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Reforma Tributaria/Timeline: mudanças entre as edições

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{{DISPLAYTITLE:Cronograma da Reforma Tributária}}
{{Cabecalho
| [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
| Cronograma da Reforma Tributária: Impacto no Celta
}}


== Cronograma da Reforma Tributária no Celta ==
A transição para o modelo de '''IVA Dual''' foi instituída pela EC 132/2023. O sistema Celta seguirá o cronograma oficial para garantir a conformidade fiscal nas duas esferas de tributação: '''CBS''' (Federal) e '''IBS''' (Estadual/Municipal).


=== 📅 Linha do Tempo Unificada ===
{{Nota|warning|ANO DE TESTE (2026)|
'''2026 será o ano piloto.''' As empresas deverão calcular e recolher os novos tributos com alíquotas de teste, compensáveis com os tributos antigos.
* '''CBS (Federal):''' Alíquota de 0,9%.
* '''IBS (Estadual/Municipal):''' Alíquota de 0,1%.
* '''Impacto Financeiro:''' O valor pago nestas alíquotas será descontado do recolhimento de PIS/COFINS, não gerando aumento de carga, apenas adaptação operacional.
}}


A transição ocorre em duas velocidades: rápida para tributos federais (CBS) e gradual para estaduais/municipais (IBS).
== 1. Linha do Tempo Unificada ==


{| class="wikitable"
Abaixo, o cronograma de implementação e as ações necessárias no ERP.
! width="10%" | Ano
 
! width="45%" | O que muda na Lei
{| class="table table-bordered table-striped"
! width="45%" | Impacto no Sistema Celta
! Ano !! Mudança na Legislação !! Ação no Celta (ERP)
|-
|-
| '''2024-2025''' || '''Regulamentação'''<br>Definição das Leis Complementares e regras técnicas. || 📋 '''Planejamento'''<br>Mapeamento de aderência do Celta e revisão de cadastros fiscais (NCM, Parceiros).
| '''2024-2025'''
| '''Regulamentação'''<br>Publicação das Leis Complementares e definição das alíquotas de referência.
| '''Saneamento de Dados'''<br>Revisão massiva de NCMs e saneamento do cadastro de parceiros (CEPs e Municípios).
|-
|-
| style="background-color:#fff3cd" | '''2026''' || 🚧 '''Fase de Teste (Piloto)'''<br>Cobrança simbólica:<br>• CBS: 0,9%<br>• IBS: 0,1%<br>Abatimento desses valores nos impostos antigos (PIS/COFINS). || ⚙️ '''Adaptação'''<br>O Celta deverá calcular os novos impostos em paralelo aos antigos para validação da apuração.
| '''2026'''
| '''Fase de Teste (Piloto)'''<br>Cobrança de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).<br>Os impostos atuais (PIS/COFINS/ICMS/ISS) continuam normais.
| '''Parametrização Inicial'''<br>Configurar as regras de tributação do IBS/CBS no Celta para conviverem com os impostos antigos.
|-
|-
| style="background-color:#ffeeba" | '''2027''' || 🚀 '''Virada Federal (CBS)'''<br>• '''Extinção''' total do PIS e COFINS.<br>• Redução a zero do IPI (exceto Zona Franca).<br>• CBS entra com alíquota cheia (~9%). || 🔄 '''Atualização Crítica'''<br>Virada de chave no Celta: Parametrização para deixar de calcular PIS/COFINS e assumir CBS integralmente.
| '''2027'''
| '''Virada Federal (CBS + IS)'''<br>• '''Extinção:''' PIS e COFINS.<br>• '''Redução a Zero:''' IPI (Exceto para Zona Franca de Manaus).<br>• '''Criação:''' Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos.<br>• '''Vigência:''' CBS integral.
| '''Virada de Chave Federal'''<br>O Celta deixa de calcular PIS/COFINS. Início do cálculo do Imposto Seletivo para indústrias específicas.
|-
|-
| style="background-color:#d1ecf1" | '''2029''' || 📉 '''Início da Transição Estadual (IBS)'''<br>• ICMS e ISS começam a reduzir.<br>• IBS começa a subir gradualmente. || 📊 '''Cálculo Misto'''<br>Início da convivência proporcional entre sistemas antigos e novos no módulo fiscal.
| '''2029-2032'''
| '''Transição Federativa (IBS)'''<br>Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS.
| '''Cálculo Híbrido'''<br>O sistema calculará ICMS/ISS (reduzidos) somados ao IBS (crescente). Período de maior complexidade paramétrica.
|-
|-
| style="background-color:#d1ecf1" | '''2029-2032''' || 📉 '''Transição Gradual'''<br>Redução anual proporcional:<br>• 2029: 90% ICMS/ISS antigo<br>• 2030: 80% ICMS/ISS antigo<br>• ... até zerar. || 📉 '''Ajuste de Alíquotas'''<br>O Celta aplicará a tabela de redução progressiva do ICMS/ISS e aumento do IBS ano a ano.
| '''2033'''
|-
| '''Vigência Plena'''<br>Extinção definitiva de ICMS e ISS.
| style="background-color:#d4edda" | '''2033''' || ✅ '''Vigência Plena'''<br>Extinção definitiva de ICMS e ISS.<br>Sistema antigo deixa de existir. || 🎯 '''Modelo Definitivo'''<br>Celta operando 100% no modelo IVA Dual (CBS + IBS). Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal modelo antigo, etc).
| '''Modelo Definitivo'''<br>Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal antigo). O Celta opera 100% no modelo IVA.
|}
|}


