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Situações Tributárias: mudanças entre as edições

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A rotina de Cadastro de Situação Tributária é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos. É aqui que o sistema determina como os impostos serão calculados e destacados nas notas fiscais (NFe/NFCe).
A rotina de **Cadastro de Situação Tributária** é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos.


{{Nota|danger|CRÍTICO|A configuração incorreta desta tela resultará em rejeições na emissão de notas fiscais ou no cálculo errado de impostos. Recomenda-se o acompanhamento de um contador.}}
{{Nota|danger|CRÍTICO|A configuração incorreta desta tela resultará em **rejeições na emissão de notas fiscais** ou no cálculo errado de impostos.}}


== 1. Visão Geral ==
== 1. Visão Geral ==


O cadastro é dividido em abas que se adaptam conforme o perfil da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal) e o tipo do imposto (ICMS ou ISS).
O cadastro adapta-se automaticamente conforme o perfil da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal).


{{TabelaCampos| {{Linha | 1= Código | 2= Identificador único da regra (Ex: 001, TRI01). }} {{Linha | 1= Descrição | 2= Nome explicativo da regra (Ex: Tributado Integralmente 17%, Substituição Tributária, Isento). }} {{Linha | 1= Tipo de Imposto | 2= Define se a regra aplica-se a ICMS (Mercadorias) ou ISS (Serviços). }} }}
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  | 1= Tipo de Imposto
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== 2. Configuração de ICMS ==
== 2. Configuração de ICMS ==
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=== 2.1. Dados Comuns ===
=== 2.1. Dados Comuns ===


Origem da Mercadoria: Define a procedência do produto (Ex: 0 - Nacional, 1 - Estrangeira, etc.). Esta informação compõe o primeiro dígito do CST na NFe.
* **Origem da Mercadoria:** Define a procedência do produto (Ex: 0 - Nacional, 1 - Estrangeira). Esta informação compõe o primeiro dígito do CST na NFe.


=== 2.2. Dentro e Fora do Estado ===
=== 2.2. Dentro e Fora do Estado ===


O sistema permite configurações distintas para vendas internas (Dentro do Estado) e interestaduais (Fora do Estado).
O sistema permite configurações distintas para vendas internas (**Dentro do Estado**) e interestaduais (**Fora do Estado**).


{{Nota|info|COMPORTAMENTO DINÂMICO|Os campos de Alíquota, Redução e Margem ST são habilitados ou desabilitados automaticamente conforme o CST/CSOSN selecionado.}}
{{Nota|info|DINÂMICO|Os campos de Alíquota e Margem ST são habilitados automaticamente conforme o CST selecionado.}}


{{TabelaCampos| {{Linha | 1= CST / CSOSN | 2= Código da Situação Tributária.
{{TabelaCampos|


Regime Normal: Usa CST (Ex: 00, 10, 60).
  {{Linha
  | 1= CST / CSOSN
  | 2= Código da Situação Tributária.
  * **Regime Normal:** Usa CST (Ex: 00, 10, 60).
  * **Simples Nacional:** Usa CSOSN (Ex: 101, 102, 500).
  }}


Simples Nacional: Usa CSOSN (Ex: 101, 102, 500). }} {{Linha | 1= CFOP | 2= Código Fiscal de Operações e Prestações padrão para esta regra.
  {{Linha
  | 1= CFOP
  | 2= Código Fiscal de Operações e Prestações.
  * **Dentro do Estado:** Deve iniciar com **5**.
  * **Fora do Estado:** Deve iniciar com **6**.
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Dentro do Estado: Deve iniciar com o dígito 5.
  {{Linha
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  | 2= Percentual do imposto próprio.
  }}


