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Reforma Tributaria/Novos Impostos: mudanças entre as edições

De Celta Sistemas Wiki
Criou página com '== Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS) == === O que é IVA? === '''IVA''' significa '''Imposto sobre Valor Agregado''' (ou Adicionado). É um modelo usado em mais de 170 países no mundo. ==== Princípio Básico ==== * Cada empresa na cadeia paga imposto '''apenas''' sobre o valor que '''agregou''' * Recupera 100% do imposto pago nas compras (crédito integral) * Resultado: tributação '''não-cumulativa''' verdadeira ==== Por que "Dual"? ==== No Brasil, teremos '''...'
 
Sem resumo de edição
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== Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS) ==
== Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS) ==


=== O que é IVA? ===
=== 📄 Resumo Técnico ===
'''IVA''' significa '''Imposto sobre Valor Agregado''' (ou Adicionado). É um modelo usado em mais de 170 países no mundo.
A Reforma Tributária simplifica o sistema unificando 5 tributos em 2 (modelo IVA Dual), alterando a lógica de formação de preço e apuração no Celta.


==== Princípio Básico ====
{| class="wikitable"
* Cada empresa na cadeia paga imposto '''apenas''' sobre o valor que '''agregou'''
! width="10%" | Sigla
* Recupera 100% do imposto pago nas compras (crédito integral)
! width="25%" | Nome
* Resultado: tributação '''não-cumulativa''' verdadeira
! width="15%" | Competência
 
! width="20%" | Substitui
==== Por que "Dual"? ====
! width="30%" | Impacto no Celta
No Brasil, teremos '''2 IVAs''' operando juntos:
|-
* '''CBS''' - Federal (União)
| '''CBS''' || Contribuição sobre Bens e Serviços || Federal || '''PIS, COFINS, IPI''' || Apuração centralizada (semelhança com PIS/COFINS, mas com crédito amplo).
* '''IBS''' - Estadual/Municipal (Estados + Municípios)
|-
| '''IBS''' || Imposto sobre Bens e Serviços || Estadual + Municipal || '''ICMS, ISS''' || Alíquota varia por destino (UF/Município do comprador).
|}


---
---


=== 🏛️ CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços ===
=== 🧮 Lógica de Cálculo (Formação de Preço) ===


==== O que é ====
A principal mudança no Celta é a alteração do cálculo "Por Dentro" (imposto sobre imposto) para o cálculo "Por Fora".
Novo tributo '''federal''' que substitui PIS, COFINS e IPI. Será administrado pela Receita Federal.


==== Características ====
==== Diferença Conceitual ====


'''Competência''': Federal (União)
; ❌ Modelo Antigo (Por Dentro - ICMS/PIS/COFINS)
: O imposto está embutido no próprio valor.
: ''Exemplo: Para receber R$ 100,00 líquidos com 18% de imposto, o preço de venda deve ser R$ 121,95.''


'''Substitui''':
; ✅ Modelo Novo (Por Fora - IBS/CBS)
* ❌ PIS
: O imposto é somado ao valor da mercadoria/serviço.
* ❌ COFINS 
: ''Exemplo: Para receber R$ 100,00 líquidos com 18% de imposto, o preço de venda é R$ 118,00.''
* ❌ IPI


'''Alíquota''':
==== Fórmula de Cálculo no Celta ====
* Ainda não definida (estimativa: 8,8% a 9,5%)
* Será única nacionalmente
* Sem diferenciação regional


'''Não-cumulatividade''':
A base de cálculo é o valor do bem ou serviço, excluindo os próprios impostos.
* ✅ Crédito integral sobre todas as compras de bens e serviços
* ✅ Sem restrições de creditamento
* ✅ Fim da cascata tributária


'''Incidência''':
<pre>
* Todas as operações com bens e serviços
Valor_Total_Nota = Valor_Produtos + (Valor_Produtos * %CBS) + (Valor_Produtos * %IBS)
* Base ampla (pouquíssimas exceções)
</pre>


'''Destino da arrecadação''':
==== Exemplo Prático ====
* Governo Federal
Venda de Mercadoria com valor líquido desejado de '''R$ 1.000,00'''.
* Financiamento de políticas públicas federais
* '''Alíquota Estimada CBS:''' 9%
 
* '''Alíquota Estimada IBS:''' 18%
---
 
=== 🏢 IBS - Imposto sobre Bens e Serviços ===
 
==== O que é ====
Novo tributo '''estadual/municipal''' que substitui ICMS e ISS. Será administrado por um Comitê Gestor compartilhado.
 
