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Reforma Tributaria/Links Oficiais: mudanças entre as edições

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== Links Oficiais - Documentos Fiscais Reforma Tributária ==
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=== 🏛️ Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ===
=== Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ===


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* Publicada em novembro/2024
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=== 📄 NFS-e Padrão Nacional ===
=== NFS-e Padrão Nacional ===


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* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Nota Técnica nº 004/2025] - Atualização do layout DPS e NFS-e
* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Nota Técnica nº 004/2025] - Atualização do layout DPS e NFS-e


=== 📋 NF-e / NFC-e - Reforma Tributária ===
=== NF-e / NFC-e - Reforma Tributária ===


==== Portal da NF-e ====
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* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4%3D Informes Técnicos 2024]
* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4%3D Informes Técnicos 2024]


=== 📚 Legislação da Reforma ===
=== Legislação da Reforma ===


==== Lei Complementar ====
==== Lei Complementar ====
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* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023] - Base da Reforma Tributária
* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023] - Base da Reforma Tributária


=== 📖 Documentação Técnica ===
=== Documentação Técnica ===


==== Ministério da Fazenda ====
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* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-consumo/entenda Entenda a Reforma Tributária do Consumo]
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=== 🔍 Consultas Rápidas ===
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* [https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Portal de consulta NFS-e Nacional]
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Para acompanhar as atualizações mais recentes:
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* Consulte o Portal da NFS-e Nacional para atualizações de layout
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Edição das 21h06min de 26 de novembro de 2025

Links Oficiais - Documentos Fiscais Reforma Tributária

Atualizado em: 26/11/2025

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