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Assinatura Digital Gov.BR: mudanças entre as edições

De Celta Sistemas Wiki
Eric (discussão | contribs)
Criou página com '== Assinatura Eletrônica do GOV.BR == === O que é e para que serve? === A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.] === Quem pode usar o serviço: === Para utilizar o serviço...'
 
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== Assinatura Eletrônica do GOV.BR ==
{{Cabecalho
=== O que é e para que serve? ===
| [[Tutoriais]]
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.]
| Como utilizar a Assinatura Eletrônica do GOV.BR
=== Quem pode usar o serviço: ===
}}
Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por:
* Reconhecimento facial realizada pelo aplicativo gov.br. ([https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica/baixar-app-govbr/ Baixar aqui])
* Bancos credenciados;
* Certificado digital;
[https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=confiabilidades.acesso.gov.br&authorization_id=18724936fd7 Verifique aqui] se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital.


A assinatura eletrônica permite firmar documentos em meio digital com a mesma validade jurídica de uma assinatura física (reconhecida em cartório), conforme regulamentado pelo Decreto Nº 10.543.


== Etapas para assinatura digital ==
{{Nota|warning|REQUISITO: NÍVEL DA CONTA|
# Acesse o [https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=assinador.iti.br&authorization_id=1872493e6db Portal de Assinatura Eletrônica] utilizando a sua conta gov.br
Para utilizar este serviço gratuito, sua conta gov.br precisa ter nível '''Prata''' ou '''Ouro'''.
#* Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.
* A validação de nível é feita através de reconhecimento facial pelo App ou vinculando a um banco.
#* '''Caso você não tenha uma conta gov.br''': acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro” ([https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=confiabilidades.acesso.gov.br&authorization_id=1872494ccef saiba mais]).
* [https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=confiabilidades.acesso.gov.br&authorization_id=18724936fd7 Clique aqui para verificar o nível da sua conta].
# Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
}}
#* Após o login, você será direcionada para a tela de "Assinatura de documento"
 
# Adicione o arquivo que será assinado
== Passo a Passo: Como Assinar ==
#* Clique em '''“Escolher arquivo”''' e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão '''.doc''', '''.docx''', '''.pdf''', ou '''.odt'''.
 
# Escolha o local da sua assinatura no documento
# Acesse o '''Portal de Assinatura Eletrônica''':
#* Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em '''“Assinar digitalmente”''' para validar a assinatura
#: [https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=assinador.iti.br&authorization_id=1872493e6db <span class="celta-sys-btn" style="display:inline-flex !important; width:auto !important;"><i class="bi bi-pen-fill"></i> Acessar Portal de Assinatura</span>]
# Valide sua assinatura
# Faça o login utilizando seu '''CPF''' e '''Senha'''.
#* Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em '''"usar gov.br"'''. Em seguida, insira o '''código''' enviado para o seu celular. Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.
# Na tela "Assinatura de documento", clique no botão '''"Escolher arquivo"'''.
# Baixe o documento assinado
#* ''Formatos aceitos: .pdf, .doc, .docx ou .odt.''
#* Clique em '''"Baixar arquivo assinado"''' para baixar o arquivo .pdf para seu computador, celular ou tablet.
# O arquivo será carregado. Clique na área do documento onde deseja que a assinatura apareça.
# Consultar assinatura do documento
# Clique no botão '''"Assinar digitalmente"''' (canto inferior direito).
#* Acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo '''“Assinado digitalmente por”'''.
# Na janela que abrir, clique em '''"Usar gov.br"'''.
#* Também é possível consultar as assinaturas do documento no "Painel de Assinaturas" do Acrobat Reader ou de outros leitores de pdf.
# Digite o '''Código de Autorização''' enviado via SMS ou notificação do App Gov.br e confirme.
# Clique em '''"Baixar arquivo assinado"''' para salvar no computador.
 
== Como validar um documento? ==
 
Se você recebeu um arquivo e quer garantir que a assinatura é válida:
 
# Acesse o mesmo portal de assinaturas e faça o login.
# Faça o upload do arquivo já assinado (na etapa de "Escolher arquivo").
# O sistema validará e mostrará as informações no campo: ''"Assinado digitalmente por..."''.
 
{{Nota|info|DICA|Leitores de PDF profissionais (como Adobe Acrobat Reader) validam essas assinaturas automaticamente e exibem um selo verde de "Assinado e todas as assinaturas são válidas" no topo do documento.}}
 
== Links e Fontes Oficiais ==
 
<div class="celta-grid celta-grid-2">
{{CardMenu
| cor = dark
| icone = bi-info-circle
| titulo = Materiais de Apoio
| conteudo =
* [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica Página Oficial do Governo Digital]
* [https://youtu.be/dE_hy6sbe9Q Vídeo Tutorial Oficial (YouTube)]
}}
</div>

Edição atual tal como às 05h36min de 30 de novembro de 2025

Como utilizar a Assinatura Eletrônica do GOV.BR

Atualizado em: 30/11/2025

A assinatura eletrônica permite firmar documentos em meio digital com a mesma validade jurídica de uma assinatura física (reconhecida em cartório), conforme regulamentado pelo Decreto Nº 10.543.

REQUISITO: NÍVEL DA CONTA

Passo a Passo: Como Assinar

  1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica:
    Acessar Portal de Assinatura
  2. Faça o login utilizando seu CPF e Senha.
  3. Na tela "Assinatura de documento", clique no botão "Escolher arquivo".
    • Formatos aceitos: .pdf, .doc, .docx ou .odt.
  4. O arquivo será carregado. Clique na área do documento onde deseja que a assinatura apareça.
  5. Clique no botão "Assinar digitalmente" (canto inferior direito).
  6. Na janela que abrir, clique em "Usar gov.br".
  7. Digite o Código de Autorização enviado via SMS ou notificação do App Gov.br e confirme.
  8. Clique em "Baixar arquivo assinado" para salvar no computador.

Como validar um documento?

Se você recebeu um arquivo e quer garantir que a assinatura é válida:

  1. Acesse o mesmo portal de assinaturas e faça o login.
  2. Faça o upload do arquivo já assinado (na etapa de "Escolher arquivo").
  3. O sistema validará e mostrará as informações no campo: "Assinado digitalmente por...".
DICA

Leitores de PDF profissionais (como Adobe Acrobat Reader) validam essas assinaturas automaticamente e exibem um selo verde de "Assinado e todas as assinaturas são válidas" no topo do documento.