Situações Tributárias: mudanças entre as edições

Edição das 02h41min de 14 de janeiro de 2026

A rotina de Cadastro de Situação Tributária é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos. É aqui que o sistema determina como os impostos serão calculados e destacados nas notas fiscais (NFe/NFCe).

CRÍTICO

A configuração incorreta desta tela resultará em rejeições na emissão de notas fiscais ou no cálculo errado de impostos. Recomenda-se o acompanhamento de um contador.

1. Visão Geral

O cadastro é dividido em abas que se adaptam conforme o perfil da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal) e o tipo do imposto (ICMS ou ISS).

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Código	Identificador único da regra (Ex: 001, TRI01). \|-	Descrição	Nome explicativo da regra (Ex: Tributado Integralmente 17%, Substituição Tributária, Isento). \|-	Tipo de Imposto	Define se a regra aplica-se a ICMS (Mercadorias) ou ISS (Serviços).

2. Configuração de ICMS

Quando o tipo de imposto é ICMS, a tela exibe sub-abas para configurar o comportamento fiscal em operações estaduais e interestaduais.

2.1. Dados Comuns

Origem da Mercadoria: Define a procedência do produto (Ex: 0 - Nacional, 1 - Estrangeira, etc.). Esta informação compõe o primeiro dígito do CST na NFe.

2.2. Dentro e Fora do Estado

O sistema permite configurações distintas para vendas internas (Dentro do Estado) e interestaduais (Fora do Estado).

COMPORTAMENTO DINÂMICO

Os campos de Alíquota, Redução e Margem ST são habilitados ou desabilitados automaticamente conforme o CST/CSOSN selecionado.

Campo / Parâmetro

Função e Instruções

CST / CSOSN

Código da Situação Tributária.

Regime Normal: Usa CST (Ex: 00, 10, 60).

Simples Nacional: Usa CSOSN (Ex: 101, 102, 500). |-

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações padrão para esta regra.

Dentro do Estado: Deve iniciar com o dígito 5.

Fora do Estado: Deve iniciar com o dígito 6. |-

Alíquota ICMS

Percentual do imposto próprio. |-

Mod. Base Cálculo

Define como a base de cálculo é formada (Ex: Margem Valor Agregado, Pauta, Preço Tabelado). |-

Substituição Tributária

Configurações para CSTs que envolvem ST (Ex: 10, 30, 70, 201, 202):

MVA / Margem ST: Percentual de valor agregado.

Alíquota ST: Alíquota interna do destino.

Redução BC ST: Percentual de redução da base da ST, se houver. |-

Tributação Monofásica

Campos específicos para combustíveis (Alíquotas ad rem, diferimentos e retenções), conforme legislação vigente (CST 61, etc.).

3. Configuração de ISS

Para empresas prestadoras de serviço, a aba ISS substitui as configurações de ICMS.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Alíquota ISS	Percentual do Imposto Sobre Serviços. \|-	Exigibilidade	Define se o ISS é exigível, isento ou suspenso por decisão judicial.

4. Ferramentas

4.1. Atualizar Produtos por NCM

No rodapé da tela, o botão Atualizar ST por NCM permite replicar as configurações da situação tributária atual para todos os produtos que possuam um determinado NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Útil para correções em massa quando a legislação de um grupo de produtos muda.

5. Passo a Passo

Clique em Incluir para criar uma nova regra; Defina o Código e a Descrição; Selecione o Tipo de Imposto (ICMS ou ISS); Configure as abas conforme a operação:

- ICMS: Preencha a Origem e as regras para "Dentro do Estado" e "Fora do Estado". #* ISS: Preencha a alíquota de serviço. #:
  Exemplo de cadastro de ICMS

Clique em Salvar.

VALIDAÇÕES

O sistema impede salvar se o CFOP interno não começar com 5. O sistema impede salvar se o CFOP externo não começar com 6. É obrigatório informar ao menos uma alíquota se o CST for tributado.

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