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Reforma Tributaria/cClassTrib: mudanças entre as edições

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{{DISPLAYTITLE:Classificação Tributária (cClassTrib)}}
{{Cabecalho
<small>[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]</small>
| [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
 
| Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST
<big>'''Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST'''</big>
}}


O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.
O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.
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Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.
Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.


== O que é e para que serve? ==
{{Nota|warning|IMPACTO NO CADASTRO|
Tanto o '''CST''' quanto o '''cClassTrib''' tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.
}}


Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST para definir tributação. Com a Reforma, isso muda:
== Entendendo a Estrutura ==
* '''Vínculo Legal:''' O cClassTrib diz exatamente em qual "regra do jogo" o produto se encaixa (ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
* '''Automação:''' O preenchimento correto deste campo habilita a '''Apuração Assistida''' da Receita. Se estiver errado, o cliente pagará imposto a mais ou terá a nota rejeitada.


'''Impacto no Cadastro do Celta:'''
Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST. Com a Reforma, a lógica muda para garantir a automação da apuração.
Tanto o '''CST''' quanto o '''cClassTrib''' serão obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e.
 
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== Estrutura da Tabela Técnica ==
 
A tabela oficial cruza o código com a regra de cálculo. Entenda as colunas que você verá no sistema:
 
{| class="wikitable"
! Campo !! Significado
|-
| '''CST-IBS/CBS''' || Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400). Define o regime geral.
|-
| '''cClassTrib''' || Classificação detalhada. Os 3 primeiros dígitos são iguais ao CST.
|-
| '''pRedIBS / pRedCBS''' || Percentual de Redução. O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia.
|-
| '''Indicadores''' || Regras de validação do XML (Ex: `indMono` obriga preencher grupo de monofásico).
|}


----
{{TabelaCampos|
  {{Linha
  | 1= CST-IBS/CBS
  | 2= Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400).
* Define o regime geral de tributação.
  }}
  {{Linha
  | 1= cClassTrib
  | 2= Classificação detalhada.
* Os 3 primeiros dígitos geralmente acompanham o CST.
* Define a "regra do jogo" específica (Ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
  }}
  {{Linha
  | 1= pRedIBS / pRedCBS
  | 2= Percentual de Redução.
* O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia na base de cálculo.
  }}
  {{Linha
  | 1= Indicadores
  | 2= Regras de validação do XML (Ex: <code>indMono</code> obriga o preenchimento do grupo de monofásico).
  }}
}}


== Novos CSTs do IBS e CBS ==
== Novos CSTs do IBS e CBS ==


Agora existem CSTs específicos para o IBS e CBS.
A tabela A do CST (Origem da Mercadoria) continua existindo, mas agora temos CSTs específicos para o IBS e CBS.


{| class="wikitable"
{| class="celta-table"
! CST !! Descrição Resumida
! CST !! Descrição Resumida
|-
|-
Linha 48: Linha 50:
| '''010''' || Operações do setor financeiro.
| '''010''' || Operações do setor financeiro.
|-
|-
| '''200''' || '''Alíquotas Reduzidas ou Zero''' (Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).
| '''200''' || '''Alíquotas Reduzidas ou Zero'''<br><small>(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).</small>
|-
|-
| '''220''' || Alíquota Fixa (Ad Rem).
| '''220''' || Alíquota Fixa (Ad Rem).
Linha 65: Linha 67:
|}
|}


<small>''Nota: O CST 200 se desdobra em vários cClassTribs dependendo se a redução é de 30%, 40%, 60% ou 100%.''</small>
{{Nota|info|DETALHE SOBRE O CST 200|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos '''cClassTrib''' diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}
 
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== Crédito Presumido (cCredPres) ==
== Crédito Presumido (cCredPres) ==


Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte (ex: Sucata, Produtor Rural Pessoa Física, Transportador Autônomo), existe a tabela de Crédito Presumido.
Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte, existe a tabela de Crédito Presumido para garantir a não-cumulatividade.


{| class="wikitable"
{| class="celta-table"
! Cód !! Aplicação (Resumo)
! Cód !! Aplicação (Resumo)
|-
|-
| '''1''' || Aquisição de Produtor Rural PF.
| '''1''' || Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
|-
|-
| '''2''' || Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
| '''2''' || Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
Linha 86: Linha 86:
| '''5-13''' || Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
| '''5-13''' || Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
|}
|}
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== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==
== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==


A relação não é automática (1 para 1). O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O **cClassTrib** é o código que "trava" essa escolha.
A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O '''cClassTrib''' é o código que seleciona essa escolha.


