Assinatura Digital Gov.BR

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Como utilizar a Assinatura Eletrônica do GOV.BR

Atualizado em: 26/11/2025

A assinatura eletrônica permite firmar documentos em meio digital com a mesma validade jurídica de uma assinatura física (reconhecida em cartório), conforme regulamentado pelo Decreto Nº 10.543.

Requisitos para uso

Para utilizar este serviço gratuito, sua conta gov.br precisa ter nível Prata ou Ouro.

• Como subir de nível?

  A validação é feita através de reconhecimento facial pelo App gov.br ou vinculando sua conta a um banco credenciado.

  Clique aqui para verificar o nível da sua conta.

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Passo a Passo: Como Assinar

1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica oficial:
   • Link do Portal de Assinatura
2. Faça o login utilizando seu CPF e Senha.
3. Na tela "Assinatura de documento", clique no botão "Escolher arquivo".
   • Formatos aceitos: .pdf, .doc, .docx ou .odt.
4. O arquivo será carregado na tela. Clique na área do documento onde você deseja que a assinatura apareça.
5. Clique no botão "Assinar digitalmente" (canto inferior direito).
6. Uma janela se abrirá. Clique em "Usar gov.br".
7. Digite o Código de Autorização que foi enviado via SMS para o seu celular (ou notificação no App Gov.br) e confirme.
8. Pronto! Clique em "Baixar arquivo assinado" para salvar o documento no seu computador.

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Como validar um documento já assinado?

Se você recebeu um arquivo e quer garantir que a assinatura é válida:

1. Acesse o mesmo portal de assinaturas.
2. Faça o upload do arquivo já assinado.
3. As informações aparecerão no campo: "Assinado digitalmente por...".
   • Nota: Leitores de PDF como Adobe Acrobat também validam essas assinaturas automaticamente no painel lateral.

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Links e Fontes Oficiais

Para mais detalhes ou suporte direto do Governo:

• Página Oficial do Governo Digital - Tira-dúvidas completo.
• Vídeo Tutorial Oficial - Passo a passo em vídeo no canal do Gov.br.