Com a reestruturação do sistema tributário brasileiro prevista para 2025 e a substituição de impostos como PIS, Cofins e ICMS pelos novos CBS, IBS e IS, a Receita Federal desenvolveu a Calculadora da Reforma Tributária.
Esta ferramenta atua como o motor oficial de cálculo, traduzindo a nova legislação em lógica computacional padronizada. O objetivo é garantir que empresas e contribuintes possam simular cenários e validar a tributação de operações de consumo com segurança jurídica.
STATUS DA FERRAMENTA
Lançada em julho de 2025, a solução é de código aberto (Open Source) e está disponível tanto para uso web quanto para integração via API em softwares de gestão (ERP).
1. Funcionalidades do Motor de Cálculo
A calculadora interpreta os dados da operação e aplica automaticamente as regras vigentes. Suas principais entregas incluem:
Conteúdo Normativo: A lógica da CBS, IBS e IS já está embutida, garantindo que o cálculo siga a legislação atualizada pela Receita Federal.
Transparência: Apresentação detalhada da memória de cálculo e da base legal utilizada.
Assistente de Emissão: Gera grupos de tributação prontos para NF-e e valida a estrutura de documentos fiscais (NF-e, CT-e).
2. Modalidades de Acesso
A ferramenta foi desenhada para atender dois perfis distintos de utilização: simulação manual e processamento automatizado.
2.1. Simulador Web (Manual)
Interface voltada para conferências pontuais, testes de cenários e validação por contadores ou analistas fiscais. Não requer instalação.
Passo a Passo para utilização:
Acesse o Portal da Reforma Tributária e localize a opção de Calcular Tributos sobre o Consumo;
Defina o tipo de operação desejada:
Regime Geral: Para operações padrão de bens e serviços;
Pedágio: Simulação específica para tarifas de pedágio;
Simplificado: Para operações envolvendo Split Payment;
Base de Cálculo: Simulação focada na composição da base.
Insira os parâmetros da operação solicitados na tela;
O sistema exibirá os valores dos tributos processados, acompanhados da memória de cálculo e links para a legislação aplicada.
2.2. Componente Local (API para ERP)
Voltado para o desenvolvimento técnico e integração com o Sistema Celta. Permite que o motor de cálculo rode localmente na infraestrutura do cliente, garantindo performance e sigilo dos dados.
Campo / Parâmetro
Função e Instruções
Integração API
O componente é baixado e acoplado ao ERP, permitindo comunicação direta via chamadas de API (REST ou DLL local).
Segurança
A execução ocorre em ambiente local, sem necessidade de enviar dados sensíveis de cada venda para os servidores da Receita durante o cálculo.
Atualização
O motor é mantido pela Receita Federal, assegurando que o ERP esteja sempre em conformidade com as alterações das alíquotas e regras.
3. Assistente de Emissão e Validação
Além de calcular valores, a ferramenta auxilia na emissão correta dos documentos fiscais eletrônicos.
Geração de Tags: Cria os grupos XML de tributação (CBS/IBS/IS) baseados no cálculo realizado.
Validação Prévia: Verifica se o layout da NF-e ou CT-e está em conformidade com os padrões técnicos antes da transmissão para a SEFAZ.