==== Características ====
 
'''Competência''': Estados + Municípios
 
'''Substitui''':
* ❌ ICMS
* ❌ ISS
 
'''Alíquota''':
* Ainda não definida (estimativa: 17,7% a 18,5%)
* Será '''única por UF''' (não varia entre municípios do mesmo estado)
* Cada UF terá sua alíquota
 
'''Não-cumulatividade''':
* ✅ Crédito integral sobre todas as compras
* ✅ Inclusive serviços (novidade!)
* ✅ Cadeia produtiva totalmente desonerada
 
'''Administração''':
* '''Comitê Gestor''' formado por Estados e Municípios
* Regras únicas nacionais
* Fim da guerra fiscal
 
'''Repartição''':
* 90% Estados / 10% Municípios (base geral)
* Divisão automática conforme origem do consumo
 
'''Destino da arrecadação''':
* Estados e Municípios proporcionalmente
* Baseado no '''destino''' (onde ocorre o consumo)
 
---
 
=== 📊 Comparação CBS vs IBS ===


{| class="wikitable"
{| class="wikitable"
! Característica !! CBS !! IBS
! Passo !! Descrição !! Cálculo !! Valor (R$)
|-
| '''Esfera''' || Federal || Estadual + Municipal
|-
| '''Administração''' || Receita Federal || Comitê Gestor
|-
| '''Substitui''' || PIS, COFINS, IPI || ICMS, ISS
|-
| '''Alíquota estimada''' || ~9% || ~18%
|-
|-
| '''Legislações''' || 1 (nacional) || 27 (uma por UF)
| 1 || Valor da Mercadoria || Base de Cálculo || 1.000,00
|-
|-
| '''Princípio''' || Destino || Destino
| 2 || (+) CBS (9%) || 1.000 * 0,09 || 90,00
|-
|-
| '''Créditos''' || Integral || Integral
| 3 || (+) IBS (18%) || 1.000 * 0,18 || 180,00
|-
|-
| '''Guerra fiscal''' || Impossível || Impossível
| style="background-color:#f0f0f0" | '''4''' || style="background-color:#f0f0f0" | '''Total da Nota''' || style="background-color:#f0f0f0" | '''Soma (1 + 2 + 3)''' || style="background-color:#f0f0f0" | '''1.270,00'''
|}
|}


---
''Nota: O Imposto Seletivo (IS), se houver, compõe a base de cálculo do IBS e CBS.''
 
=== 💡 Como Funciona na Prática ===
 
==== Exemplo Simplificado ====
 
'''Cadeia produtiva de uma camiseta:'''
 
'''1. Fabricante de tecido'''
* Vende tecido por R$ 100
* CBS (9%): R$ 9
* IBS (18%): R$ 18
* '''Total recolhido: R$ 27'''
 
'''2. Confecção'''
* Compra tecido: R$ 100
* '''Crédito''' CBS: R$ 9
* '''Crédito''' IBS: R$ 18
* Agrega valor: R$ 50 (corte, costura, etc.)
* Vende por: R$ 150
* CBS sobre venda: R$ 13,50
* IBS sobre venda: R$ 27
* '''Débito:''' R$ 40,50
* '''Crédito:''' R$ 27
* '''Paga:''' R$ 13,50 (só sobre o valor agregado!)
 
'''3. Loja (varejo)'''
* Compra: R$ 150
* '''Crédito''' CBS: R$ 13,50
* '''Crédito''' IBS: R$ 27
* Agrega valor: R$ 50 (margem de venda)
* Vende ao consumidor: R$ 200
* CBS sobre venda: R$ 18
* IBS sobre venda: R$ 36
* '''Débito:''' R$ 54
* '''Crédito:''' R$ 40,50
* '''Paga:''' R$ 13,50
 
'''4. Consumidor final'''
* Paga: R$ 200
* Imposto embutido: R$ 54
* Não recupera crédito (consumidor final)
 
'''Total recolhido na cadeia:''' R$ 54
'''Cada empresa pagou apenas sobre seu valor agregado!'''


