Reforma Tributaria/Conceitos gerais: mudanças entre as edições

Edição das 01h24min de 25 de novembro de 2025

Conceitos Gerais da Reforma Tributária

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) altera a base do consumo no Brasil, migrando de um sistema cumulativo para o modelo de **IVA (Imposto sobre Valor Agregado)**.

Abaixo, os fundamentos essenciais para entender o novo cenário no Sistema Celta.

1. A Nova Estrutura (IVA Dual)

O sistema substitui 5 tributos antigos por uma estrutura simplificada de 3 novos componentes.

Sigla	Nome	Definição	O que substitui
CBS	Contribuição sobre Bens e Serviços	Tributo Federal.	PIS e COFINS
IBS	Imposto sobre Bens e Serviços	Tributo Estadual e Municipal.	ICMS e ISS
IS	Imposto Seletivo	Sobretaxa para itens nocivos (fumo, álcool, minérios).	IPI

Para detalhes técnicos veja >>> Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)

2. Período de Testes: Alíquotas 2026

O ano de 2026 será a fase de adaptação dos sistemas. O objetivo é testar o recolhimento sem pesar no bolso do contribuinte, pois esse valor será descontado dos impostos antigos.

Durante 2026, as alíquotas serão fixas e nacionais:

Imposto	Alíquota 2026	Objetivo
CBS (Federal)	0,9%	Financiar a estrutura federal e calibrar a arrecadação.
IBS (Estadual/Municipal)	0,1%	Financiar o Comitê Gestor e testar a partilha entre estados.
TOTAL	1,0%	Carga tributária total da fase de teste.

Confira a linha do tempo completa em >>> Cronograma e Datas Importantes

3. Mudança no Cálculo: "Por Dentro" x "Por Fora"

Esta é a maior mudança na **formação de preço** dentro do ERP.

Modelo Antigo (Por Dentro): O imposto está embutido no preço. Se você vende por R$ 100,00, o ICMS já está lá dentro. O consumidor não vê quanto é produto e quanto é imposto real.
Novo Modelo (Por Fora): O imposto é somado ao valor do produto, igual ao modelo dos EUA ou o IPI atual.
Exemplo: Preço do Produto R$ 100,00 + Alíquota 25% = Total da Nota R$ 125,00.

Impacto no Celta: Telas de vendas, orçamentos e etiquetas de gôndola precisarão deixar claro para o consumidor o valor do produto versus o valor total com impostos.

4. Novo Identificador: cClassTrib

Para que o cálculo automático funcione, o cadastro de produtos ganhará um novo campo obrigatório.

cClassTrib (Código de Classificação Tributária)

É o novo "DNA fiscal" do produto. Enquanto o NCM diz "o que é a mercadoria", o **cClassTrib** diz "como ela é tributada" no novo regime.

Função: Identificar se o produto pertence à Cesta Básica Nacional (Alíquota 0%), se é Medicamento (Redução 60%) ou se é Padrão.
Atenção: Sem esse código corretamente preenchido no cadastro do estoque, a nota fiscal será rejeitada ou calculada com a alíquota cheia (mais cara).

