Reforma Tributaria/Links Oficiais: mudanças entre as edições
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* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Nota Técnica nº 004/2025] - Atualização do layout DPS e NFS-e | * [https://www.gov.br/nfse/pt-br/central-de-conteudo/notas-tecnicas Nota Técnica nº 004/2025] - Atualização do layout DPS e NFS-e | ||
=== | === NF-e / NFC-e - Reforma Tributária === | ||
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* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4%3D Informes Técnicos 2024] | * [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4%3D Informes Técnicos 2024] | ||
=== | === Legislação da Reforma === | ||
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* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023] - Base da Reforma Tributária | * [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm Emenda Constitucional 132/2023] - Base da Reforma Tributária | ||
=== | === Documentação Técnica === | ||
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* [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-consumo/entenda Entenda a Reforma Tributária do Consumo] | * [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-consumo/entenda Entenda a Reforma Tributária do Consumo] | ||
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* [https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Portal de consulta NFS-e Nacional] | * [https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Portal de consulta NFS-e Nacional] | ||
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Edição das 21h06min de 26 de novembro de 2025
Links Oficiais - Documentos Fiscais Reforma Tributária
Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
Portal Principal
- Site Oficial do Comitê Gestor do IBS
- Central de conteúdo com documentos técnicos, cartilhas e orientações
Cartilha NF-e do IBS
- Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1
- Documento técnico com orientações sobre novos campos, eventos e finalidades
- Publicada em novembro/2024
NFS-e Padrão Nacional
Portal Oficial
Notas Técnicas NFS-e
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001/2024 - Layout da NFS-e
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002/2025 - Reforma Tributária do Consumo
- Nota Técnica nº 004/2025 - Atualização do layout DPS e NFS-e
NF-e / NFC-e - Reforma Tributária
Portal da NF-e
Notas Técnicas - IBS/CBS/IS
- Nota Técnica 2025.002-RTC v1.20 - Adequações NF-e/NFC-e para IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Substitui a NT 2024.002 - IBS/CBS v1.10
- Novos grupos e campos para os novos tributos
- Notas de débito e crédito
- Novos eventos
Informes Técnicos
Legislação da Reforma
Lei Complementar
- Lei Complementar 214/2025 - Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo
Emenda Constitucional
- Emenda Constitucional 132/2023 - Base da Reforma Tributária
Documentação Técnica
Ministério da Fazenda
Receita Federal
Consultas Rápidas
Consulta de Documentos
Atualizações e Novidades
Para acompanhar as atualizações mais recentes:
- Verifique periodicamente o Portal do CGIBS
- Acompanhe o Portal da NF-e para novas Notas Técnicas
- Consulte o Portal da NFS-e Nacional para atualizações de layout