Reforma Tributaria/Links Oficiais: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 21h06min de 30 de novembro de 2025

Central de acesso rápido aos portais governamentais, notas técnicas e tabelas de classificação da Reforma Tributária (IVA Dual).

Portais de Governança (IBS e CBS)

NF-e / NFC-e (Produtos)

NFS-e (Serviços)

Tabelas e Classificações (Essencial)

Legislação Base

Abaixo, a base legal que regulamenta as mudanças no sistema:

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Lei Complementar 214/2025	Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Define os fatos geradores e alíquotas.
Emenda Constitucional 132/2023	O texto original que promulgou a Reforma Tributária.

SEGURANÇA

Sempre verifique se o endereço acessado termina em .gov.br. Sites não oficiais podem conter informações desatualizadas ou maliciosas.

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-== Links Oficiais - Documentos Fiscais Reforma Tributária ==
+__NOTOC__
+<div class="celta-full-width">
-=== 🏛️ Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ===
+{{Cabecalho
+ | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
+ | Links Oficiais e Documentação Técnica
+}}
-==== Portal Principal ====
+Central de acesso rápido aos portais governamentais, notas técnicas e tabelas de classificação da Reforma Tributária (IVA Dual).
-* [https://cgibs.gov.br/inicial Site Oficial do Comitê Gestor do IBS]
-* Central de conteúdo com documentos técnicos, cartilhas e orientações
-==== Cartilha NF-e do IBS ====
+<div class="celta-grid celta-grid-2">
-* [https://cgibs.gov.br/cartilha-orientativa-para-emissao-da-nf-e-do-ibs-volume-1 Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1]
-* Documento técnico com orientações sobre novos campos, eventos e finalidades
-* Publicada em novembro/2024
-=== 📄 NFS-e Padrão Nacional ===
+{{CardMenu
+ | cor = blue
+ | icone = bi-bank
+ | titulo = Portais de Governança (IBS e CBS)
+ | conteudo =
+* [https://cgibs.gov.br/ Site Oficial do Comitê Gestor (CGIBS)]
+* [https://cgibs.gov.br/cartilhas/ Cartilhas Orientativas do IBS]
+* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria Portal da Reforma (Ministério da Fazenda)]
+}}
-==== Portal Oficial ====
+{{CardMenu
-* [https://www.gov.br/nfse/pt-br Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica]
+ | cor = green
-* [https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Emissor Nacional NFS-e]
+ | icone = bi-file-earmark-code
+ | titulo = NF-e / NFC-e (Produtos)
+ | conteudo =
+* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+yPqW9nGE= Nota Técnica 2025.002 (v1.20) - Layout IBS/CBS]
+* [https://www.nfe.fazenda.gov.br Portal Nacional da NF-e]
+* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4= Informes Técnicos Recentes]
+}}
-==== Notas Técnicas NFS-e ====
+{{CardMenu
-* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001/2024] - Layout da NFS-e
+ | cor = orange
-* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002/2025] - Reforma Tributária do Consumo
+ | icone = bi-receipt
-* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Nota Técnica nº 004/2025] - Atualização do layout DPS e NFS-e
+ | titulo = NFS-e (Serviços)
+ | conteudo =
+* [https://www.gov.br/nfse/pt-br Portal da NFS-e Nacional]
+* [https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Emissor Nacional Web]
+* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Biblioteca de Notas Técnicas NFS-e]
+}}
-=== 📋 NF-e / NFC-e - Reforma Tributária ===
+{{CardMenu
+ | cor = dark
+ | icone = bi-table
+ | titulo = Tabelas e Classificações (Essencial)
+ | conteudo =
+* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria Consulta cClassTrib (Portal SVRS)]
+* [https://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7257 Tabela NBS (Nomenclatura de Serviços)]
+* [https://portal.nfe.fazenda.gov.br/downloads Tabelas de Unidades de Medida e NCM]
+}}
-==== Portal da NF-e ====
+</div>
-* [https://www.nfe.fazenda.gov.br Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica]
-==== Notas Técnicas - IBS/CBS/IS ====
+== Legislação Base ==
-* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=YmYqYBW8gGQ%3D Nota Técnica 2025.002-RTC v1.20] - Adequações NF-e/NFC-e para IBS, CBS e Imposto Seletivo
-* Substitui a NT 2024.002 - IBS/CBS v1.10
-* Novos grupos e campos para os novos tributos
-* Notas de débito e crédito
-* Novos eventos
-==== Informes Técnicos ====
+Abaixo, a base legal que regulamenta as mudanças no sistema:
-* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4%3D Informes Técnicos 2024]
-=== 📚 Legislação da Reforma ===
+{{TabelaCampos|
+  {{Linha
+   | 1= [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214.htm Lei Complementar 214/2025]
+   | 2= Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Define os fatos geradores e alíquotas.
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023]
+   | 2= O texto original que promulgou a Reforma Tributária.
+  }}
+}}
-==== Lei Complementar ====
+{{Nota|warning|SEGURANÇA|Sempre verifique se o endereço acessado termina em '''.gov.br'''. Sites não oficiais podem conter informações desatualizadas ou maliciosas.}}
-* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214.htm Lei Complementar 214/2025] - Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo
-==== Emenda Constitucional ====
+</div>
-* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023] - Base da Reforma Tributária
-=== 📖 Documentação Técnica ===
-==== Ministério da Fazenda ====
-* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria Portal da Reforma Tributária]
-* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/resumos-tecnicos Resumos Técnicos da LC 214/2025]
-==== Receita Federal ====
-* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-consumo/entenda Entenda a Reforma Tributária do Consumo]
-=== 🔍 Consultas Rápidas ===
-==== Consulta de Documentos ====
-* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx Consultar NF-e por Chave de Acesso]
-* [https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Portal de consulta NFS-e Nacional]
-=== 📱 Atualizações e Novidades ===
-Para acompanhar as atualizações mais recentes:
-* Verifique periodicamente o Portal do CGIBS
-* Acompanhe o Portal da NF-e para novas Notas Técnicas
-* Consulte o Portal da NFS-e Nacional para atualizações de layout
-=== ⚠️ Atenção ===
-{{Aviso|Sempre utilize apenas links oficiais terminados em '''.gov.br''' para acessar documentos e sistemas da Reforma Tributária.}}
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