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 <big>'''Conceitos Gerais da Reforma Tributária'''</big>
-=== <blockquote>O que muda?</blockquote> ===
-A Reforma Tributária (EC 132/2023) altera a base do consumo no Brasil. Para o usuário do Celta, a principal mudança é a transição da tributação na '''Origem''' (onde se produz) para o '''Destino''' (onde se consome).
+A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) altera a base do consumo no Brasil, migrando de um sistema cumulativo para o modelo de **IVA (Imposto sobre Valor Agregado)**.
+Abaixo, os fundamentos essenciais para entender o novo cenário no Sistema Celta.
+== 1. A Nova Estrutura (IVA Dual) ==
+O sistema substitui 5 tributos antigos por uma estrutura simplificada de 3 novos componentes.
 {| class="wikitable"
-! Característica
+! Sigla !! Nome !! Definição !! O que substitui
-! ❌ Modelo Antigo (Atual)
-! ✅ Novo Modelo (IVA Dual)
 |-
-| '''Foco da Tributação''' || '''Origem''' (Onde a empresa está) || '''Destino''' (Onde o cliente está)
+| '''CBS''' || Contribuição sobre Bens e Serviços || Tributo **Federal**. || PIS e COFINS
 |-
-| '''Cálculo do Imposto''' || '''Por Dentro''' (Imposto sobre Imposto) || '''Por Fora''' (Soma-se ao valor do produto)
+| '''IBS''' || Imposto sobre Bens e Serviços || Tributo **Estadual e Municipal**. || ICMS e ISS
 |-
-| '''Acúmulo de Crédito''' || Restrito (Físico/Direto) || '''Pleno''' (Financeiro/Amplo)
+| '''IS''' || Imposto Seletivo || Sobretaxa para itens nocivos (fumo, álcool, minérios). || IPI
-|-
-| '''Benefícios Fiscais''' || Guerra Fiscal (Cada estado tem o seu) || '''Vedados''' (Regra única nacional)
 |}
+<small>Para detalhes técnicos veja >>> [[Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)]]</small>
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-===<blockquote>De/Para Conceitual</blockquote> ===
+== 2. Período de Testes: Alíquotas 2026 ==
+O ano de 2026 será a fase de adaptação dos sistemas. O objetivo é testar o recolhimento sem pesar no bolso do contribuinte, pois esse valor será descontado dos impostos antigos.
-Entenda como os termos antigos se traduzem no novo cenário dentro do sistema.
+Durante 2026, as alíquotas serão fixas e nacionais:
 {| class="wikitable"
-! Conceito Antigo !! Novo Conceito !! O que acontece
+! Imposto !! Alíquota 2026 !! Objetivo
 |-
-| '''PIS / COFINS''' || '''CBS''' || Unificação federal. Fim da complexidade de regimes (Cumulativo x Não-Cumulativo).
+| '''CBS''' (Federal) || '''0,9%''' || Financiar a estrutura federal e calibrar a arrecadação.
 |-
-| '''ICMS / ISS''' || '''IBS''' || Unificação de Mercadorias e Serviços. Fim da distinção se é produto ou serviço.
+| '''IBS''' (Estadual/Municipal) || '''0,1%''' || Financiar o Comitê Gestor e testar a partilha entre estados.
 |-
-| '''Substituição Tributária (ST)''' || '''Extinta''' || O modelo de antecipação acaba (salvo raras exceções como combustíveis). O imposto segue o fluxo real.
+| '''TOTAL''' || '''1,0%''' || Carga tributária total da fase de teste.
-|-
-| '''DIFAL''' || '''Princípio do Destino''' || Como o imposto todo vai para o destino, o conceito de "Diferencial de Alíquota" perde o sentido original.
-|-
-| '''MVA / Pauta Fiscal''' || '''Valor da Operação''' || A base de cálculo passa a ser sempre o valor real da transação.
 |}
+<small>Confira a linha do tempo completa em >>> [[Cronograma e Datas Importantes]]</small>
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-===<blockquote>3 Pilares da Mudança</blockquote>===
+== 3. Mudança no Cálculo: "Por Dentro" x "Por Fora" ==
-==== 1. Princípio do Destino ====
+Esta é a maior mudança na **formação de preço** dentro do ERP.
-O imposto pertence ao local onde o comprador está.
-* '''Impacto no Celta:''' A validação do '''Endereço/CEP do Cliente''' torna-se o dado mais crítico do cadastro. Se o CEP estiver errado, o imposto vai para o município errado.
-==== 2. Não-Cumulatividade Plena ====
+* '''Modelo Antigo (Por Dentro):''' O imposto está embutido no preço. Se você vende por R$ 100,00, o ICMS já está lá dentro. O consumidor não vê quanto é produto e quanto é imposto real.
-O direito ao crédito é garantido na constituição.
+* '''Novo Modelo (Por Fora):''' O imposto é somado ao valor do produto, igual ao modelo dos EUA ou o IPI atual.
-* '''Impacto no Celta:''' Tudo o que a empresa compra (bens, serviços, direitos) gera crédito de IBS e CBS, exceto itens de uso pessoal ou supérfluos definidos em lei.
+*: ''Exemplo:'' Preço do Produto R$ 100,00 + Alíquota 25% = Total da Nota R$ 125,00.
-==== 3. Split Payment (Pagamento Dividido) ====
+'''Impacto no Celta:'''
-O recolhimento do tributo acontece na liquidação financeira.
+Telas de vendas, orçamentos e etiquetas de gôndola precisarão deixar claro para o consumidor o valor do produto versus o valor total com impostos.
-* '''Impacto no Celta:''' A sua empresa receberá o valor '''líquido''' (ex: vendeu por 100, recebe 73). O sistema bancário envia os 27 de imposto direto ao governo. Isso elimina a inadimplência fiscal.
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-===<blockquote>Pontos de Atenção para Gestores</blockquote>===
+== 4. Novo Identificador: cClassTrib ==
+Para que o cálculo automático funcione, o cadastro de produtos ganhará um novo campo obrigatório.
-* '''Fluxo de Caixa:''' Com o Split Payment, o dinheiro do imposto não transita mais pela conta da empresa. O planejamento financeiro deve ser feito sobre a receita líquida.
+=== cClassTrib (Código de Classificação Tributária) ===
-* '''Serviços:''' Empresas de serviços (que pagavam apenas ISS e PIS/COFINS) terão aumento de carga nominal, mas ganharão muitos créditos que hoje não possuem.
+É o novo "DNA fiscal" do produto. Enquanto o NCM diz "o que é a mercadoria", o **cClassTrib** diz "como ela é tributada" no novo regime.
-* '''Contratos Longos:''' Contratos que atravessam 2026/2027 precisam prever cláusulas de reajuste tributário.
+* '''Função:''' Identificar se o produto pertence à Cesta Básica Nacional (Alíquota 0%), se é Medicamento (Redução 60%) ou se é Padrão.
+* '''Atenção:''' Sem esse código corretamente preenchido no cadastro do estoque, a nota fiscal será rejeitada ou calculada com a alíquota cheia (mais cara).
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