---
== 2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032) ==


=== 📋 Checklist de Preparação ===
Neste período, a '''CBS (Federal)''' já estará 100% implantada. A transição ocorre apenas entre os impostos estaduais/municipais.


Ações recomendadas para usuários do Celta antes da vigência obrigatória.
O sistema aplicará a seguinte proporção sobre as alíquotas atuais de ICMS e ISS:
 
{| class="table table-bordered"
! Ano !! ICMS e ISS (Impostos Antigos) !! IBS (Novo Imposto)
|-
| '''2029'''
| 90% da Alíquota Atual
| 10% da Alíquota de Referência
|-
| '''2030'''
| 80% da Alíquota Atual
| 20% da Alíquota de Referência
|-
| '''2031'''
| 70% da Alíquota Atual
| 30% da Alíquota de Referência
|-
| '''2032'''
| 60% da Alíquota Atual
| 40% da Alíquota de Referência
|-
| '''2033'''
| '''0% (Extintos)'''
| '''100% (Vigência Total)'''
|}


==== Fase 1: Saneamento (2024-2025) ====
== 3. Checklist de Preparação ==
* [ ] **Revisão de NCMs:** Garantir que a classificação fiscal dos produtos esteja correta para identificar isenções e imposto seletivo.
* [ ] **Cadastro de Parceiros:** Validar CEPs de clientes e fornecedores (o IBS depende do destino exato).
* [ ] **Regime Tributário:** Simular se vale a pena manter-se no Lucro Real/Presumido ou migrar, dado o novo cenário de créditos.


==== Fase 2: Homologação (2026) ====
Pontos críticos que exigem revisão no Celta antes da virada de chave.
* [ ] **Ambiente de Teste:** Utilizar o ambiente de homologação do Celta para emitir notas com CBS/IBS destacado.
* [ ] **Validação Financeira:** Testar se a conciliação bancária está preparada para o recebimento líquido (pós-split payment).
* [ ] **Treinamento:** Capacitar a equipe de faturamento sobre o cálculo "por fora".


---
{{TabelaCampos|
⚠️ '''Nota Importante:''' As datas e alíquotas exatas dependem da aprovação final das Leis Complementares no Congresso. Mantenha o Celta sempre atualizado para receber as regras vigentes.
  {{Linha
  | 1= Revisão de NCM (Classificação Fiscal)
  | 2= O IVA Dual e o Imposto Seletivo dependem estritamente do NCM. Códigos genéricos ou errados gerarão tributação indevida.
  }}
  {{Linha
  | 1= Cadastro de Clientes (Destino)
  | 2= O IBS é cobrado no '''Destino''' (onde está o comprador). Endereços, Códigos de Município (IBGE) e CEPs devem estar validados na Receita Federal.
  }}
  {{Linha
  | 1= Classificação de Serviços (NBS)
  | 2= Para empresas de serviço, a lista da Lei Complementar 116 (ISS) será substituída por regras baseadas na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
  }}
  {{Linha
  | 1= Regimes Especiais
  | 2= Identificar se a empresa se enquadra nos regimes diferenciados (Combustíveis, Financeiro, Imobiliário, Planos de Saúde).
  }}
}}