---
---


=== ⚙️ Mecanismos Importantes ===
=== 🛠️ Impactos nos Cadastros do Celta ===


==== 1. Split Payment (Pagamento Automático) ====
Para garantir a emissão correta, os seguintes módulos devem ser revisados:


'''O que é''':
{| class="wikitable"
Sistema em que o imposto é '''separado automaticamente''' no momento da transação.
! Módulo !! Ação Necessária
 
|-
'''Como funciona''':
| '''Produtos''' || Classificar se o item pertence à Cesta Básica (alíquota 0), Saúde/Educação (reduzida em 60%) ou possui Imposto Seletivo.
1. Cliente paga R$ 100 pela compra
|-
2. Sistema automaticamente:
| '''Parceiros''' || O endereço do destinatário define a alíquota do IBS. A validação de CEP no cadastro de clientes torna-se crítica.
  * Envia R$ 73 para o vendedor
|-
  * Envia R$ 27 para conta do governo (CBS+IBS)
| '''TES / Regra Fiscal''' || Criar novas regras de tributação no Celta que permitam crédito integral (uso e consumo, ativo, insumos).
3. Vendedor recebe líquido automaticamente
|}
 
'''Vantagens''':
✅ Impossível sonegar
✅ Fluxo de caixa não mistura com imposto
✅ Menos fraudes
✅ Crédito disponível imediatamente
 
⚠️ '''Atenção''': Empresas precisam se adaptar ao fluxo de caixa líquido!


---
---


==== 2. Crédito Financeiro Pleno ====
=== 📅 Cronograma de Implementação ===


'''O que muda''':
{| class="wikitable"
 
! Período !! Status !! Ação no Celta
'''ANTES (ICMS/PIS/COFINS)''':
|-
* ❌ Listas de restrição ao crédito
| '''2026''' || Fase de Teste || Parametrizar CBS (0,9%) e IBS (0,1%). Convivem com impostos atuais.
* ❌ Crédito parcial em alguns casos
|-
* ❌ Serviços geralmente sem crédito
| '''2027''' || Início CBS || Extinção do PIS/COFINS. CBS entra com alíquota cheia. IPI zerado (exceto ZFM).
* ❌ Crédito extemporâneo limitado
|-
 
| '''2029-2032''' || Transição IBS || Redução gradual do ICMS/ISS e aumento proporcional do IBS.
'''DEPOIS (CBS/IBS)''':
|-
* ✅ Crédito sobre '''todas''' as aquisições necessárias à atividade
| '''2033''' || Vigência Total || Apenas CBS e IBS operando.
* ✅ Bens, serviços, insumos, ativos
|}
* ✅ Crédito '''integral''' (100%)
* ✅ Crédito '''imediato''' (disponível na nota)
 
'''Exemplo prático''':
* Empresa compra software (R$ 10.000)
* No sistema antigo (ISS): ❌ Sem crédito de ICMS/PIS/COFINS
* No sistema novo (IBS/CBS): ✅ Crédito de R$ 2.700
 
---
 
==== 3. Princípio do Destino ====
 
'''O que é''':
O imposto fica onde o '''bem ou serviço é consumido''', não onde é produzido.
 
'''Exemplo''':
* Fábrica em SP vende para cliente no RJ
* '''Antes (ICMS)''': SP e RJ dividiam (DIFAL)
* '''Depois (IBS)''': 100% para o RJ (destino)
 
'''Impacto''':
* ✅ Fim da guerra fiscal
* ✅ Estados não competem por alíquotas
* ⚠️ Estados produtores podem perder receita (previsão de compensação)
 
---
 
==== 4. Cashback (Devolução para Baixa Renda) ====
 
'''Mecanismo de distribuição de renda''':
* Famílias de baixa renda cadastradas recebem de volta parte do imposto pago
* Devolução via CPF na nota
* Valores creditados mensalmente
* Objetivo: tornar sistema menos regressivo
 