Fora do Estado: Deve iniciar com o dígito 6. }} {{Linha | 1= Alíquota ICMS | 2= Percentual do imposto próprio. }} {{Linha | 1= Mod. Base Cálculo | 2= Define como a base de cálculo é formada (Ex: Margem Valor Agregado, Pauta, Preço Tabelado). }} {{Linha | 1= Substituição Tributária | 2= Configurações para CSTs que envolvem ST (Ex: 10, 30, 70, 201, 202):
  {{Linha
  | 1= Mod. Base Cálculo
  | 2= Define como a base é formada (Ex: Margem Valor Agregado, Pauta).
  }}


MVA / Margem ST: Percentual de valor agregado.
  {{Linha
  | 1= Substituição Tributária
  | 2= Configurações para CSTs com ST (Ex: 10, 30, 201):
  * **MVA / Margem ST:** Percentual de valor agregado.
  * **Alíquota ST:** Alíquota interna do destino.
  * **Redução BC ST:** Percentual de redução, se houver.
  }}


Alíquota ST: Alíquota interna do destino.
  {{Linha
  | 1= Tributação Monofásica
  | 2= Campos específicos para combustíveis (Alíquotas ''ad rem'', diferimentos e retenções), para CST 61.
  }}


Redução BC ST: Percentual de redução da base da ST, se houver. }} {{Linha | 1= Tributação Monofásica | 2= Campos específicos para combustíveis (Alíquotas ad rem, diferimentos e retenções), conforme legislação vigente (CST 61, etc.). }} }}
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== 3. Configuração de ISS ==
== 3. Configuração de ISS ==


Para empresas prestadoras de serviço, a aba ISS substitui as configurações de ICMS.
Para empresas prestadoras de serviço, a aba **ISS** substitui as configurações de ICMS.
 
{{TabelaCampos|
 
  {{Linha
  | 1= Alíquota ISS
  | 2= Percentual do Imposto Sobre Serviços.
  }}


{{TabelaCampos| {{Linha | 1= Alíquota ISS | 2= Percentual do Imposto Sobre Serviços. }} {{Linha | 1= Exigibilidade | 2= Define se o ISS é exigível, isento ou suspenso por decisão judicial. }} }}
  {{Linha
  | 1= Exigibilidade
  | 2= Define se o ISS é exigível, isento ou suspenso.
  }}


== 4. Ferramentas ==
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=== 4.1. Atualizar Produtos por NCM ===
== 4. Atualizar Produtos por NCM ==


No rodapé da tela, o botão Atualizar ST por NCM permite replicar as configurações da situação tributária atual para todos os produtos que possuam um determinado NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
No rodapé da tela, o botão **Atualizar ST por NCM** permite replicar as configurações atuais para todos os produtos que possuam um determinado NCM.


Útil para correções em massa quando a legislação de um grupo de produtos muda.
* Útil para correções em massa quando a legislação de um grupo de produtos muda.


== 5. Passo a Passo ==
== 5. Passo a Passo ==


Clique em '''Incluir''' para criar uma nova regra;
# Clique em '''Incluir''' para criar uma nova regra;
Defina o Código e a Descrição;
# Defina o **Código** e a **Descrição**;
Selecione o Tipo de Imposto (ICMS ou ISS);
# Selecione o **Tipo de Imposto** (ICMS ou ISS);
Configure as abas conforme a operação:
# Configure as abas conforme a operação:
#* ICMS: Preencha a Origem e as regras para "Dentro do Estado" e "Fora do Estado". #* ISS: Preencha a alíquota de serviço. #: {{Print|Tela_Cadastro_ST.png|Exemplo de cadastro de ICMS}}
#* **ICMS:** Preencha a Origem e as regras para "Dentro do Estado" e "Fora do Estado".
#* **ISS:** Preencha a alíquota de serviço.
#: {{Print|Tela_Cadastro_ST.png|Exemplo de cadastro}}
# Clique em '''Gravar'''.


