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Reforma Tributaria/cClassTrib: mudanças entre as edições

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O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.
O **cClassTrib** (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.


Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.
Cada código está vinculado diretamente a um artigo da **Lei Complementar nº 214/2025**.


{{Nota|warning|IMPACTO NO CADASTRO|
{{Nota|warning|IMPACTO NO CADASTRO|
Tanto o '''CST''' quanto o '''cClassTrib''' tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.
Tanto o **CST** quanto o **cClassTrib** tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.
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! CST !! Descrição Resumida
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{{Nota|info|DETALHE SOBRE O CST 200|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos '''cClassTrib''' diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}
{{Nota|info|DETALHE SOBRE O CST 200|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos **cClassTrib** diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}


== Crédito Presumido (cCredPres) ==
== Crédito Presumido (cCredPres) ==
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! Cód !! Aplicação (Resumo)
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| '''1''' || Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
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| '''3''' || Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
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| '''5-13''' || Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
| **5-13** || Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
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== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==
== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==


A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O '''cClassTrib''' é o código que seleciona essa escolha.
A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O **cClassTrib** é o código que seleciona essa escolha.


{| class="celta-table"
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! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)
! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)
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| '''Arroz Polido''' || 1006.30.21 || '''Cesta Básica Nacional'''<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> || 200 || '''200.xxx'''<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>
| **Arroz Polido** || 1006.30.21 || **Cesta Básica Nacional**<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> || 200 || **200.xxx**<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>
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| '''Dipirona''' || 3004.90.45 || '''Medicamentos'''<br><small>(Redução de 60%)</small> || 200 || '''200.yyy'''<br><small>Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)</small>
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| '''Óleo Diesel''' || 2710.19.21 || '''Combustíveis'''<br><small>(Regime Monofásico)</small> || 620 || '''620.001'''<br><small>Ref. Diesel (LC 214, Art 300)</small>
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| '''Camiseta''' || 6109.10.00 || '''Padrão / Geral'''<br><small>(Tributação Total)</small> || 000 || '''000.000'''<br><small>Tributação Normal</small>
| **Camiseta** || 6109.10.00 || **Padrão / Geral**<br><small>(Tributação Total)</small> || 000 || **000.000**<br><small>Tributação Normal</small>
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== Conferência no Sistema (Auditoria) ==
Para verificar quais produtos já possuem o **NCM**, **CST IBS/CBS** e o **cClassTrib** vinculados corretamente, não é necessário abrir o cadastro um a um.
O sistema dispõe de um relatório específico com o filtro "Produto por NCM IBS/CBS", que lista essas três colunas lado a lado para facilitar a auditoria fiscal.
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| titulo = Como acessar o Relatório
| conteudo =
* [[Relatório de Produtos#3. Relatório de NCM e Tributação (IBS/CBS)|Clique aqui para ver o manual de Conferência Fiscal no Relatório de Produtos]]
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== Links e Referências Oficiais ==
== Links e Referências Oficiais ==
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}}
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</div>
{{ContatoSuporte}}

Edição das 19h25min de 30 de dezembro de 2025

Início / Reforma Tributária

Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST

Atualizado em: 30/12/2025

O **cClassTrib** (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

Cada código está vinculado diretamente a um artigo da **Lei Complementar nº 214/2025**.

IMPACTO NO CADASTRO

Tanto o **CST** quanto o **cClassTrib** tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.

Entendendo a Estrutura

Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST. Com a Reforma, a lógica muda para garantir a automação da apuração.

Campo / Parâmetro Função e Instruções
CST-IBS/CBS Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400).
  • Define o regime geral de tributação.
cClassTrib Classificação detalhada.
  • Os 3 primeiros dígitos geralmente acompanham o CST.
  • Define a "regra do jogo" específica (Ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
pRedIBS / pRedCBS Percentual de Redução.
  • O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia na base de cálculo.
Indicadores Regras de validação do XML (Ex: indMono obriga o preenchimento do grupo de monofásico).

Novos CSTs do IBS e CBS

A tabela A do CST (Origem da Mercadoria) continua existindo, mas agora temos CSTs específicos para o IBS e CBS.

CST Descrição Resumida
**000** Tributação integral (Regra Padrão).
**010** Operações do setor financeiro.
**200** **Alíquotas Reduzidas ou Zero**
(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).
**220** Alíquota Fixa (Ad Rem).
**400** Isenção.
**410** Imunidade e não incidência.
**510** Diferimento.
**620** **Tributação Monofásica** (Combustíveis).
**800** Transferência de crédito.
**810/830** Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.
DETALHE SOBRE O CST 200

O CST 200 se desdobra em centenas de códigos **cClassTrib** diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.

Crédito Presumido (cCredPres)

Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte, existe a tabela de Crédito Presumido para garantir a não-cumulatividade.

Cód Aplicação (Resumo)
**1** Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
**2** Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
**3** Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
**4** Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).
**5-13** Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.

Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib

A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O **cClassTrib** é o código que seleciona essa escolha.

Produto (Exemplo) NCM Cenário da Reforma CST cClassTrib (Exemplo*)
**Arroz Polido** 1006.30.21 **Cesta Básica Nacional**
(Alíquota Zero - 0%)		 200 **200.xxx**
Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)
**Dipirona** 3004.90.45 **Medicamentos**
(Redução de 60%)		 200 **200.yyy**
Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)
**Óleo Diesel** 2710.19.21 **Combustíveis**
(Regime Monofásico)		 620 **620.001**
Ref. Diesel (LC 214, Art 300)
**Camiseta** 6109.10.00 **Padrão / Geral**
(Tributação Total)		 000 **000.000**
Tributação Normal

Conferência no Sistema (Auditoria)

Para verificar quais produtos já possuem o **NCM**, **CST IBS/CBS** e o **cClassTrib** vinculados corretamente, não é necessário abrir o cadastro um a um.

O sistema dispõe de um relatório específico com o filtro "Produto por NCM IBS/CBS", que lista essas três colunas lado a lado para facilitar a auditoria fiscal.

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Esta página foi modificada pela última vez em 30 de dezembro de 2025, às 19h25min.