Reforma Tributaria/Escrituracao: mudanças entre as edições

Edição das 17h47min de 26 de novembro de 2025

EFD ICMS/IPI: Impactos da Reforma e Guia Prático 2026

Com a vigência dos novos tributos (IBS, CBS e IS) a partir de 2026, houve uma decisão técnica importante do GT48 da COTEPE: Estes novos impostos NÃO serão escriturados na EFD ICMS/IPI.

O SPED Fiscal continuará exclusivo para os tributos de sua competência original (ICMS e IPI). Abaixo detalhamos as mudanças de validação necessárias para evitar erros no Celta.

Entendimento Oficial (GT48)

Foi deliberado que a EFD ICMS/IPI não sofrerá alteração estrutural para comportar o IVA Dual.

O que fica: ICMS (e seus adicionais) e IPI.
O que fica de fora: IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Isso cria uma divergência matemática proposital: O Valor Total da Nota (que terá IBS/CBS somados "por fora") será maior que a Soma dos Valores de Operação (que considera apenas a base antiga).

Alterações no Guia Prático (Layout)

Para permitir essa divergência sem gerar erros de validação no PVA, o Guia Prático (versão 2026) traz flexibilizações em dois registros críticos.

Registro	Campo	O que muda na Validação do Celta?
C100 (Capa da Nota)	12 (VL_DOC) Valor Total do Documento	Quebra da Regra de Soma: Será permitido que o valor total do documento (VL_DOC) não corresponda à soma dos valores das operações (VL_OPR). Motivo: O VL_DOC incluirá o IBS/CBS (Cálculo por Fora), mas os registros filhos não. A advertência do PVA será desativada.
C190 (Analítico)	05 (VL_OPR) Valor da Operação	Exclusão Explícita: Nova orientação esclarece que os valores de CBS, IBS e IS devem ser desconsiderados neste campo. Também foi removida a validação que comparava este campo com o total da nota (C100).

O que muda na Prática?

Para o módulo fiscal do Celta e para a geração do arquivo TXT:

Integridade do SPED Antigo: Não tente forçar a inclusão dos valores de IBS/CBS em campos de "Outras Despesas" ou "Obs" para fazer a conta fechar. O sistema deve seguir a regra de ignorá-los na EFD ICMS/IPI.
Valores Divergentes: Oriente os colaboradores de que a divergência entre Total da Nota vs Base de Cálculo passará a ser o comportamento padrão e correto a partir de 2026.
Novas Obrigações: A escrituração do IBS e CBS será feita em uma nova obrigação acessória que ainda está em definição pela Receita Federal.

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+Com a vigência dos novos tributos (IBS, CBS e IS) a partir de 2026, houve uma decisão técnica importante do GT48 da COTEPE: '''Estes novos impostos NÃO serão escriturados na EFD ICMS/IPI.'''
+O SPED Fiscal continuará exclusivo para os tributos de sua competência original (ICMS e IPI). Abaixo detalhamos as mudanças de validação necessárias para evitar erros no Celta.
+== Entendimento Oficial (GT48) ==
+Foi deliberado que a EFD ICMS/IPI não sofrerá alteração estrutural para comportar o IVA Dual.
+* '''O que fica:''' ICMS (e seus adicionais) e IPI.
+* '''O que fica de fora:''' IBS, CBS e Imposto Seletivo.
+Isso cria uma divergência matemática proposital: O '''Valor Total da Nota''' (que terá IBS/CBS somados "por fora") será maior que a '''Soma dos Valores de Operação''' (que considera apenas a base antiga).
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+Para permitir essa divergência sem gerar erros de validação no PVA, o Guia Prático (versão 2026) traz flexibilizações em dois registros críticos.
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+! Registro !! Campo !! O que muda na Validação do Celta?
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+| '''C100'''<br><small>(Capa da Nota)</small>
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+| '''Exclusão Explícita:'''<br>Nova orientação esclarece que os valores de CBS, IBS e IS devem ser '''desconsiderados''' neste campo.
+<br>Também foi removida a validação que comparava este campo com o total da nota (C100).
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+== O que muda na Prática? ==
+Para o módulo fiscal do Celta e para a geração do arquivo TXT:
+# '''Integridade do SPED Antigo:''' Não tente forçar a inclusão dos valores de IBS/CBS em campos de "Outras Despesas" ou "Obs" para fazer a conta fechar. O sistema deve seguir a regra de ignorá-los na EFD ICMS/IPI.
+# '''Valores Divergentes:''' Oriente os colaboradores de que a divergência entre ''Total da Nota'' vs ''Base de Cálculo'' passará a ser o comportamento padrão e correto a partir de 2026.
+# '''Novas Obrigações:''' A escrituração do IBS e CBS será feita em uma '''nova obrigação acessória''' que ainda está em definição pela Receita Federal.