e subitem (ex: "Item 1.01")
* Cada município interpretava de forma diferente
* Conflitos frequentes


'''Exemplo''': "Item 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas"
{{TabelaCampos|
  {{Linha
  | 1= Aplicação de Alíquota
  | 2= Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''.
  }}
  {{Linha
  | 1= Fim da Burocracia
  | 2= Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
  }}
  {{Linha
  | 1= Base Documental
  | 2= É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
  }}
}}


==== Sistema Novo - NBS ====
{{Nota|info|ESTRUTURA DO CÓDIGO (9 DÍGITOS)|
* Mais de 2.000 códigos específicos
O código é hierárquico, permitindo detalhamento preciso:
* Código numérico de 9 dígitos
* '''1''' . 0101 . 00 . 00 ? '''Seção''' (Grande Área, Ex: Tecnologia)
* Padrão único nacional
* 1 . '''0101''' . 00 . 00 ? '''Grupo/Subgrupo''' (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
* Classificação precisa
* 1 . 0101 . '''00 . 00''' ? '''Detalhamento''' (Especificação)
}}


'''Exemplo''': '''1.0101.00.00''' - Análise e desenvolvimento de sistemas de informação
== Exemplos Práticos ==
A classificação correta define o tratamento tributário:


=== Como Funciona o Enquadramento ===
{| class="celta-table"
 
! Código NBS !! Descrição !! Seção !! Item Antigo !! Tratamento Fiscal
Cada serviço prestado deve ser enquadrado no código NBS que melhor descreve sua natureza principal.
 
==== Exemplo Prático ====
Uma empresa presta os seguintes serviços:
* Desenvolvimento de aplicativo mobile → '''1.0102.00.00'''
* Hospedagem do aplicativo → '''1.0201.00.00'''
* Suporte técnico → '''1.0301.00.00'''
 
Cada tipo de serviço usa seu código específico na NFS-e correspondente.
 
=== Seções Principais da NBS ===
 
{| class="wikitable"
! Seção !! Área
|-
| 1 || Tecnologia da Informação
|-
| 2 || Serviços Profissionais, Científicos e Técnicos
|-
|-
| 3 || Educação
| '''1.0101.00.00''' || Análise e desenv. de sistemas || Tecnologia || 1.01 || Geral (Padrão)
|-
|-
| 4 || Saúde e Assistência Social
| '''3.0301.00.00''' || Ensino superior || Educação || 8.01 || <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Reduzida (60%)</span>
|-
|-
| 5 || Construção Civil
| '''4.0101.00.00''' || Serviços hospitalares || Saúde || 4.01 || <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Reduzida (60%)</span>
|-
|-
| 6 || Transporte e Logística
| '''2.0301.00.00''' || Serviços contábeis || Profissionais || 17.01 || Geral (Padrão)
|-
| 7 || Hotelaria e Alimentação
|-
| 8 || Comunicação e Mídia
|-
| 9 || Serviços Financeiros
|-
| 10 || Serviços Administrativos e de Apoio
|-
| 11 || Outros Serviços
|}
|}


---
== Relação com Outros Códigos ==
 
=== Quando Entra em Vigor ===
 
* '''2026''': Início opcional (fase de testes)
* '''2027-2028''': Período de adaptação
* '''2029''': Obrigatório em todas as NFS-e
 
=== Relação com Outros Códigos ===
 
==== NBS x NCM ====
* '''NCM''': Classifica produtos/mercadorias
* '''NBS''': Classifica serviços
* São diferentes e complementares


==== NBS x CNAE ====
Entenda a diferença entre as nomenclaturas:
* '''CNAE''': Classifica a atividade principal da empresa
* '''NBS''': Classifica cada serviço específico prestado
* Uma empresa com um CNAE pode prestar serviços de vários códigos NBS diferentes