Abaixo, simulamos 4 cenários comuns no varejo e indústria:
{| class="celta-table"
 
! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)
{| class="wikitable"
! Produto (Exemplo) !! NCM (Comum) !! Cenário da Reforma !! CST IBS/CBS !! cClassTrib (Exemplo*)
|-
|-
| '''Arroz Polido''' || 1006.30.21 || '''Cesta Básica Nacional'''<br>(Alíquota Zero - 0%) || 200 || '''200.xxx'''<br>''Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)''
| '''Arroz Polido''' || 1006.30.21 || '''Cesta Básica Nacional'''<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> || 200 || '''200.xxx'''<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>
|-
|-
| '''Dipirona (Remédio)''' || 3004.90.45 || '''Medicamentos'''<br>(Redução de alíquota em 60%) || 200 || '''200.yyy'''<br>''Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)''
| '''Dipirona''' || 3004.90.45 || '''Medicamentos'''<br><small>(Redução de 60%)</small> || 200 || '''200.yyy'''<br><small>Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)</small>
|-
|-
| '''Óleo Diesel B S500''' || 2710.19.21 || '''Combustíveis'''<br>(Regime Monofásico / Ad Rem) || 620 || '''620.001'''<br>''Ref. Diesel (LC 214, Art 300)''
| '''Óleo Diesel''' || 2710.19.21 || '''Combustíveis'''<br><small>(Regime Monofásico)</small> || 620 || '''620.001'''<br><small>Ref. Diesel (LC 214, Art 300)</small>
|-
|-
| '''Camiseta de Algodão''' || 6109.10.00 || '''Padrão / Geral'''<br>(Tributação Total - IBS/CBS Cheio) || 000 || '''000.000'''<br>''Tributação Normal''
| '''Camiseta''' || 6109.10.00 || '''Padrão / Geral'''<br><small>(Tributação Total)</small> || 000 || '''000.000'''<br><small>Tributação Normal</small>
|}
|}


<small>*Nota: Os códigos exatos de cClassTrib (os dígitos finais) devem ser consultados na Tabela SVRS vigente, pois variam conforme o item específico dentro da lei.</small>
== Links e Referências Oficiais ==
 
----
 
== Links Oficiais ==
 
Acesse as versões oficiais nos portais do governo:
 
* '''[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária]'''
* '''[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4= Portal da NFe - Informes Técnicos]'''
 


<small>[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]</small>
<div class="celta-grid celta-grid-2">
{{CardMenu
| cor = blue
| icone = bi-link-45deg
| titulo = Portais do Governo
| conteudo =
* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil (Tabela Oficial)]
* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4= Portal da NFe - Informes Técnicos]
}}
</div>

Edição atual tal como às 20h59min de 30 de novembro de 2025

Início / Reforma Tributária

Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST

Atualizado em: 30/11/2025

O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

Cada código está vinculado diretamente a um artigo da Lei Complementar nº 214/2025.

IMPACTO NO CADASTRO

Tanto o CST quanto o cClassTrib tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.

Entendendo a Estrutura

Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST. Com a Reforma, a lógica muda para garantir a automação da apuração.

Campo / Parâmetro Função e Instruções
CST-IBS/CBS Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400).
  • Define o regime geral de tributação.
cClassTrib Classificação detalhada.
  • Os 3 primeiros dígitos geralmente acompanham o CST.
  • Define a "regra do jogo" específica (Ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
pRedIBS / pRedCBS Percentual de Redução.
  • O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia na base de cálculo.
Indicadores Regras de validação do XML (Ex: indMono obriga o preenchimento do grupo de monofásico).

Novos CSTs do IBS e CBS

A tabela A do CST (Origem da Mercadoria) continua existindo, mas agora temos CSTs específicos para o IBS e CBS.

CST Descrição Resumida
000 Tributação integral (Regra Padrão).
010 Operações do setor financeiro.
200 Alíquotas Reduzidas ou Zero
(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).
220 Alíquota Fixa (Ad Rem).
400 Isenção.
410 Imunidade e não incidência.
510 Diferimento.
620 Tributação Monofásica (Combustíveis).
800 Transferência de crédito.
810/830 Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.
DETALHE SOBRE O CST 200

O CST 200 se desdobra em centenas de códigos cClassTrib diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.

Crédito Presumido (cCredPres)

Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte, existe a tabela de Crédito Presumido para garantir a não-cumulatividade.

Cód Aplicação (Resumo)
1 Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
2 Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
3 Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
4 Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).
5-13 Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.

Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib

A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O cClassTrib é o código que seleciona essa escolha.

Produto (Exemplo) NCM Cenário da Reforma CST cClassTrib (Exemplo*)
Arroz Polido 1006.30.21 Cesta Básica Nacional
(Alíquota Zero - 0%)		 200 200.xxx
Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)
Dipirona 3004.90.45 Medicamentos
(Redução de 60%)		 200 200.yyy
Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)
Óleo Diesel 2710.19.21 Combustíveis
(Regime Monofásico)		 620 620.001
Ref. Diesel (LC 214, Art 300)
Camiseta 6109.10.00 Padrão / Geral
(Tributação Total)		 000 000.000
Tributação Normal
Portais do Governo
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