Reforma Tributaria/Links Oficiais: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 21h06min de 30 de novembro de 2025

Central de acesso rápido aos portais governamentais, notas técnicas e tabelas de classificação da Reforma Tributária (IVA Dual).

Portais de Governança (IBS e CBS)

NF-e / NFC-e (Produtos)

NFS-e (Serviços)

Tabelas e Classificações (Essencial)

Legislação Base

Abaixo, a base legal que regulamenta as mudanças no sistema:

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Lei Complementar 214/2025	Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Define os fatos geradores e alíquotas.
Emenda Constitucional 132/2023	O texto original que promulgou a Reforma Tributária.

SEGURANÇA

Sempre verifique se o endereço acessado termina em .gov.br. Sites não oficiais podem conter informações desatualizadas ou maliciosas.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-== Links Oficiais e Legislação ==
+__NOTOC__
+<div class="celta-full-width">
-=== 📜 Legislação ===
+{{Cabecalho
+ | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
+ | Links Oficiais e Documentação Técnica
+}}
-==== Emenda Constitucional ====
+Central de acesso rápido aos portais governamentais, notas técnicas e tabelas de classificação da Reforma Tributária (IVA Dual).
-* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023] - Texto oficial da reforma
-==== Leis Complementares (em regulamentação) ====
+<div class="celta-grid celta-grid-2">
-* Lei Complementar do IBS
-* Lei Complementar da CBS
-* Lei Complementar do Comitê Gestor
----
+{{CardMenu
+ | cor = blue
+ | icone = bi-bank
+ | titulo = Portais de Governança (IBS e CBS)
+ | conteudo =
+* [https://cgibs.gov.br/ Site Oficial do Comitê Gestor (CGIBS)]
+* [https://cgibs.gov.br/cartilhas/ Cartilhas Orientativas do IBS]
+* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria Portal da Reforma (Ministério da Fazenda)]
+}}
-=== 🏛️ Órgãos Governamentais ===
+{{CardMenu
+ | cor = green
+ | icone = bi-file-earmark-code
+ | titulo = NF-e / NFC-e (Produtos)
+ | conteudo =
+* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+yPqW9nGE= Nota Técnica 2025.002 (v1.20) - Layout IBS/CBS]
+* [https://www.nfe.fazenda.gov.br Portal Nacional da NF-e]
+* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4= Informes Técnicos Recentes]
+}}
-==== Ministério da Fazenda ====
+{{CardMenu
-* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria Portal da Reforma Tributária]
+ | cor = orange
-* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br Página Principal do Ministério]
+ | icone = bi-receipt
+ | titulo = NFS-e (Serviços)
+ | conteudo =
+* [https://www.gov.br/nfse/pt-br Portal da NFS-e Nacional]
+* [https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Emissor Nacional Web]
+* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Biblioteca de Notas Técnicas NFS-e]
+}}
-==== Receita Federal ====
+{{CardMenu
-* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Portal da Receita Federal]
+ | cor = dark
-* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/reforma-tributaria Seção Reforma Tributária]
+ | icone = bi-table
+ | titulo = Tabelas e Classificações (Essencial)
+ | conteudo =
+* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria Consulta cClassTrib (Portal SVRS)]
+* [https://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7257 Tabela NBS (Nomenclatura de Serviços)]
+* [https://portal.nfe.fazenda.gov.br/downloads Tabelas de Unidades de Medida e NCM]
+}}
-==== Comitê Gestor do IBS ====
+</div>
-* Website oficial (em construção)
-* Documentação técnica
----
+== Legislação Base ==
-=== 📚 Documentos Técnicos ===
+Abaixo, a base legal que regulamenta as mudanças no sistema:
-==== Guias Oficiais ====
+{{TabelaCampos|
-* Manual da NFS-e Nacional
+  {{Linha
-* Especificações Técnicas do Split Payment
+   | 1= [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214.htm Lei Complementar 214/2025]
-* Tabela NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
+   | 2= Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Define os fatos geradores e alíquotas.
-* Manual de Escrituração Digital
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023]
+   | 2= O texto original que promulgou a Reforma Tributária.
+  }}
+}}
-==== Cartilhas e FAQs ====
+{{Nota|warning|SEGURANÇA|Sempre verifique se o endereço acessado termina em '''.gov.br'''. Sites não oficiais podem conter informações desatualizadas ou maliciosas.}}
-* [https://www.gov.br/fazenda Cartilha da Reforma - Ministério da Fazenda]
-* FAQ Oficial - Perguntas Frequentes
----
+</div>
-=== 🎓 Materiais Educativos ===
-==== Cursos e Webinars ====
-* CRC (Conselhos Regionais de Contabilidade) - Cursos gratuitos
-* CFC (Conselho Federal de Contabilidade) - Webinars
-* SEBRAE - Capacitação para empresários
-==== Vídeos Explicativos ====
-* [https://www.youtube.com/@MinisteriodaFazenda Canal do Ministério da Fazenda]
-* Série "Entenda a Reforma Tributária"
----
-=== 📰 Notícias e Atualizações ===
-==== Portais Especializados ====
-* [https://www.contabeis.com.br Portal Contábeis]
-* [https://www.jota.info JOTA] - Área Tributária
-* [https://www.conjur.com.br Consultor Jurídico]
-==== Sites Técnicos ====
-* [https://www.cfc.org.br CFC - Conselho Federal de Contabilidade]
-* [https://www.ibpt.com.br IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário]
----
-=== 🔧 Ferramentas ===
-==== Simuladores ====
-* Calculadora de Impacto da Reforma (quando disponível)
-* Simulador de Alíquotas Efetivas
-* Comparador Antes x Depois
-==== Sistemas ====
-* Portal da NFS-e Nacional
-* Sistema de Escrituração Digital
----
-=== 📞 Canais de Suporte ===
-==== Dúvidas Oficiais ====
-* Telefone Receita Federal: 146
-* Email: [email protected]
-==== Entidades de Classe ====
-* CRC do seu estado
-* Sindicatos e Associações Setoriais
-* Federações de Comércio e Indústria
----
-=== 📱 Redes Sociais Oficiais ===
-* Twitter: @MinFazenda
-* Instagram: @minfazenda
-* LinkedIn: Ministério da Fazenda
-* YouTube: Ministério da Fazenda
----
-=== ⚠️ Atenção ===
-{{Aviso|Sempre verifique se os links são de fontes oficiais. Desconfie de páginas não governamentais que pedem dados ou pagamentos.}}
----
-=== 🔄 Última Atualização ===
-Esta página foi atualizada em: '''{{CURRENTDAY}}/{{CURRENTMONTH}}/{{CURRENTYEAR}}'''
-Se encontrou algum link quebrado ou desatualizado, entre em contato: [email protected]
----
-[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]