'''Exemplo''':
{{TabelaCampos|
* Empresa tem CNAE 6201-5 (Desenvolvimento de software)
  {{Linha
* Mas pode prestar serviços com códigos NBS: 1.0101.00.00, 1.0102.00.00, 1.0201.00.00, etc.
  | 1= NBS x NCM
  | 2= São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
  }}
  {{Linha
  | 1= NBS x CNAE
  | 2= O CNAE classifica a '''atividade principal''' da empresa (Cadastro). O NBS classifica '''cada serviço específico''' que a empresa presta (Nota Fiscal).
  }}
  {{Linha
  | 1= NBS x LC 116
  | 2= A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116. Cada item antigo pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.
  }}
}}


=== Links Relacionados ===
== Downloads e Tabela de Correlação ==
→ [[Reforma_Tributaria/NFSe_Padrao_Nacional|NFS-e Padrão Nacional]]
→ [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|CBS e IBS - Alíquotas por tipo de serviço]]


O governo disponibiliza uma tabela oficial para ajudar na migração dos códigos antigos para os novos.


[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]
<div class="celta-grid celta-grid-2">
{{CardMenu
| cor = green
| icone = bi-file-earmark-excel
| titulo = Arquivos Oficiais
| conteudo =
* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx/@@download/file <i class="bi bi-download"></i> Baixar Tabela de Correlação (Excel)]
}}
</div>

Edição atual tal como às 21h50min de 4 de dezembro de 2025

Início / Reforma Tributária

Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

Atualizado em: 04/12/2025

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da NCM (para mercadorias) no mundo dos serviços.

Campo / Parâmetro Função e Instruções
Objetivo Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
Vigência Obrigatório a partir de 2029 em todas as NFS-e Padrão Nacional (podendo ser exigido antes para testes).

NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)

A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.

Característica Modelo Antigo (LC 116/2003) NBS (Novo Padrão)
Estrutura Aproximadamente 40 itens principais Mais de 2.000 códigos específicos
Formato Texto genérico (Ex: 1.01) Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
Escopo Listava apenas itens tributáveis Classifica todos os tipos de serviços
Conflito Alto (cada município interpreta) Baixo (Padrão único nacional)

Importância no Cadastro do Celta

O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:

Campo / Parâmetro Função e Instruções
Aplicação de Alíquota Define automaticamente se o serviço terá alíquota padrão, reduzida em 60% (Ex: Saúde, Educação) ou zero.
Fim da Burocracia Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
Base Documental É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
ESTRUTURA DO CÓDIGO (9 DÍGITOS)

O código é hierárquico, permitindo detalhamento preciso:

  • 1 . 0101 . 00 . 00 ? Seção (Grande Área, Ex: Tecnologia)
  • 1 . 0101 . 00 . 00 ? Grupo/Subgrupo (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
  • 1 . 0101 . 00 . 00 ? Detalhamento (Especificação)

Exemplos Práticos

A classificação correta define o tratamento tributário:

Código NBS Descrição Seção Item Antigo Tratamento Fiscal
1.0101.00.00 Análise e desenv. de sistemas Tecnologia 1.01 Geral (Padrão)
3.0301.00.00 Ensino superior Educação 8.01 Reduzida (60%)
4.0101.00.00 Serviços hospitalares Saúde 4.01 Reduzida (60%)
2.0301.00.00 Serviços contábeis Profissionais 17.01 Geral (Padrão)

Relação com Outros Códigos

Entenda a diferença entre as nomenclaturas:

Campo / Parâmetro Função e Instruções
NBS x NCM São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
NBS x CNAE O CNAE classifica a atividade principal da empresa (Cadastro). O NBS classifica cada serviço específico que a empresa presta (Nota Fiscal).
NBS x LC 116 A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116. Cada item antigo pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.

Downloads e Tabela de Correlação

O governo disponibiliza uma tabela oficial para ajudar na migração dos códigos antigos para os novos.

Arquivos Oficiais
Disponível em “https://wiki.celtasistemas.com.br/index.php?title=Reforma_Tributaria/NBS&oldid=2041”
Última modificação
Esta página foi modificada pela última vez em 4 de dezembro de 2025, às 21h50min.