Reforma Tributaria/Timeline: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 00h41min de 10 de dezembro de 2025

A transição para o modelo de IVA Dual foi instituída pela EC 132/2023. O sistema Celta seguirá o cronograma oficial para garantir a conformidade fiscal nas duas esferas de tributação: CBS (Federal) e IBS (Estadual/Municipal).

ANO DE TESTE (2026)

2026 será o ano piloto. As empresas deverão calcular e recolher os novos tributos com alíquotas de teste, compensáveis com os tributos antigos.

CBS (Federal): Alíquota de 0,9%.
IBS (Estadual/Municipal): Alíquota de 0,1%.
Impacto Financeiro: O valor pago nestas alíquotas será descontado do recolhimento de PIS/COFINS, não gerando aumento de carga, apenas adaptação operacional.

1. Linha do Tempo Unificada

Abaixo, o cronograma de implementação e as ações necessárias no ERP.

Ano	Mudança na Legislação	Ação no Celta (ERP)
2024-2025	Regulamentação Publicação das Leis Complementares e definição das alíquotas de referência.	Saneamento de Dados Revisão massiva de NCMs e saneamento do cadastro de parceiros (CEPs e Municípios).
2026	Fase de Teste (Piloto) Cobrança de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Os impostos atuais (PIS/COFINS/ICMS/ISS) continuam normais.	Parametrização Inicial Configurar as regras de tributação do IBS/CBS no Celta para conviverem com os impostos antigos.
2027	Virada Federal (CBS + IS) • Extinção: PIS e COFINS. • Redução a Zero: IPI (Exceto para Zona Franca de Manaus). • Criação: Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos. • Vigência: CBS integral.	Virada de Chave Federal O Celta deixa de calcular PIS/COFINS. Início do cálculo do Imposto Seletivo para indústrias específicas.
2029-2032	Transição Federativa (IBS) Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS.	Cálculo Híbrido O sistema calculará ICMS/ISS (reduzidos) somados ao IBS (crescente). Período de maior complexidade paramétrica.
2033	Vigência Plena Extinção definitiva de ICMS e ISS.	Modelo Definitivo Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal antigo). O Celta opera 100% no modelo IVA.

2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032)

Neste período, a CBS (Federal) já estará 100% implantada. A transição ocorre apenas entre os impostos estaduais/municipais.

O sistema aplicará a seguinte proporção sobre as alíquotas atuais de ICMS e ISS:

Ano	ICMS e ISS (Impostos Antigos)	IBS (Novo Imposto)
2029	90% da Alíquota Atual	10% da Alíquota de Referência
2030	80% da Alíquota Atual	20% da Alíquota de Referência
2031	70% da Alíquota Atual	30% da Alíquota de Referência
2032	60% da Alíquota Atual	40% da Alíquota de Referência
2033	0% (Extintos)	100% (Vigência Total)

3. Checklist de Preparação

Pontos críticos que exigem revisão no Celta antes da virada de chave.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Revisão de NCM (Classificação Fiscal)	O IVA Dual e o Imposto Seletivo dependem estritamente do NCM. Códigos genéricos ou errados gerarão tributação indevida.
Cadastro de Clientes (Destino)	O IBS é cobrado no Destino (onde está o comprador). Endereços, Códigos de Município (IBGE) e CEPs devem estar validados na Receita Federal.
Classificação de Serviços (NBS)	Para empresas de serviço, a lista da Lei Complementar 116 (ISS) será substituída por regras baseadas na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Regimes Especiais	Identificar se a empresa se enquadra nos regimes diferenciados (Combustíveis, Financeiro, Imobiliário, Planos de Saúde).