'''Quem tem direito''':
* Famílias de baixa renda (CadÚnico)
* Critérios ainda sendo definidos
 
---
 
=== 📐 Alíquotas e Estimativas ===
 
==== Alíquota Padrão (Estimativas) ====
 
'''CBS''': 8,8% a 9,5%
* Substitui: PIS (1,65%) + COFINS (7,6%) + IPI (variável)
 
'''IBS''': 17,7% a 18,5%
* Substitui: ICMS (18% médio) + ISS (3% médio)
 
'''Total estimado''': 26,5% a 28%
 
⚠️ '''Importante''': São estimativas! A alíquota oficial será definida em 2025/2026.
 
---
 
==== Regimes Diferenciados ====
 
'''Alíquota Reduzida (60% do padrão)''':
* 🏥 Saúde
* 🎓 Educação
* 🚌 Transporte coletivo
* 🎭 Cultura
* 🚗 Veículos acessíveis (PcD)
 
'''Alíquota Zero''':
* 🥬 Cesta básica nacional de alimentos
* 💊 Medicamentos essenciais (lista definida)
* 🚜 Insumos agropecuários (alguns)
 
'''Redução de 30%''':
* 🍎 Produtos in natura
* 🧀 Produtos da agricultura familiar
* 🐟 Pescados artesanais
 
'''Alíquota Majorada (Imposto Seletivo)''':
* 🍺 Bebidas alcoólicas
* 🚬 Cigarros
* 🎰 Apostas/jogos
* ⚡ Bens prejudiciais ao meio ambiente
 
---
 
=== 🔄 Sistema de Apuração ===
 
==== Periodicidade ====
* Apuração '''mensal'''
* Escrituração digital contínua
* Declaração unificada (CBS e IBS juntos)
 
==== Documentos Fiscais ====
* Nota Fiscal eletrônica (evolução da NF-e/NFS-e)
* Padrão nacional único
* Campos para CBS e IBS
* Discriminação obrigatória dos impostos
 
==== Plataforma Digital ====
'''Sistema único integrado''':
* Emissão de documentos
* Apuração automática
* Créditos em tempo real
* Declarações simplificadas
* Pagamento integrado (split payment)
 
---
 
=== ✅ Vantagens do IVA Dual ===
 
==== Para Empresas ====
'''Simplicidade''': 2 impostos no lugar de 5
✅ '''Crédito integral''': Sem restrições, recuperação plena
✅ '''Transparência''': Imposto destacado claramente
✅ '''Menos burocracia''': Obrigações acessórias reduzidas
✅ '''Segurança jurídica''': Regras nacionais uniformes
✅ '''Competitividade''': Fim do "Custo Brasil" tributário
✅ '''Neutralidade''': Não importa estrutura da empresa
✅ '''Exportações''': Totalmente desoneradas
 
==== Para Consumidores ====
✅ '''Transparência''': Sabe quanto paga de imposto
✅ '''Redução cascata''': Menos imposto embutido
✅ '''Cashback''': Devolução para baixa renda
✅ '''Preços''': Potencial de redução em alguns produtos
 
==== Para o Governo ====
✅ '''Arrecadação eficiente''': Split payment reduz sonegação
✅ '''Fiscalização''': Sistema digital integrado
✅ '''Justiça fiscal''': Menos benefícios distorcivos
✅ '''Simplicidade''': Menos litígios e contencioso
 
---
 
=== ⚠️ Desafios e Pontos de Atenção ===
 
==== Para Empresas ====
⚠️ '''Fluxo de caixa''': Adaptação ao split payment
⚠️ '''Sistemas''': Investimento em tecnologia
⚠️ '''Capacitação''': Treinamento de equipes
⚠️ '''Transição''': Período de complexidade (2026-2033)
⚠️ '''Alíquota final''': Incerteza sobre percentual exato
 
==== Setores que podem pagar mais ====
⚠️ Serviços que hoje não pagam ICMS
⚠️ Setores com benefícios fiscais extintos
⚠️ Operações com alta margem de valor agregado
 
