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Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST

Atualizado em: 26/11/2025

O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

Cada código está vinculado diretamente a um artigo da Lei Complementar nº 214/2025.

O que é e para que serve?

Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST para definir tributação. Com a Reforma, isso muda:

• Vínculo Legal: O cClassTrib diz exatamente em qual "regra do jogo" o produto se encaixa (ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
• Automação: O preenchimento correto deste campo habilita a Apuração Assistida da Receita. Se estiver errado, o cliente pagará imposto a mais ou terá a nota rejeitada.

Impacto no Cadastro do Celta: Tanto o CST quanto o cClassTrib serão obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e.

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Estrutura da Tabela Técnica

A tabela oficial cruza o código com a regra de cálculo. Entenda as colunas que você verá no sistema:

Campo	Significado
CST-IBS/CBS	Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400). Define o regime geral.
cClassTrib	Classificação detalhada. Os 3 primeiros dígitos são iguais ao CST.
pRedIBS / pRedCBS	Percentual de Redução. O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia.
Indicadores	Regras de validação do XML (Ex: `indMono` obriga preencher grupo de monofásico).

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Novos CSTs do IBS e CBS

Agora existem CSTs específicos para o IBS e CBS.

CST	Descrição Resumida
000	Tributação integral (Regra Padrão).
010	Operações do setor financeiro.
200	Alíquotas Reduzidas ou Zero (Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).
220	Alíquota Fixa (Ad Rem).
400	Isenção.
410	Imunidade e não incidência.
510	Diferimento.
620	Tributação Monofásica (Combustíveis).
800	Transferência de crédito.
810/830	Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.

Nota: O CST 200 se desdobra em vários cClassTribs dependendo se a redução é de 30%, 40%, 60% ou 100%.

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Crédito Presumido (cCredPres)

Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte (ex: Sucata, Produtor Rural Pessoa Física, Transportador Autônomo), existe a tabela de Crédito Presumido.

Cód	Aplicação (Resumo)
1	Aquisição de Produtor Rural PF.
2	Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
3	Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
4	Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).
5-13	Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.

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Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib

A relação não é automática (1 para 1). O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O cClassTrib é o código que "trava" essa escolha.

Abaixo, simulamos 4 cenários comuns no varejo e indústria:

Produto (Exemplo)	NCM (Comum)	Cenário da Reforma	CST IBS/CBS	cClassTrib (Exemplo*)
Arroz Polido	1006.30.21	Cesta Básica Nacional (Alíquota Zero - 0%)	200	200.xxx Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)
Dipirona (Remédio)	3004.90.45	Medicamentos (Redução de alíquota em 60%)	200	200.yyy Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)
Óleo Diesel B S500	2710.19.21	Combustíveis (Regime Monofásico / Ad Rem)	620	620.001 Ref. Diesel (LC 214, Art 300)
Camiseta de Algodão	6109.10.00	Padrão / Geral (Tributação Total - IBS/CBS Cheio)	000	000.000 Tributação Normal

*Nota: Os códigos exatos de cClassTrib (os dígitos finais) devem ser consultados na Tabela SVRS vigente, pois variam conforme o item específico dentro da lei.

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Links Oficiais

Acesse as versões oficiais nos portais do governo:

• Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária
• Portal da NFe - Informes Técnicos

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