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Reforma Tributaria/cClassTrib: mudanças entre as edições

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O **cClassTrib** (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.
O '''cClassTrib''' (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.


Cada código está vinculado diretamente a um artigo da **Lei Complementar nº 214/2025**.
Cada código está vinculado diretamente a um artigo da '''Lei Complementar nº 214/2025'''.


{{Nota|warning|IMPACTO NO CADASTRO|
{{Nota|warning|IMPACTO NO CADASTRO|
Tanto o **CST** quanto o **cClassTrib** tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.
Tanto o '''CST''' quanto o '''cClassTrib''' tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.
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{{Nota|info|DETALHE SOBRE O CST 200|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos **cClassTrib** diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}
{{Nota|info|DETALHE SOBRE O CST 200|O CST 200 se desdobra em centenas de códigos '''cClassTrib''' diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.}}


== Crédito Presumido (cCredPres) ==
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! Cód !! Aplicação (Resumo)
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| **1** || Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
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| **5-13** || Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.
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== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==
== Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib ==


A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O **cClassTrib** é o código que seleciona essa escolha.
A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O '''cClassTrib''' é o código que seleciona essa escolha.


{| class="celta-table"
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! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)
! Produto (Exemplo) !! NCM !! Cenário da Reforma !! CST !! cClassTrib (Exemplo*)
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| **Arroz Polido** || 1006.30.21 || **Cesta Básica Nacional**<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> || 200 || **200.xxx**<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>
| '''Arroz Polido''' || 1006.30.21 || '''Cesta Básica Nacional'''<br><small>(Alíquota Zero - 0%)</small> || 200 || '''200.xxx'''<br><small>Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)</small>
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| **Dipirona** || 3004.90.45 || **Medicamentos**<br><small>(Redução de 60%)</small> || 200 || **200.yyy**<br><small>Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)</small>
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== Conferência no Sistema (Auditoria) ==
Para verificar quais produtos já possuem o **NCM**, **CST IBS/CBS** e o **cClassTrib** vinculados corretamente, não é necessário abrir o cadastro um a um.
O sistema dispõe de um relatório específico com o filtro "Produto por NCM IBS/CBS", que lista essas três colunas lado a lado para facilitar a auditoria fiscal.
{{CardLista
| icone = bi-eye-fill
| cor = blue
| titulo = Como acessar o Relatório
| conteudo =
* [[Relatório de Produtos#3. Relatório de NCM e Tributação (IBS/CBS)|Clique aqui para ver o manual de Conferência Fiscal no Relatório de Produtos]]
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== Links e Referências Oficiais ==
== Links e Referências Oficiais ==
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}}
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{{ContatoSuporte}}

Edição das 19h25min de 30 de dezembro de 2025

Início / Reforma Tributária

Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST

Atualizado em: 30/12/2025

O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.

Cada código está vinculado diretamente a um artigo da Lei Complementar nº 214/2025.

IMPACTO NO CADASTRO

Tanto o CST quanto o cClassTrib tornam-se obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A falta dessas informações causará rejeição da nota.

Entendendo a Estrutura

Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST. Com a Reforma, a lógica muda para garantir a automação da apuração.

Campo / Parâmetro Função e Instruções
CST-IBS/CBS Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400).
  • Define o regime geral de tributação.
cClassTrib Classificação detalhada.
  • Os 3 primeiros dígitos geralmente acompanham o CST.
  • Define a "regra do jogo" específica (Ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
pRedIBS / pRedCBS Percentual de Redução.
  • O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia na base de cálculo.
Indicadores Regras de validação do XML (Ex: indMono obriga o preenchimento do grupo de monofásico).

Novos CSTs do IBS e CBS

A tabela A do CST (Origem da Mercadoria) continua existindo, mas agora temos CSTs específicos para o IBS e CBS.

CST Descrição Resumida
000 Tributação integral (Regra Padrão).
010 Operações do setor financeiro.
200 Alíquotas Reduzidas ou Zero
(Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação).
220 Alíquota Fixa (Ad Rem).
400 Isenção.
410 Imunidade e não incidência.
510 Diferimento.
620 Tributação Monofásica (Combustíveis).
800 Transferência de crédito.
810/830 Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos.
DETALHE SOBRE O CST 200

O CST 200 se desdobra em centenas de códigos cClassTrib diferentes, dependendo se a redução daquele produto específico é de 30%, 40%, 60% ou 100%.

Crédito Presumido (cCredPres)

Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte, existe a tabela de Crédito Presumido para garantir a não-cumulatividade.

Cód Aplicação (Resumo)
1 Aquisição de Produtor Rural Pessoa Física (PF).
2 Aquisição de Transportador Autônomo (TAC).
3 Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata).
4 Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF).
5-13 Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus.

Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib

A relação não é 1 para 1. O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O cClassTrib é o código que seleciona essa escolha.

Produto (Exemplo) NCM Cenário da Reforma CST cClassTrib (Exemplo*)
Arroz Polido 1006.30.21 Cesta Básica Nacional
(Alíquota Zero - 0%)		 200 200.xxx
Ref. Arroz (LC 214, Anexo I)
Dipirona 3004.90.45 Medicamentos
(Redução de 60%)		 200 200.yyy
Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII)
Óleo Diesel 2710.19.21 Combustíveis
(Regime Monofásico)		 620 620.001
Ref. Diesel (LC 214, Art 300)
Camiseta 6109.10.00 Padrão / Geral
(Tributação Total)		 000 000.000
Tributação Normal
Portais do Governo
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Esta página foi modificada pela última vez em 30 de dezembro de 2025, às 19h25min.