@@ Linha 4: / Linha 4: @@
 }}
-A transição para o IVA Dual segue um cronograma de 10 anos, dividido em duas velocidades: uma para os impostos federais e outra para os estaduais/municipais.
+A transição para o modelo de '''IVA Dual''' foi instituída pela EC 132/2023. O sistema Celta seguirá o cronograma oficial para garantir a conformidade fiscal nas duas esferas de tributação: '''CBS''' (Federal) e '''IBS''' (Estadual/Municipal).
 {{Nota|warning|ANO DE TESTE (2026)|
-'''2026 será o ano chave para adaptação.''' As empresas começarão a pagar os novos impostos (IBS e CBS) com alíquotas simbólicas (1% no total), apenas para testar o sistema de arrecadação do governo.
+'''2026 será o ano piloto.''' As empresas deverão calcular e recolher os novos tributos com alíquotas de teste, compensáveis com os tributos antigos.
-* '''Não haverá aumento de custo:''' O valor pago será descontado do PIS/COFINS atual.
+* '''CBS (Federal):''' Alíquota de 0,9%.
+* '''IBS (Estadual/Municipal):''' Alíquota de 0,1%.
+* '''Impacto Financeiro:''' O valor pago nestas alíquotas será descontado do recolhimento de PIS/COFINS, não gerando aumento de carga, apenas adaptação operacional.
 }}
 == 1. Linha do Tempo Unificada ==
-{| class="celta-table"
+Abaixo, o cronograma de implementação e as ações necessárias no ERP.
-! Ano !! O que muda na Legislação !! Ação Necessária no Celta
+{| class="table table-bordered table-striped"
+! Ano !! Mudança na Legislação !! Ação no Celta (ERP)
 |-
 | '''2024-2025'''
-| '''Fase de Regulamentação'''<br>Definição das Leis Complementares e regras técnicas.
+| '''Regulamentação'''<br>Publicação das Leis Complementares e definição das alíquotas de referência.
-| '''Revisar Cadastros'''<br>O sistema precisará dos NCMs e CEPs corretos para a virada de chave.
+| '''Saneamento de Dados'''<br>Revisão massiva de NCMs e saneamento do cadastro de parceiros (CEPs e Municípios).
 |-
-| style="background-color:#fff3cd;" | '''2026'''
+| '''2026'''
-| '''Fase de Teste (Piloto)'''<br>Início da cobrança simbólica:<br>• '''CBS:''' 0,9% (Federal)<br>• '''IBS:''' 0,1% (Estadual/Municipal)<br>Esses valores são compensados (abatidos) do PIS/COFINS.
+| '''Fase de Teste (Piloto)'''<br>Cobrança de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).<br>Os impostos atuais (PIS/COFINS/ICMS/ISS) continuam normais.
-| '''Cálculo em Paralelo (Sem Impacto Financeiro)'''<br>Parametrizar CBS e IBS no sistema. Os novos impostos convivem com os antigos.
+| '''Parametrização Inicial'''<br>Configurar as regras de tributação do IBS/CBS no Celta para conviverem com os impostos antigos.
 |-
-| style="background-color:#ffeeba;" | '''2027'''
+| '''2027'''
-| '''Virada Federal (CBS)'''<br>• '''Extinção:''' PIS e COFINS.<br>• '''Extinção:''' IPI (para maioria dos produtos).<br>• '''Vigência:''' CBS integral.
+| '''Virada Federal (CBS + IS)'''<br>• '''Extinção:''' PIS e COFINS.<br>• '''Redução a Zero:''' IPI (Exceto para Zona Franca de Manaus).<br>• '''Criação:''' Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos.<br>• '''Vigência:''' CBS integral.
-| '''Atualização Crítica'''<br>Parametrização fiscal: O Celta para de calcular PIS/COFINS e assume a regra definitiva da CBS.
+| '''Virada de Chave Federal'''<br>O Celta deixa de calcular PIS/COFINS. Início do cálculo do Imposto Seletivo para indústrias específicas.
 |-
-| style="background-color:#d1ecf1;" | '''2029-2032'''
+| '''2029-2032'''
-| '''Transição Federativa (IBS)'''<br>Extinção gradual do ICMS e ISS proporcional ao aumento do IBS.
+| '''Transição Federativa (IBS)'''<br>Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS.
-| '''Cálculo Misto (Híbrido)'''<br>O sistema calculará 4 impostos simultaneamente (ICMS, ISS, IBS, CBS) com alíquotas proporcionais (escadinha).
+| '''Cálculo Híbrido'''<br>O sistema calculará ICMS/ISS (reduzidos) somados ao IBS (crescente). Período de maior complexidade paramétrica.
