Situações Tributárias: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 02h48min de 14 de janeiro de 2026

A rotina de Cadastro de Situação Tributária é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos.

CRÍTICO

A configuração incorreta desta tela resultará em rejeições na emissão de notas fiscais ou no cálculo errado de impostos.

1. Visão Geral

O cadastro adapta-se automaticamente conforme o perfil da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal).

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Código	Identificador único da regra (Ex: 001, TRI01).
Descrição	Nome explicativo da regra (Ex: Tributado Integralmente 17%, Isento, etc).
Tipo de Imposto	Define se a regra aplica-se a ICMS (Mercadorias) ou ISS (Serviços).

2. Configuração de ICMS

Quando o tipo de imposto é ICMS, a tela exibe sub-abas para configurar o comportamento fiscal em operações estaduais e interestaduais.

2.1. Dados Comuns

Origem da Mercadoria: Define a procedência do produto (Ex: 0 - Nacional, 1 - Estrangeira). Esta informação compõe o primeiro dígito do CST na NFe.

2.2. Dentro e Fora do Estado

O sistema permite configurações distintas para vendas internas (Dentro do Estado) e interestaduais (Fora do Estado).

DINÂMICO

Os campos de Alíquota e Margem ST são habilitados automaticamente conforme o CST selecionado.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
CST / CSOSN	Código da Situação Tributária. *Regime Normal: Usa CST (Ex: 00, 10, 60). *Simples Nacional: Usa CSOSN (Ex: 101, 102, 500).
CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações. * Dentro do Estado: Deve iniciar com 5. * Fora do Estado: Deve iniciar com 6.
Alíquota ICMS	Percentual do imposto próprio.
Mod. Base Cálculo	Define como a base é formada (Ex: Margem Valor Agregado, Pauta).
Substituição Tributária	Configurações para CSTs com ST (Ex: 10, 30, 201): * MVA / Margem ST: Percentual de valor agregado. * Alíquota ST: Alíquota interna do destino. * Redução BC ST: Percentual de redução, se houver.
Tributação Monofásica	Campos específicos para combustíveis (Alíquotas ad rem, diferimentos e retenções), para CST 61.

3. Configuração de ISS

Para empresas prestadoras de serviço, a aba ISS substitui as configurações de ICMS.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Alíquota ISS	Percentual do Imposto Sobre Serviços.
Exigibilidade	Define se o ISS é exigível, isento ou suspenso.

4. Atualizar Produtos por NCM

No rodapé da tela, o botão Atualizar ST por NCM permite replicar as configurações atuais para todos os produtos que possuam um determinado NCM.

Útil para correções em massa quando a legislação de um grupo de produtos muda.

5. Passo a Passo

Clique em Incluir para criar uma nova regra;
Defina o Código e a Descrição;
Selecione o Tipo de Imposto (ICMS ou ISS);
Configure as abas conforme a operação:
- ICMS: Preencha a Origem e as regras para "Dentro do Estado" e "Fora do Estado".
- ISS: Preencha a alíquota de serviço.
Exemplo de cadastro
Clique em Salvar.

VALIDAÇÕES

O sistema exige que o CFOP interno comece com 5 e o externo com 6.
É obrigatório informar ao menos uma alíquota se o CST for tributado.

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-Cadastro de Situação Tributária [EST025]
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+ | Cadastro de Situação Tributária [EST025]
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+A rotina de ''Cadastro de Situação Tributária'' é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos.
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+# Defina o ''Código'' e a ''Descrição'';
+# Selecione o ''Tipo de Imposto'' (ICMS ou ISS);
+# Configure as abas conforme a operação:
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+* O sistema exige que o CFOP interno comece com 5 e o externo com 6.
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