==== Setores que podem pagar menos ====
✅ Indústria (crédito integral sobre tudo)
✅ Exportadores (desoneração completa)
✅ Setores com substituição tributária hoje
✅ Empresas com operações interestaduais
 
---
 
=== 📋 Como se Preparar ===
 
==== 2024-2025: Planejamento ====
- [ ] Estudar as regras de CBS e IBS
- [ ] Simular impacto da alíquota estimada
- [ ] Avaliar necessidade de adequação de sistemas
- [ ] Mapear processos que precisam mudar
- [ ] Capacitar equipe fiscal/contábil
 
==== 2026: Teste ====
- [ ] Participar da fase piloto
- [ ] Testar emissão de notas com CBS/IBS
- [ ] Validar cálculo de créditos
- [ ] Ajustar sistemas conforme necessário
- [ ] Identificar gargalos operacionais
 
==== 2027-2032: Transição ====
- [ ] Gerenciar dois regimes simultaneamente
- [ ] Otimizar aproveitamento de créditos
- [ ] Ajustar precificação gradualmente
- [ ] Acompanhar mudanças regulatórias
- [ ] Preparar para sistema único


==== 2033+: Operação Plena ====
[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Manual do Usuário]]
- [ ] Operar exclusivamente com CBS/IBS
- [ ] Otimizar processos simplificados
- [ ] Aproveitar benefícios da não-cumulatividade
- [ ] Buscar eficiência máxima
 
---
 
=== 🎯 Casos Práticos ===
 
==== Caso 1: Indústria ====
'''Empresa''': Fábrica de móveis
 
'''Hoje paga''':
* IPI: 5%
* PIS/COFINS: 9,25%
* Total: ~14,25%
* ❌ Crédito parcial sobre serviços
 
'''Com CBS (9%)''':
* ✅ Crédito integral sobre todos insumos
* ✅ Crédito sobre manutenção, TI, consultorias
* ✅ Exportações 100% desoneradas
* '''Tendência''': Pagar menos ou similar
 
---
 
==== Caso 2: Prestador de Serviços ====
'''Empresa''': Consultoria empresarial
 
'''Hoje paga''':
* ISS: 5%
* PIS/COFINS: 9,25%
* Total: ~14,25%
* ❌ Sem crédito sobre insumos
 
'''Com CBS (9%) + IBS (18%)''':
* Total: ~27%
* ✅ MAS agora tem crédito sobre:
  * Software (20%+)
  * Aluguel (20%+)
  * Outros serviços contratados
* '''Tendência''': Depende do volume de créditos
 
---
 
==== Caso 3: Comércio Varejista ====
'''Empresa''': Supermercado
 
'''Hoje paga''':
* ICMS: 18%
* PIS/COFINS: 3,65% (presumido)
* Total: ~21,65%
* ❌ Créditos limitados
 
'''Com CBS (9%) + IBS (18%)''':
* Total: ~27%
* ✅ Crédito integral sobre compras
* ✅ Crédito sobre serviços (energia, limpeza, etc.)
* ✅ Transparência na precificação
* '''Tendência''': Similar, mas operação mais simples
 
---
 
=== ❓ Perguntas Frequentes ===
 
'''P: Por que dois impostos (CBS e IBS) e não apenas um?'''
R: Por questão federativa. Estados e municípios precisam manter autonomia tributária constitucional.
 
'''P: As alíquotas de CBS e IBS vão variar por produto?'''
R: Não! A regra é alíquota única. Haverá apenas regimes diferenciados para setores específicos (saúde, educação, alimentos, etc.).
 
'''P: Vou pagar mais impostos com a reforma?'''
R: Depende do seu setor e da estrutura da sua empresa. A reforma é neutra em arrecadação total, mas redistribui a carga entre setores.
 
'''P: Como funciona o crédito de CBS e IBS?'''
R: Crédito integral e imediato sobre todas as compras necessárias à atividade (bens, serviços, insumos, ativos). Sem restrições.
 
'''P: O que é split payment?'''
R: Sistema em que o imposto é separado automaticamente no pagamento, indo direto para o governo. Você recebe o valor líquido.
 
'''P: Posso começar a usar CBS e IBS agora?'''
R: Não. O sistema entra em vigor em 2026 (fase teste) e será obrigatório gradualmente até 2033.
 
