Reforma Tributaria/NTv133: mudanças entre as edições
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A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a '''flexibilização das regras de soma'''. | |||
Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos. | |||
=== 1.1. Detalhamento dos Campos Afetados === | |||
Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta. | |||
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| 1= Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC) | |||
| 2= '''Valor Total do Documento Fiscal'''. | |||
* '''Mudança:''' A validação que exigia que este campo fosse a soma exata dos valores de operação foi relaxada. | |||
* '''Motivo:''' Este campo deve conter o valor total (incluindo IBS/CBS), enquanto os registros filhos (C170/C190) conterão apenas valores relativos ao ICMS/IPI. | |||
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| 2= '''Valor da Operação (Analítico)'''. | |||
* '''Nova Regra:''' O valor deste campo '''não deve''' incluir os tributos IBS, CBS e IS. | |||
* O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI. | |||
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Edição das 20h13min de 9 de dezembro de 2025
EFD ICMS/IPI: Novo Layout e Validações 2026
A partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma.
DECISÃO DO GT48
Os novos tributos (IBS, CBS e IS) NÃO serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados.
1. Impacto no Layout e Validação
A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a flexibilização das regras de soma.
Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos.
1.1. Detalhamento dos Campos Afetados
Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções |
|---|---|
| Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC) | Valor Total do Documento Fiscal.
|
| Registro C190 (Campo 05 - VL_OPR) | Valor da Operação (Analítico).
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2. O Que Muda no Celta (Rotinas)
Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:
Regras de Geração
- Ignorar Novos Tributos: O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS/CBS. Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros".
- Alertas Desativados: O Celta deixará de bloquear o fechamento do arquivo quando detectar diferença entre Total da Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.
3. Perguntas Frequentes (FAQ)
DÚVIDA COMUM
Por que o PVA não dá erro de soma?
O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que VL_DOC > VL_OPR quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de "Divergência Esperada".