Reforma Tributaria/NBS: mudanças entre as edições

Edição das 15h31min de 1 de dezembro de 2025

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Objetivo	Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
Vigência	Obrigatório a partir de 2029 em todas as NFS-e Padrão Nacional (podendo ser exigido antes para testes).

1. NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)

A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.

Característica	Modelo Antigo (LC 116/2003)	NBS (Novo Padrão)
Estrutura	Aproximadamente 40 itens principais	Mais de 2.000 códigos específicos
Formato	Texto genérico (Ex: 1.01)	Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
Escopo	Listava apenas itens tributáveis	Classifica todos os tipos de serviços
Conflito	Alto (cada município interpreta)	Baixo (Padrão único nacional)

2. Importância no Cadastro do Celta

O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Aplicação de Alíquota	Define automaticamente se o serviço terá alíquota padrão, reduzida em 60% (Ex: Saúde, Educação) ou zero.
Fim da Burocracia	Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
Base Documental	É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.

ESTRUTURA DO CÓDIGO (9 DÍGITOS)

O código é hierárquico, permitindo detalhamento preciso:

1 . 0101 . 00 . 00 → Seção (Grande Área, Ex: Tecnologia)
1 . 0101 . 00 . 00 → Grupo/Subgrupo (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
1 . 0101 . 00 . 00 → Detalhamento (Especificação)

3. Exemplos Práticos

A classificação correta define o tratamento tributário:

Código NBS	Descrição	Seção	Item Antigo	Tratamento Fiscal
1.0101.00.00	Análise e desenv. de sistemas	Tecnologia	1.01	Geral (Padrão)
3.0301.00.00	Ensino superior	Educação	8.01	Reduzida (60%)
4.0101.00.00	Serviços hospitalares	Saúde	4.01	Reduzida (60%)
2.0301.00.00	Serviços contábeis	Profissionais	17.01	Geral (Padrão)

4. Relação com Outros Códigos

Entenda a diferença entre as nomenclaturas:

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
NBS x NCM	São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
NBS x CNAE	O CNAE classifica a atividade principal da empresa (Cadastro). O NBS classifica cada serviço específico que a empresa presta (Nota Fiscal).
NBS x LC 116	A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116. Cada item antigo pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.

5. Downloads e Tabela de Correlação

O governo disponibiliza uma tabela oficial para ajudar na migração dos códigos antigos para os novos.

Arquivos Oficiais

Baixar Tabela de Correlação (Excel)

@@ Linha 3: / Linha 3: @@
   | Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
 }}
-=== O que é a NBS? ===
-A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da '''NCM''' (para mercadorias) no mundo dos serviços.
+A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.
-* '''Objetivo:''' Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
-* '''Vigência:''' Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional.
+{{TabelaCampos|
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+  {{Linha
-=== NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) ===
+   | 1= Objetivo
+   | 2= Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= Vigência
+   | 2= Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional (podendo ser exigido antes para testes).
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+== 1. NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) ==
 A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.
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 ! Característica !! Modelo Antigo (LC 116/2003) !! NBS (Novo Padrão)
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 | '''Formato''' || Texto genérico (Ex: 1.01) || Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
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-| '''Escopo''' || Listava itens tributáveis || Classifica todos os tipos de serviços
+| '''Escopo''' || Listava apenas itens tributáveis || Classifica todos os tipos de serviços
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 | '''Conflito''' || Alto (cada município interpreta) || Baixo (Padrão único nacional)
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-=== Importância no Cadastro do Celta ===
+== 2. Importância no Cadastro do Celta ==
 O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
-* '''1. Aplicação de Alíquota:''' Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''.
-* '''2. Fim da Burocracia:''' Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
+{{TabelaCampos|
-* '''3. Base Documental:''' É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
+  {{Linha
-==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ====
+   | 1= Aplicação de Alíquota
-O código é hierárquico, permitindo detalhamento:
+   | 2= Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''.
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+   | 1= Fim da Burocracia
+   | 2= Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= Base Documental
+   | 2= É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
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+{{Nota|info|ESTRUTURA DO CÓDIGO (9 DÍGITOS)|
+O código é hierárquico, permitindo detalhamento preciso:
 * '''1''' . 0101 . 00 . 00 → '''Seção''' (Grande Área, Ex: Tecnologia)
 * 1 . '''0101''' . 00 . 00 → '''Grupo/Subgrupo''' (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
 * 1 . 0101 . '''00 . 00''' → '''Detalhamento''' (Especificação)
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-=== Exemplos Práticos ===
+== 3. Exemplos Práticos ==
 A classificação correta define o tratamento tributário:
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-! Código NBS
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-! Descrição
+! Código NBS !! Descrição !! Seção !! Item Antigo !! Tratamento Fiscal
-! Seção
-! Item LC 116/2003
-! Tratamento Fiscal
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-| '''1.0101.00.00'''
+| '''1.0101.00.00''' || Análise e desenv. de sistemas || Tecnologia || 1.01 || Geral (Padrão)
-| Análise e desenvolvimento de sistemas
-| Tecnologia
-| 1.01
-| Geral (Alíquota Padrão)
 |-
-| '''3.0301.00.00'''
+| '''3.0301.00.00''' || Ensino superior || Educação || 8.01 || <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Reduzida (60%)</span>
-| Ensino superior
-| Educação
-| 8.01
-| Alíquota Reduzida (60%)
 |-
-| '''4.0101.00.00'''
+| '''4.0101.00.00''' || Serviços hospitalares || Saúde || 4.01 || <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Reduzida (60%)</span>
-| Serviços médicos hospitalares
-| Saúde
-| 4.01
-| Alíquota Reduzida (60%)
 |-
-| '''2.0301.00.00'''
+| '''2.0301.00.00''' || Serviços contábeis || Profissionais || 17.01 || Geral (Padrão)
-| Serviços contábeis
-| Profissionais
-| 17.01
-| Geral (Alíquota Padrão)
 |}
-----
-=== Correlação NBS x LC 116 ===
-O governo federal disponibiliza a tabela oficial de correlação entre os códigos NBS e os antigos itens da LC 116/2003:
-'''[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx/@@download/file 📥 Download: Tabela Oficial de Correlação NBS x LC 116]'''
+== 4. Relação com Outros Códigos ==
+Entenda a diferença entre as nomenclaturas:
+{{TabelaCampos|
+  {{Linha
+   | 1= NBS x NCM
+   | 2= São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
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+  {{Linha
+   | 1= NBS x CNAE
+   | 2= O CNAE classifica a '''atividade principal''' da empresa (Cadastro). O NBS classifica '''cada serviço específico''' que a empresa presta (Nota Fiscal).
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= NBS x LC 116
+   | 2= A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116. Cada item antigo pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.
+  }}
+}}
+== 5. Downloads e Tabela de Correlação ==
+O governo disponibiliza uma tabela oficial para ajudar na migração dos códigos antigos para os novos.
-Esta planilha é essencial para migrar os cadastros do sistema antigo para a NBS.
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+{{CardMenu
-=== Relação com Outros Códigos ===
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-* '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
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-* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a '''atividade principal''' da empresa. O NBS classifica '''cada serviço específico''' que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
+ | titulo = Arquivos Oficiais
-* '''NBS x LC 116:''' A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116/2003. Cada item antigo da LC 116 pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.
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+* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx/@@download/file <i class="bi bi-download"></i> Baixar Tabela de Correlação (Excel)]
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