Reforma Tributaria/Escrituracao: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 20h14min de 9 de dezembro de 2025

A partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma.

DECISÃO DO GT48

Os novos tributos (IBS, CBS e IS) NÃO serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados.

1. Impacto no Layout e Validação

A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a flexibilização das regras de soma.

Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos.

1.1. Detalhamento dos Campos Afetados

Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC)	Valor Total do Documento Fiscal. Mudança: A validação que exigia que este campo fosse a soma exata dos valores de operação foi relaxada. Motivo: Este campo deve conter o valor total (incluindo IBS/CBS), enquanto os registros filhos (C170/C190) conterão apenas valores relativos ao ICMS/IPI.
Registro C190 (Campo 05 - VL_OPR)	Valor da Operação (Analítico). Nova Regra: O valor deste campo não deve incluir os tributos IBS, CBS e IS. O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI.

2. O Que Muda no Celta (Rotinas)

Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:

Regras de Geração

Ignorar Novos Tributos: O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS/CBS. Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros".
Alertas Desativados: O Celta deixará de bloquear o fechamento do arquivo quando detectar diferença entre Total da Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.

3. Perguntas Frequentes (FAQ)

DÚVIDA COMUM

Por que o PVA não dá erro de soma?

O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que VL_DOC > VL_OPR quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de "Divergência Esperada".

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-{{DISPLAYTITLE:EFD ICMS/IPI e a Reforma Tributária (2026)}}
+{{Cabecalho
-<small>[[Reforma_Tributaria|← Voltar]]</small>
+ | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
+ | EFD ICMS/IPI: Novo Layout e Validações 2026
+}}
-<big>'''EFD ICMS/IPI: Impactos da Reforma e Guia Prático 2026'''</big>
+A partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma.
-Com a vigência dos novos tributos (IBS, CBS e IS) a partir de 2026, houve uma decisão técnica importante do GT48 da COTEPE: '''Estes novos impostos NÃO serão escriturados na EFD ICMS/IPI.'''
+{{Nota|warning|DECISÃO DO GT48|Os novos tributos (IBS, CBS e IS) '''NÃO''' serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados.}}
-O SPED Fiscal continuará exclusivo para os tributos de sua competência original (ICMS e IPI). Abaixo detalhamos as mudanças de validação necessárias para evitar erros no Celta.
+== 1. Impacto no Layout e Validação ==
-== Entendimento Oficial (GT48) ==
+A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a '''flexibilização das regras de soma'''.
-Foi deliberado que a EFD ICMS/IPI não sofrerá alteração estrutural para comportar o IVA Dual.
+Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos.
-* '''O que fica:''' ICMS (e seus adicionais) e IPI.
+=== 1.1. Detalhamento dos Campos Afetados ===
-* '''O que fica de fora:''' IBS, CBS e Imposto Seletivo.
-Isso cria uma divergência matemática proposital: O '''Valor Total da Nota''' (que terá IBS/CBS somados "por fora") será maior que a '''Soma dos Valores de Operação''' (que considera apenas a base antiga).
+Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.
-----
+{{TabelaCampos|
-== Alterações no Guia Prático (Layout) ==
+  {{Linha
+   | 1= Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC)
+   | 2= '''Valor Total do Documento Fiscal'''.
+* '''Mudança:''' A validação que exigia que este campo fosse a soma exata dos valores de operação foi relaxada.
+* '''Motivo:''' Este campo deve conter o valor total (incluindo IBS/CBS), enquanto os registros filhos (C170/C190) conterão apenas valores relativos ao ICMS/IPI.
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= Registro C190 (Campo 05 - VL_OPR)
+   | 2= '''Valor da Operação (Analítico)'''.
+* '''Nova Regra:''' O valor deste campo '''não deve''' incluir os tributos IBS, CBS e IS.
+* O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI.
+  }}
+}}
-Para permitir essa divergência sem gerar erros de validação no PVA, o Guia Prático (versão 2026) traz flexibilizações em dois registros críticos.
+== 2. O Que Muda no Celta (Rotinas) ==
-{| class="wikitable"
+Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:
-! Registro !! Campo !! O que muda na Validação do Celta?
-|-
-| '''C100'''<br><small>(Capa da Nota)</small>
-| '''12 (VL_DOC)'''<br><small>Valor Total do Documento</small>
-| '''Quebra da Regra de Soma:'''<br>Será permitido que o valor total do documento (VL_DOC) '''não corresponda''' à soma dos valores das operações (VL_OPR).
-<br>''Motivo:'' O VL_DOC incluirá o IBS/CBS (Cálculo por Fora), mas os registros filhos não. A advertência do PVA será desativada.
-|-
-| '''C190'''<br><small>(Analítico)</small>
-| '''05 (VL_OPR)'''<br><small>Valor da Operação</small>
-| '''Exclusão Explícita:'''<br>Nova orientação esclarece que os valores de CBS, IBS e IS devem ser '''desconsiderados''' neste campo.
-<br>Também foi removida a validação que comparava este campo com o total da nota (C100).
-|}
-----
+<div class="celta-grid">
+{{CardLista
+ | icone = bi-code-slash
+ | cor = #0f172a
+ | titulo = Regras de Geração
+ | conteudo =
+* '''Ignorar Novos Tributos:''' O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS/CBS. Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros".
+* '''Alertas Desativados:''' O Celta deixará de bloquear o fechamento do arquivo quando detectar diferença entre Total da Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.
+}}
+</div>
-== O que muda na Prática? ==
+== 3. Perguntas Frequentes (FAQ) ==
-Para o módulo fiscal do Celta e para a geração do arquivo TXT:
+{{Nota|info|DÚVIDA COMUM|Por que o PVA não dá erro de soma?}}
-# '''Integridade do SPED Antigo:''' Não tente forçar a inclusão dos valores de IBS/CBS em campos de "Outras Despesas" ou "Obs" para fazer a conta fechar. O sistema deve seguir a regra de ignorá-los na EFD ICMS/IPI.
+O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que ''VL_DOC > VL_OPR'' quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de '''"Divergência Esperada"'''.
-# '''Valores Divergentes:''' Oriente os colaboradores de que a divergência entre ''Total da Nota'' vs ''Base de Cálculo'' passará a ser o comportamento padrão e correto a partir de 2026.
-# '''Novas Obrigações:''' A escrituração do IBS e CBS será feita em uma '''nova obrigação acessória''' que ainda está em definição pela Receita Federal.
+{{ContatoSuporte}}