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{{ContatoSuporte}}

Edição atual tal como às 00h41min de 10 de dezembro de 2025

Início / Reforma Tributária

Cronograma da Reforma Tributária: Impacto no Celta

Atualizado em: 10/12/2025

A transição para o modelo de IVA Dual foi instituída pela EC 132/2023. O sistema Celta seguirá o cronograma oficial para garantir a conformidade fiscal nas duas esferas de tributação: CBS (Federal) e IBS (Estadual/Municipal).

ANO DE TESTE (2026)

2026 será o ano piloto. As empresas deverão calcular e recolher os novos tributos com alíquotas de teste, compensáveis com os tributos antigos.

  • CBS (Federal): Alíquota de 0,9%.
  • IBS (Estadual/Municipal): Alíquota de 0,1%.
  • Impacto Financeiro: O valor pago nestas alíquotas será descontado do recolhimento de PIS/COFINS, não gerando aumento de carga, apenas adaptação operacional.

1. Linha do Tempo Unificada

Abaixo, o cronograma de implementação e as ações necessárias no ERP.

Ano Mudança na Legislação Ação no Celta (ERP)
2024-2025 Regulamentação
Publicação das Leis Complementares e definição das alíquotas de referência. 		Saneamento de Dados
Revisão massiva de NCMs e saneamento do cadastro de parceiros (CEPs e Municípios).
2026 Fase de Teste (Piloto)
Cobrança de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).
Os impostos atuais (PIS/COFINS/ICMS/ISS) continuam normais. 		Parametrização Inicial
Configurar as regras de tributação do IBS/CBS no Celta para conviverem com os impostos antigos.
2027 Virada Federal (CBS + IS)
• Extinção: PIS e COFINS.
• Redução a Zero: IPI (Exceto para Zona Franca de Manaus).
• Criação: Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos.
• Vigência: CBS integral. 		Virada de Chave Federal
O Celta deixa de calcular PIS/COFINS. Início do cálculo do Imposto Seletivo para indústrias específicas.
2029-2032 Transição Federativa (IBS)
Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS. 		Cálculo Híbrido
O sistema calculará ICMS/ISS (reduzidos) somados ao IBS (crescente). Período de maior complexidade paramétrica.
2033 Vigência Plena
Extinção definitiva de ICMS e ISS. 		Modelo Definitivo
Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal antigo). O Celta opera 100% no modelo IVA.

2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032)

Neste período, a CBS (Federal) já estará 100% implantada. A transição ocorre apenas entre os impostos estaduais/municipais.

O sistema aplicará a seguinte proporção sobre as alíquotas atuais de ICMS e ISS:

Ano ICMS e ISS (Impostos Antigos) IBS (Novo Imposto)
2029 90% da Alíquota Atual 10% da Alíquota de Referência
2030 80% da Alíquota Atual 20% da Alíquota de Referência
2031 70% da Alíquota Atual 30% da Alíquota de Referência
2032 60% da Alíquota Atual 40% da Alíquota de Referência
2033 0% (Extintos) 100% (Vigência Total)

3. Checklist de Preparação

Pontos críticos que exigem revisão no Celta antes da virada de chave.

Campo / Parâmetro Função e Instruções
Revisão de NCM (Classificação Fiscal) O IVA Dual e o Imposto Seletivo dependem estritamente do NCM. Códigos genéricos ou errados gerarão tributação indevida.
Cadastro de Clientes (Destino) O IBS é cobrado no Destino (onde está o comprador). Endereços, Códigos de Município (IBGE) e CEPs devem estar validados na Receita Federal.
Classificação de Serviços (NBS) Para empresas de serviço, a lista da Lei Complementar 116 (ISS) será substituída por regras baseadas na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Regimes Especiais Identificar se a empresa se enquadra nos regimes diferenciados (Combustíveis, Financeiro, Imobiliário, Planos de Saúde).


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