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Reforma Tributaria/Timeline: mudanças entre as edições

De Celta Sistemas Wiki
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Criou página com '== Cronograma da Reforma Tributária == === Linha do Tempo Completa === ==== 2023 ==== ✅ '''Dezembro''' - Aprovação da EC 132/2023 ==== 2024 ==== ✅ '''Em andamento''' - Regulamentação por Leis Complementares ==== 2025 ==== 📋 '''Preparação''' * Empresas devem começar adequação de sistemas * Treinamento de equipes * Revisão de processos fiscais ==== 2026 ==== 🚀 '''Teste do Novo Sistema''' * '''CBS''': 0,9% (substitui parcialmente PIS/COFINS) * '''I...'
 
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== Cronograma da Reforma Tributária ==
{{Cabecalho
| [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
| Cronograma da Reforma Tributária: Impacto no Celta
}}


=== Linha do Tempo Completa ===
A transição para o modelo de '''IVA Dual''' foi instituída pela EC 132/2023. O sistema Celta seguirá o cronograma oficial para garantir a conformidade fiscal nas duas esferas de tributação: '''CBS''' (Federal) e '''IBS''' (Estadual/Municipal).


==== 2023 ====
{{Nota|warning|ANO DE TESTE (2026)|
✅ '''Dezembro''' - Aprovação da EC 132/2023
'''2026 será o ano piloto.''' As empresas deverão calcular e recolher os novos tributos com alíquotas de teste, compensáveis com os tributos antigos.
* '''CBS (Federal):''' Alíquota de 0,9%.
* '''IBS (Estadual/Municipal):''' Alíquota de 0,1%.
* '''Impacto Financeiro:''' O valor pago nestas alíquotas será descontado do recolhimento de PIS/COFINS, não gerando aumento de carga, apenas adaptação operacional.
}}


==== 2024 ====
== 1. Linha do Tempo Unificada ==
✅ '''Em andamento''' - Regulamentação por Leis Complementares


==== 2025 ====
Abaixo, o cronograma de implementação e as ações necessárias no ERP.
📋 '''Preparação'''
* Empresas devem começar adequação de sistemas
* Treinamento de equipes
* Revisão de processos fiscais


==== 2026 ====
{| class="table table-bordered table-striped"
🚀 '''Teste do Novo Sistema'''
! Ano !! Mudança na Legislação !! Ação no Celta (ERP)
* '''CBS''': 0,9% (substitui parcialmente PIS/COFINS)
|-
* '''IBS''': 0,1% (teste ICMS/ISS)
| '''2024-2025'''
* PIS, COFINS, ICMS e ISS continuam normalmente
| '''Regulamentação'''<br>Publicação das Leis Complementares e definição das alíquotas de referência.
* '''NFS-e Nacional''' obrigatória para alguns setores
| '''Saneamento de Dados'''<br>Revisão massiva de NCMs e saneamento do cadastro de parceiros (CEPs e Municípios).
 
|-
==== 2027 ====
| '''2026'''
📈 '''Ampliação Gradual'''
| '''Fase de Teste (Piloto)'''<br>Cobrança de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).<br>Os impostos atuais (PIS/COFINS/ICMS/ISS) continuam normais.
* Aumento das alíquotas de CBS e IBS
| '''Parametrização Inicial'''<br>Configurar as regras de tributação do IBS/CBS no Celta para conviverem com os impostos antigos.
* Início da redução proporcional do ICMS
|-
* Ampliação do Split Payment
| '''2027'''
 
| '''Virada Federal (CBS + IS)'''<br>• '''Extinção:''' PIS e COFINS.<br>• '''Redução a Zero:''' IPI (Exceto para Zona Franca de Manaus).<br>• '''Criação:''' Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos.<br>• '''Vigência:''' CBS integral.
==== 2028 ====
| '''Virada de Chave Federal'''<br>O Celta deixa de calcular PIS/COFINS. Início do cálculo do Imposto Seletivo para indústrias específicas.
📈 '''Continuação da Transição'''
|-
* Mais setores obrigados à NFS-e Nacional
| '''2029-2032'''
* Redução adicional de PIS/COFINS
| '''Transição Federativa (IBS)'''<br>Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS.
 
