Reforma Tributaria/NTv133: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 20h14min de 9 de dezembro de 2025

Foi publicada a Nota Técnica 2024.002 versão 1.33, trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS).

A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em 1º de janeiro de 2026.

IMPORTANTE

A NT flexibiliza apenas a validação técnica (evitando rejeições no sistema). A obrigatoriedade legal do preenchimento das informações de IBS/CBS permanece inalterada.

O que muda na prática?

Para evitar impactos operacionais imediatos, o Fisco decidiu adiar a validação obrigatória de diversos campos relacionados ao IBS e CBS nas notas fiscais.

Objetivo: Impedir o bloqueio massivo de notas (rejeições) enquanto as empresas ajustam seus parâmetros.
Cronograma: As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.

Acesse a documentação técnica completa e os comunicados oficiais.

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 {{Cabecalho
   | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
-  | EFD ICMS/IPI: Novo Layout e Validações 2026
+  | NT 2024.002 v1.33 - Flexibilização IBS/CBS
 }}
-A partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) passará por mudanças importantes de interpretação, embora sua estrutura de colunas permaneça praticamente a mesma.
+Foi publicada a '''Nota Técnica 2024.002 versão 1.33''', trazendo atualizações importantes sobre as regras de validação dos novos tributos da Reforma Tributária ('''IBS''' e '''CBS''').
-{{Nota|warning|DECISÃO DO GT48|Os novos tributos (IBS, CBS e IS) '''NÃO''' serão escriturados no SPED Fiscal. Uma nova obrigação acessória (ainda não publicada pela RFB) será responsável por estes dados.}}
+A atualização visa adequar o ambiente autorizador às orientações do Comitê Gestor (CGIBS) e da Receita Federal sobre a entrada em vigor dos tributos em '''1º de janeiro de 2026'''.
-== 1. Impacto no Layout e Validação ==
+{{Nota|warning|IMPORTANTE|A NT flexibiliza apenas a '''validação técnica''' (evitando rejeições no sistema). A '''obrigatoriedade legal''' do preenchimento das informações de IBS/CBS permanece inalterada.}}
-A principal mudança técnica documentada no Guia Prático para 2026 é a '''flexibilização das regras de soma'''.
+== O que muda na prática? ==
+Para evitar impactos operacionais imediatos, o Fisco decidiu '''adiar a validação obrigatória''' de diversos campos relacionados ao IBS e CBS nas notas fiscais.
-Como o IBS e a CBS são calculados "por fora" (adicionados ao total da nota, mas não compõem a base de cálculo dos itens legados no SPED), haverá uma divergência natural entre o Total da Nota e a Soma dos Itens/Analíticos.
+* '''Objetivo:''' Impedir o bloqueio massivo de notas (rejeições) enquanto as empresas ajustam seus parâmetros.
+* '''Cronograma:''' As novas regras de validação mais rígidas estão alinhadas para a vigência plena a partir de 2026.
-=== 1.1. Detalhamento dos Campos Afetados ===
+Acesse a documentação técnica completa e os comunicados '''oficiais'''.
-Abaixo, as regras aplicadas pelo validador (PVA) para evitar erros na escrituração via Celta.
-{{TabelaCampos|
-  {{Linha
-   | 1= Registro C100 (Campo 12 - VL_DOC)
-   | 2= '''Valor Total do Documento Fiscal'''.
-* '''Mudança:''' A validação que exigia que este campo fosse a soma exata dos valores de operação foi relaxada.
-* '''Motivo:''' Este campo deve conter o valor total (incluindo IBS/CBS), enquanto os registros filhos (C170/C190) conterão apenas valores relativos ao ICMS/IPI.
-  }}
-  {{Linha
-   | 1= Registro C190 (Campo 05 - VL_OPR)
-   | 2= '''Valor da Operação (Analítico)'''.
-* '''Nova Regra:''' O valor deste campo '''não deve''' incluir os tributos IBS, CBS e IS.
-* O sistema deve preencher este campo considerando apenas a base antiga, garantindo a integridade do ICMS e IPI.
-  }}
-}}
-== 2. O Que Muda no Celta (Rotinas) ==
-Para atender a este novo cenário sem gerar pendências no SPED, o ERP adotará os seguintes comportamentos na geração do arquivo TXT:
 <div class="celta-grid">
 {{CardLista
-  | icone = bi-code-slash
+  | icone = bi-file-earmark-richtext
-  | cor = #0f172a
+  | cor = #3366cc
-  | titulo = Regras de Geração
+  | titulo = Fontes e Downloads
   | conteudo =
-* '''Ignorar Novos Tributos:''' O gerador do SPED filtrará nativamente valores de IBS/CBS. Não tente somá-los manualmente em "Despesas Acessórias" ou "Outros".
+* [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AklZnck3o6I= Baixar NT 2024.002 v1.33 (PDF Oficial)]
-* '''Alertas Desativados:''' O Celta deixará de bloquear o fechamento do arquivo quando detectar diferença entre Total da Nota vs. Soma dos Itens, desde que a diferença corresponda exatamente aos impostos federais novos.
+* [https://www.cgibs.gov.br/comite-gestor-do-ibs-e-receita-federal-divulgam-orientacoes-sobre-a-entrada-em-vigor-da-cbs-e-do-ibs-em-1-de-janeiro-de-2026 Comunicado CGIBS/RFB (Entrada em 2026)]
 }}
 </div>
-== 3. Perguntas Frequentes (FAQ) ==
-{{Nota|info|DÚVIDA COMUM|Por que o PVA não dá erro de soma?}}
-O Guia Prático da EFD ICMS/IPI inseriu uma exceção nas regras de validação. O validador da Receita já espera que ''VL_DOC > VL_OPR'' quando houver incidência de novos tributos. Isso é chamado de '''"Divergência Esperada"'''.
-{{ContatoSuporte}}