'''P: E se eu exporto?'''
R: Exportações continuam desoneradas (alíquota zero), mas agora você terá crédito integral sobre TODOS os insumos, inclusive serviços.
 
'''P: Como fica o Simples Nacional?'''
R: O Simples continua existindo, mas com adequações para contemplar CBS e IBS.
 
---
 
=== 📚 Links Relacionados ===
→ [[Reforma_Tributaria/Impostos_Extintos|Entenda PIS, COFINS, ICMS e ISS que serão extintos]]
→ [[Reforma_Tributaria/Timeline|Cronograma de implementação]]
→ [[Reforma_Tributaria/Setores|Impacto por setor econômico]]
→ [[Reforma_Tributaria/Sistema_Celta|Como configurar CBS e IBS no Sistema Celta]]
 
---
[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]

Edição das 00h05min de 24 de novembro de 2025

Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)

📄 Resumo Técnico

A Reforma Tributária simplifica o sistema unificando 5 tributos em 2 (modelo IVA Dual), alterando a lógica de formação de preço e apuração no Celta.

Sigla Nome Competência Substitui Impacto no Celta
CBS Contribuição sobre Bens e Serviços Federal PIS, COFINS, IPI Apuração centralizada (semelhança com PIS/COFINS, mas com crédito amplo).
IBS Imposto sobre Bens e Serviços Estadual + Municipal ICMS, ISS Alíquota varia por destino (UF/Município do comprador).

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🧮 Lógica de Cálculo (Formação de Preço)

A principal mudança no Celta é a alteração do cálculo "Por Dentro" (imposto sobre imposto) para o cálculo "Por Fora".

Diferença Conceitual

❌ Modelo Antigo (Por Dentro - ICMS/PIS/COFINS)
O imposto está embutido no próprio valor.
Exemplo: Para receber R$ 100,00 líquidos com 18% de imposto, o preço de venda deve ser R$ 121,95.
✅ Modelo Novo (Por Fora - IBS/CBS)
O imposto é somado ao valor da mercadoria/serviço.
Exemplo: Para receber R$ 100,00 líquidos com 18% de imposto, o preço de venda é R$ 118,00.

Fórmula de Cálculo no Celta

A base de cálculo é o valor do bem ou serviço, excluindo os próprios impostos.

Valor_Total_Nota = Valor_Produtos + (Valor_Produtos * %CBS) + (Valor_Produtos * %IBS)

Exemplo Prático

Venda de Mercadoria com valor líquido desejado de R$ 1.000,00.

  • Alíquota Estimada CBS: 9%
  • Alíquota Estimada IBS: 18%
Passo Descrição Cálculo Valor (R$)
1 Valor da Mercadoria Base de Cálculo 1.000,00
2 (+) CBS (9%) 1.000 * 0,09 90,00
3 (+) IBS (18%) 1.000 * 0,18 180,00
4 Total da Nota Soma (1 + 2 + 3) 1.270,00

Nota: O Imposto Seletivo (IS), se houver, compõe a base de cálculo do IBS e CBS.

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🛠️ Impactos nos Cadastros do Celta

Para garantir a emissão correta, os seguintes módulos devem ser revisados:

Módulo Ação Necessária
Produtos Classificar se o item pertence à Cesta Básica (alíquota 0), Saúde/Educação (reduzida em 60%) ou possui Imposto Seletivo.
Parceiros O endereço do destinatário define a alíquota do IBS. A validação de CEP no cadastro de clientes torna-se crítica.
TES / Regra Fiscal Criar novas regras de tributação no Celta que permitam crédito integral (uso e consumo, ativo, insumos).

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📅 Cronograma de Implementação

Período Status Ação no Celta
2026 Fase de Teste Parametrizar CBS (0,9%) e IBS (0,1%). Convivem com impostos atuais.
2027 Início CBS Extinção do PIS/COFINS. CBS entra com alíquota cheia. IPI zerado (exceto ZFM).
2029-2032 Transição IBS Redução gradual do ICMS/ISS e aumento proporcional do IBS.
2033 Vigência Total Apenas CBS e IBS operando.