| '''Cálculo Híbrido'''<br>O sistema calculará ICMS/ISS (reduzidos) somados ao IBS (crescente). Período de maior complexidade paramétrica.
==== 2029 ====
|-
📉 '''Redução Acelerada'''
| '''2033'''
* Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
| '''Vigência Plena'''<br>Extinção definitiva de ICMS e ISS.
* ICMS começa redução maior
| '''Modelo Definitivo'''<br>Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal antigo). O Celta opera 100% no modelo IVA.
 
|}
==== 2030 ====
📉 '''Redução continua'''
* Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
* ICMS reduzindo proporcionalmente


==== 2031 ====
== 2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032) ==
📉 '''Redução continua'''
* Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
* ICMS reduzindo proporcionalmente


==== 2032 ====
Neste período, a '''CBS (Federal)''' já estará 100% implantada. A transição ocorre apenas entre os impostos estaduais/municipais.
📉 '''Redução continua'''
* Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
* ICMS reduzindo proporcionalmente


==== 2033 ====
O sistema aplicará a seguinte proporção sobre as alíquotas atuais de ICMS e ISS:
🎯 '''Reforma Completa'''
* '''Extinção total''': PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS
* '''Vigência plena''': CBS e IBS
* Sistema totalmente novo operando


---
{| class="table table-bordered"
 
! Ano !! ICMS e ISS (Impostos Antigos) !! IBS (Novo Imposto)
=== Cronograma Resumido ===
 
{| class="wikitable"
! Ano !! Etapa !! Status
|-
|-
| 2023 || Aprovação || ✅ Concluído
| '''2029'''
| 90% da Alíquota Atual
| 10% da Alíquota de Referência
|-
|-
| 2024-2025 || Regulamentação e Preparação || ⏳ Em andamento
| '''2030'''
| 80% da Alíquota Atual
| 20% da Alíquota de Referência
|-
|-
| 2026 || Teste (CBS 0,9% + IBS 0,1%) || 📅 Previsto
| '''2031'''
| 70% da Alíquota Atual
| 30% da Alíquota de Referência
|-
|-
| 2027-2032 || Transição Gradual || 📅 Previsto
| '''2032'''
| 60% da Alíquota Atual
| 40% da Alíquota de Referência
|-
|-
| 2033 || Sistema Completo || 📅 Previsto
| '''2033'''
| '''0% (Extintos)'''
| '''100% (Vigência Total)'''
|}
|}


---
== 3. Checklist de Preparação ==
 
=== Datas Críticas para Empresas ===
 
==== Até 2025 ====
* [ ] Avaliar impacto na empresa
* [ ] Planejar adequação de sistemas
* [ ] Capacitar equipe contábil/fiscal
* [ ] Revisar cadastro de produtos/serviços
 
==== Até 2026 ====
* [ ] Sistemas atualizados para CBS e IBS
* [ ] NFS-e Nacional implementada (setores obrigados)
* [ ] Split Payment configurado
* [ ] Processos fiscais adaptados
 
[[Reforma_Tributaria/Checklist_Preparacao|Ver checklist completo →]]
 
---
 
=== Observações Importantes ===


⚠️ '''Atenção''': Os prazos podem sofrer alterações conforme regulamentação
Pontos críticos que exigem revisão no Celta antes da virada de chave.
⚠️ '''Acompanhe''': Leis complementares ainda em tramitação
⚠️ '''Consulte''': Sempre seu contador para orientações específicas


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{{TabelaCampos|
  {{Linha
  | 1= Revisão de NCM (Classificação Fiscal)
  | 2= O IVA Dual e o Imposto Seletivo dependem estritamente do NCM. Códigos genéricos ou errados gerarão tributação indevida.
  }}
  {{Linha
  | 1= Cadastro de Clientes (Destino)
  | 2= O IBS é cobrado no '''Destino''' (onde está o comprador). Endereços, Códigos de Município (IBGE) e CEPs devem estar validados na Receita Federal.
  }}
  {{Linha
  | 1= Classificação de Serviços (NBS)
  | 2= Para empresas de serviço, a lista da Lei Complementar 116 (ISS) será substituída por regras baseadas na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
  }}
  {{Linha
  | 1= Regimes Especiais
  | 2= Identificar se a empresa se enquadra nos regimes diferenciados (Combustíveis, Financeiro, Imobiliário, Planos de Saúde).
  }}
}}


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{{ContatoSuporte}}

Edição atual tal como às 00h41min de 10 de dezembro de 2025

Início / Reforma Tributária

Cronograma da Reforma Tributária: Impacto no Celta

Atualizado em: 10/12/2025

A transição para o modelo de IVA Dual foi instituída pela EC 132/2023. O sistema Celta seguirá o cronograma oficial para garantir a conformidade fiscal nas duas esferas de tributação: CBS (Federal) e IBS (Estadual/Municipal).