 |-
-| style="background-color:#d4edda;" | '''2033'''
+| '''2033'''
-| '''Vigência Plena'''<br>Extinção definitiva de ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.
+| '''Vigência Plena'''<br>Extinção definitiva de ICMS e ISS.
-| '''Modelo Definitivo'''<br>Fim das obrigações acessórias antigas. O Celta opera 100% no novo modelo simplificado.
+| '''Modelo Definitivo'''<br>Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal antigo). O Celta opera 100% no modelo IVA.
 |}
 == 2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032) ==
-Entre 2029 e 2032, ocorre a "escadinha": a alíquota do ICMS/ISS desce anualmente enquanto a do IBS sobe na mesma proporção.
+Neste período, a '''CBS (Federal)''' já estará 100% implantada. A transição ocorre apenas entre os impostos estaduais/municipais.
-'''Tabela de Proporção para Cálculo no ERP:'''
+O sistema aplicará a seguinte proporção sobre as alíquotas atuais de ICMS e ISS:
-{| class="celta-table" style="text-align: center;"
+{| class="table table-bordered"
-! Ano !! ICMS e ISS (Sistema Antigo) !! IBS (Novo Imposto)
+! Ano !! ICMS e ISS (Impostos Antigos) !! IBS (Novo Imposto)
 |-
-| '''2029''' || 90% da Alíquota || 10% da Alíquota
+| '''2029'''
+| 90% da Alíquota Atual
+| 10% da Alíquota de Referência
 |-
-| '''2030''' || 80% da Alíquota || 20% da Alíquota
+| '''2030'''
+| 80% da Alíquota Atual
+| 20% da Alíquota de Referência
 |-
-| '''2031''' || 70% da Alíquota || 30% da Alíquota
+| '''2031'''
+| 70% da Alíquota Atual
+| 30% da Alíquota de Referência
 |-
-| '''2032''' || 60% da Alíquota || 40% da Alíquota
+| '''2032'''
+| 60% da Alíquota Atual
+| 40% da Alíquota de Referência
 |-
-| '''2033''' || '''0% (Extinto)''' || '''100% (Vigência Total)'''
+| '''2033'''
+| '''0% (Extintos)'''
+| '''100% (Vigência Total)'''
 |}
 == 3. Checklist de Preparação ==
-Ações recomendadas para usuários do Celta garantirem que o sistema esteja pronto para a virada.
+Pontos críticos que exigem revisão no Celta antes da virada de chave.
 {{TabelaCampos|
    {{Linha
-    | 1= Revisar NCMs (Classificação Fiscal)
+    | 1= Revisão de NCM (Classificação Fiscal)
-    | 2= A tributação é calculada baseada inteiramente no NCM. Se o código estiver errado no cadastro do produto, o sistema calculará a alíquota errada.
+    | 2= O IVA Dual e o Imposto Seletivo dependem estritamente do NCM. Códigos genéricos ou errados gerarão tributação indevida.
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= Cadastro de Clientes (Destino)
+   | 2= O IBS é cobrado no '''Destino''' (onde está o comprador). Endereços, Códigos de Município (IBGE) e CEPs devem estar validados na Receita Federal.
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= Classificação de Serviços (NBS)
+   | 2= Para empresas de serviço, a lista da Lei Complementar 116 (ISS) será substituída por regras baseadas na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
    }}
    {{Linha
-    | 1= Revisar Cadastro de Clientes (CEP)
+    | 1= Regimes Especiais
-    | 2= O imposto IBS é cobrado no destino (onde o cliente mora). O endereço e CEP precisam estar validados para o cálculo funcionar.
+    | 2= Identificar se a empresa se enquadra nos regimes diferenciados (Combustíveis, Financeiro, Imobiliário, Planos de Saúde).
    }}
 }}
-<div class="celta-grid celta-grid-2">
+{{ContatoSuporte}}
-{{CardMenu
- | cor = blue
- | icone = bi-arrow-left
- | titulo = Navegação
- | conteudo =
-* [[Reforma_Tributaria|Voltar para a página principal da Reforma]]
-}}
-</div>

Reforma Tributaria/Timeline: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 00h41min de 10 de dezembro de 2025

Cronograma da Reforma Tributária: Impacto no Celta

1. Linha do Tempo Unificada

2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032)

3. Checklist de Preparação

Precisando de ajuda?