Reforma Tributaria/Timeline

Cronograma da Reforma Tributária no Celta

📅 Linha do Tempo Unificada

A transição ocorre em duas velocidades: rápida para tributos federais (CBS) e gradual para estaduais/municipais (IBS).

Ano	O que muda na Lei	Impacto no Sistema Celta
2024-2025	Regulamentação Definição das Leis Complementares e regras técnicas.	📋 Planejamento Mapeamento de aderência do Celta e revisão de cadastros fiscais (NCM, Parceiros).
2026	🚧 Fase de Teste (Piloto) Cobrança simbólica: • CBS: 0,9% • IBS: 0,1% Abatimento desses valores nos impostos antigos (PIS/COFINS).	⚙️ Adaptação O Celta deverá calcular os novos impostos em paralelo aos antigos para validação da apuração.
2027	🚀 Virada Federal (CBS) • Extinção total do PIS e COFINS. • Redução a zero do IPI (exceto Zona Franca). • CBS entra com alíquota cheia (~9%).	🔄 Atualização Crítica Virada de chave no Celta: Parametrização para deixar de calcular PIS/COFINS e assumir CBS integralmente.
2029	📉 Início da Transição Estadual (IBS) • ICMS e ISS começam a reduzir. • IBS começa a subir gradualmente.	📊 Cálculo Misto Início da convivência proporcional entre sistemas antigos e novos no módulo fiscal.
2029-2032	📉 Transição Gradual Redução anual proporcional: • 2029: 90% ICMS/ISS antigo • 2030: 80% ICMS/ISS antigo • ... até zerar.	📉 Ajuste de Alíquotas O Celta aplicará a tabela de redução progressiva do ICMS/ISS e aumento do IBS ano a ano.
2033	✅ Vigência Plena Extinção definitiva de ICMS e ISS. Sistema antigo deixa de existir.	🎯 Modelo Definitivo Celta operando 100% no modelo IVA Dual (CBS + IBS). Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal modelo antigo, etc).

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📋 Checklist de Preparação

Ações recomendadas para usuários do Celta antes da vigência obrigatória.

Fase 1: Saneamento (2024-2025)

• [ ] **Revisão de NCMs:** Garantir que a classificação fiscal dos produtos esteja correta para identificar isenções e imposto seletivo.
• [ ] **Cadastro de Parceiros:** Validar CEPs de clientes e fornecedores (o IBS depende do destino exato).
• [ ] **Regime Tributário:** Simular se vale a pena manter-se no Lucro Real/Presumido ou migrar, dado o novo cenário de créditos.

Fase 2: Homologação (2026)

• [ ] **Ambiente de Teste:** Utilizar o ambiente de homologação do Celta para emitir notas com CBS/IBS destacado.
• [ ] **Validação Financeira:** Testar se a conciliação bancária está preparada para o recebimento líquido (pós-split payment).
• [ ] **Treinamento:** Capacitar a equipe de faturamento sobre o cálculo "por fora".

--- ⚠️ Nota Importante: As datas e alíquotas exatas dependem da aprovação final das Leis Complementares no Congresso. Mantenha o Celta sempre atualizado para receber as regras vigentes.

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