Reforma Tributaria/Escrituracao: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 20h14min de 9 de dezembro de 2025

A partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma.

DECISÃO DO GT48

Os novos tributos (IBS, CBS e IS) NÃO serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados.

1. Impacto no Layout e Validação

A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a flexibilização das regras de soma.

Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos.

1.1. Detalhamento dos Campos Afetados

Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC)	Valor Total do Documento Fiscal. Mudança: A validação que exigia que este campo fosse a soma exata dos valores de operação foi relaxada. Motivo: Este campo deve conter o valor total (incluindo IBS/CBS), enquanto os registros filhos (C170/C190) conterão apenas valores relativos ao ICMS/IPI.
Registro C190 (Campo 05 - VL_OPR)	Valor da Operação (Analítico). Nova Regra: O valor deste campo não deve incluir os tributos IBS, CBS e IS. O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI.

2. O Que Muda no Celta (Rotinas)

Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:

Regras de Geração

Ignorar Novos Tributos: O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS/CBS. Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros".
Alertas Desativados: O Celta deixará de bloquear o fechamento do arquivo quando detectar diferença entre Total da Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.

3. Perguntas Frequentes (FAQ)

DÚVIDA COMUM

Por que o PVA não dá erro de soma?

O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que VL_DOC > VL_OPR quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de "Divergência Esperada".

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+{{Cabecalho
+ | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
+ | EFD ICMS/IPI: Novo Layout e Validações 2026
+}}
+A partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma.
+{{Nota|warning|DECISÃO DO GT48|Os novos tributos (IBS, CBS e IS) '''NÃO''' serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados.}}
+== 1. Impacto no Layout e Validação ==
+A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a '''flexibilização das regras de soma'''.
+Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos.
+=== 1.1. Detalhamento dos Campos Afetados ===
+Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.
+{{TabelaCampos|
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+   | 1= Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC)
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+* '''Mudança:''' A validação que exigia que este campo fosse a soma exata dos valores de operação foi relaxada.
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+  {{Linha
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+* O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI.
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+== 2. O Que Muda no Celta (Rotinas) ==
+Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:
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+* '''Ignorar Novos Tributos:''' O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS/CBS. Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros".
+* '''Alertas Desativados:''' O Celta deixará de bloquear o fechamento do arquivo quando detectar diferença entre Total da Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.
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+== 3. Perguntas Frequentes (FAQ) ==
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+O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que ''VL_DOC > VL_OPR'' quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de '''"Divergência Esperada"'''.
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