Reforma Tributaria/NBS: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 21h50min de 4 de dezembro de 2025

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da NCM (para mercadorias) no mundo dos serviços.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Objetivo	Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
Vigência	Obrigatório a partir de 2029 em todas as NFS-e Padrão Nacional (podendo ser exigido antes para testes).

NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)

A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.

Característica	Modelo Antigo (LC 116/2003)	NBS (Novo Padrão)
Estrutura	Aproximadamente 40 itens principais	Mais de 2.000 códigos específicos
Formato	Texto genérico (Ex: 1.01)	Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
Escopo	Listava apenas itens tributáveis	Classifica todos os tipos de serviços
Conflito	Alto (cada município interpreta)	Baixo (Padrão único nacional)

Importância no Cadastro do Celta

O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Aplicação de Alíquota	Define automaticamente se o serviço terá alíquota padrão, reduzida em 60% (Ex: Saúde, Educação) ou zero.
Fim da Burocracia	Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
Base Documental	É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.

ESTRUTURA DO CÓDIGO (9 DÍGITOS)

O código é hierárquico, permitindo detalhamento preciso:

1 . 0101 . 00 . 00 ? Seção (Grande Área, Ex: Tecnologia)
1 . 0101 . 00 . 00 ? Grupo/Subgrupo (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
1 . 0101 . 00 . 00 ? Detalhamento (Especificação)

Exemplos Práticos

A classificação correta define o tratamento tributário:

Código NBS	Descrição	Seção	Item Antigo	Tratamento Fiscal
1.0101.00.00	Análise e desenv. de sistemas	Tecnologia	1.01	Geral (Padrão)
3.0301.00.00	Ensino superior	Educação	8.01	Reduzida (60%)
4.0101.00.00	Serviços hospitalares	Saúde	4.01	Reduzida (60%)
2.0301.00.00	Serviços contábeis	Profissionais	17.01	Geral (Padrão)

Relação com Outros Códigos

Entenda a diferença entre as nomenclaturas:

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
NBS x NCM	São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
NBS x CNAE	O CNAE classifica a atividade principal da empresa (Cadastro). O NBS classifica cada serviço específico que a empresa presta (Nota Fiscal).
NBS x LC 116	A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116. Cada item antigo pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.

Downloads e Tabela de Correlação

O governo disponibiliza uma tabela oficial para ajudar na migração dos códigos antigos para os novos.

Arquivos Oficiais

Baixar Tabela de Correlação (Excel)

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-{{DISPLAYTITLE:Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)}}
+{{Cabecalho
-<small>[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]</small>
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-=== 🎯 O que é a NBS? ===
+ | Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
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 A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da '''NCM''' (para mercadorias) no mundo dos serviços.
-* '''Objetivo:''' Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
-* '''Vigência:''' Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional.
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-=== ⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) ===
+   | 1= Objetivo
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+== NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) ==
 A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.
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-! Característica !! ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) !! ✅ NBS (Novo Padrão)
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+! Característica !! Modelo Antigo (LC 116/2003) !! NBS (Novo Padrão)
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 | '''Estrutura''' || Aproximadamente 40 itens principais || Mais de 2.000 códigos específicos
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 | '''Formato''' || Texto genérico (Ex: 1.01) || Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
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 | '''Conflito''' || Alto (cada município interpreta) || Baixo (Padrão único nacional)
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-=== ⚙️ Importância no Cadastro do Celta ===
+== Importância no Cadastro do Celta ==
 O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
-* '''1. Aplicação de Alíquota:''' Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''.
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-==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ====
+   | 1= Aplicação de Alíquota
-O código é hierárquico, permitindo detalhamento:
+   | 2= Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''.
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-* 1 . 0101 . '''00 . 00''' → '''Detalhamento''' (Especificação)
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-=== Exemplos Práticos ===
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+O código é hierárquico, permitindo detalhamento preciso:
+* '''1''' . 0101 . 00 . 00 ? '''Seção''' (Grande Área, Ex: Tecnologia)
+* 1 . '''0101''' . 00 . 00 ? '''Grupo/Subgrupo''' (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
+* 1 . 0101 . '''00 . 00''' ? '''Detalhamento''' (Especificação)
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+== Exemplos Práticos ==
 A classificação correta define o tratamento tributário:
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-! Código NBS
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-! Descrição
+! Código NBS !! Descrição !! Seção !! Item Antigo !! Tratamento Fiscal
-! Seção
-! Item LC 116/2003
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-| Análise e desenvolvimento de sistemas
-| Tecnologia
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+| '''3.0301.00.00''' || Ensino superior || Educação || 8.01 || <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Reduzida (60%)</span>
-| Ensino superior
-| Educação
-| 8.01
-| Alíquota Reduzida (60%)
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-| '''4.0101.00.00'''
+| '''4.0101.00.00''' || Serviços hospitalares || Saúde || 4.01 || <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Reduzida (60%)</span>
-| Serviços médicos hospitalares
-| Saúde
-| 4.01
-| Alíquota Reduzida (60%)
 |-
-| '''2.0301.00.00'''
+| '''2.0301.00.00''' || Serviços contábeis || Profissionais || 17.01 || Geral (Padrão)
-| Serviços contábeis
-| Profissionais
-| 17.01
-| Geral (Alíquota Padrão)
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-=== 📋 Correlação NBS x LC 116 ===
-O governo federal disponibiliza a tabela oficial de correlação entre os códigos NBS e os antigos itens da LC 116/2003:
-'''[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx/@@download/file 📥 Download: Tabela Oficial de Correlação NBS x LC 116]'''
+== Relação com Outros Códigos ==
+Entenda a diferença entre as nomenclaturas:
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+   | 1= NBS x NCM
+   | 2= São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
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+   | 1= NBS x CNAE
+   | 2= O CNAE classifica a '''atividade principal''' da empresa (Cadastro). O NBS classifica '''cada serviço específico''' que a empresa presta (Nota Fiscal).
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+   | 1= NBS x LC 116
+   | 2= A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116. Cada item antigo pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.
+  }}
+}}
+== Downloads e Tabela de Correlação ==
-Esta planilha é essencial para migrar os cadastros do sistema antigo para a NBS.
+O governo disponibiliza uma tabela oficial para ajudar na migração dos códigos antigos para os novos.
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-=== Relação com Outros Códigos ===
-* '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
-* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
-* '''NBS x LC 116:''' A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116/2003. Cada item antigo da LC 116 pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.
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