Clique em '''Salvar'''.
{{Nota|warning|VALIDAÇÕES|
{{Nota|warning|VALIDAÇÕES|
O sistema impede salvar se o CFOP interno não começar com 5.
* O sistema exige que o CFOP interno comece com 5 e o externo com 6.
O sistema impede salvar se o CFOP externo não começar com 6.
* É obrigatório informar ao menos uma alíquota se o CST for tributado.
É obrigatório informar ao menos uma alíquota se o CST for tributado. }}
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{{ContatoSuporte}}
{{ContatoSuporte}}

Edição das 02h42min de 14 de janeiro de 2026

Início / Tutoriais

Cadastro de Situação Tributária [EST025]

Atualizado em: 14/01/2026

A rotina de **Cadastro de Situação Tributária** é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos.

CRÍTICO

A configuração incorreta desta tela resultará em **rejeições na emissão de notas fiscais** ou no cálculo errado de impostos.

1. Visão Geral

O cadastro adapta-se automaticamente conforme o perfil da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal).

Campo / Parâmetro Função e Instruções


Código Identificador único da regra (Ex: 001, TRI01).
Descrição Nome explicativo da regra (Ex: Tributado Integralmente 17%, Isento, etc).
Tipo de Imposto Define se a regra aplica-se a **ICMS** (Mercadorias) ou **ISS** (Serviços).


2. Configuração de ICMS

Quando o tipo de imposto é ICMS, a tela exibe sub-abas para configurar o comportamento fiscal em operações estaduais e interestaduais.

2.1. Dados Comuns

  • **Origem da Mercadoria:** Define a procedência do produto (Ex: 0 - Nacional, 1 - Estrangeira). Esta informação compõe o primeiro dígito do CST na NFe.

2.2. Dentro e Fora do Estado

O sistema permite configurações distintas para vendas internas (**Dentro do Estado**) e interestaduais (**Fora do Estado**).

DINÂMICO

Os campos de Alíquota e Margem ST são habilitados automaticamente conforme o CST selecionado.

Campo / Parâmetro Função e Instruções


CST / CSOSN Código da Situação Tributária. 
  * **Regime Normal:** Usa CST (Ex: 00, 10, 60).
  * **Simples Nacional:** Usa CSOSN (Ex: 101, 102, 500).
CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações. 
  * **Dentro do Estado:** Deve iniciar com **5**.
  * **Fora do Estado:** Deve iniciar com **6**.
Alíquota ICMS Percentual do imposto próprio.
Mod. Base Cálculo Define como a base é formada (Ex: Margem Valor Agregado, Pauta).
Substituição Tributária Configurações para CSTs com ST (Ex: 10, 30, 201): 
  * **MVA / Margem ST:** Percentual de valor agregado.
  * **Alíquota ST:** Alíquota interna do destino.
  * **Redução BC ST:** Percentual de redução, se houver.
Tributação Monofásica Campos específicos para combustíveis (Alíquotas ad rem, diferimentos e retenções), para CST 61.


3. Configuração de ISS

Para empresas prestadoras de serviço, a aba **ISS** substitui as configurações de ICMS.

Campo / Parâmetro Função e Instruções


Alíquota ISS Percentual do Imposto Sobre Serviços.
Exigibilidade Define se o ISS é exigível, isento ou suspenso.


4. Atualizar Produtos por NCM

No rodapé da tela, o botão **Atualizar ST por NCM** permite replicar as configurações atuais para todos os produtos que possuam um determinado NCM.

  • Útil para correções em massa quando a legislação de um grupo de produtos muda.

5. Passo a Passo

  1. Clique em Incluir para criar uma nova regra;
  2. Defina o **Código** e a **Descrição**;
  3. Selecione o **Tipo de Imposto** (ICMS ou ISS);
  4. Configure as abas conforme a operação:
    • **ICMS:** Preencha a Origem e as regras para "Dentro do Estado" e "Fora do Estado".
    • **ISS:** Preencha a alíquota de serviço.
    Exemplo de cadastro
  5. Clique em Gravar.
VALIDAÇÕES
  • O sistema exige que o CFOP interno comece com 5 e o externo com 6.
  • É obrigatório informar ao menos uma alíquota se o CST for tributado.


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Esta página foi modificada pela última vez em 14 de janeiro de 2026, às 02h42min.