ANO DE TESTE (2026)

2026 será o ano piloto. As empresas deverão calcular e recolher os novos tributos com alíquotas de teste, compensáveis com os tributos antigos.

  • CBS (Federal): Alíquota de 0,9%.
  • IBS (Estadual/Municipal): Alíquota de 0,1%.
  • Impacto Financeiro: O valor pago nestas alíquotas será descontado do recolhimento de PIS/COFINS, não gerando aumento de carga, apenas adaptação operacional.

1. Linha do Tempo Unificada

Abaixo, o cronograma de implementação e as ações necessárias no ERP.

Ano Mudança na Legislação Ação no Celta (ERP)
2024-2025 Regulamentação
Publicação das Leis Complementares e definição das alíquotas de referência. 		Saneamento de Dados
Revisão massiva de NCMs e saneamento do cadastro de parceiros (CEPs e Municípios).
2026 Fase de Teste (Piloto)
Cobrança de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).
Os impostos atuais (PIS/COFINS/ICMS/ISS) continuam normais. 		Parametrização Inicial
Configurar as regras de tributação do IBS/CBS no Celta para conviverem com os impostos antigos.
2027 Virada Federal (CBS + IS)
• Extinção: PIS e COFINS.
• Redução a Zero: IPI (Exceto para Zona Franca de Manaus).
• Criação: Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos.
• Vigência: CBS integral. 		Virada de Chave Federal
O Celta deixa de calcular PIS/COFINS. Início do cálculo do Imposto Seletivo para indústrias específicas.
2029-2032 Transição Federativa (IBS)
Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS. 		Cálculo Híbrido
O sistema calculará ICMS/ISS (reduzidos) somados ao IBS (crescente). Período de maior complexidade paramétrica.
2033 Vigência Plena
Extinção definitiva de ICMS e ISS. 		Modelo Definitivo
Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal antigo). O Celta opera 100% no modelo IVA.

2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032)

Neste período, a CBS (Federal) já estará 100% implantada. A transição ocorre apenas entre os impostos estaduais/municipais.

O sistema aplicará a seguinte proporção sobre as alíquotas atuais de ICMS e ISS:

Ano ICMS e ISS (Impostos Antigos) IBS (Novo Imposto)
2029 90% da Alíquota Atual 10% da Alíquota de Referência
2030 80% da Alíquota Atual 20% da Alíquota de Referência
2031 70% da Alíquota Atual 30% da Alíquota de Referência
2032 60% da Alíquota Atual 40% da Alíquota de Referência
2033 0% (Extintos) 100% (Vigência Total)

3. Checklist de Preparação

Pontos críticos que exigem revisão no Celta antes da virada de chave.

Campo / Parâmetro Função e Instruções
Revisão de NCM (Classificação Fiscal) O IVA Dual e o Imposto Seletivo dependem estritamente do NCM. Códigos genéricos ou errados gerarão tributação indevida.
Cadastro de Clientes (Destino) O IBS é cobrado no Destino (onde está o comprador). Endereços, Códigos de Município (IBGE) e CEPs devem estar validados na Receita Federal.
Classificação de Serviços (NBS) Para empresas de serviço, a lista da Lei Complementar 116 (ISS) será substituída por regras baseadas na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Regimes Especiais Identificar se a empresa se enquadra nos regimes diferenciados (Combustíveis, Financeiro, Imobiliário, Planos de Saúde).


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Disponível em “https://wiki.celtasistemas.com.br/index.php?title=Reforma_Tributaria/Timeline&oldid=2415”
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Esta página foi modificada pela última vez em 10 de dezembro de 2025, às 00h41min.