Reforma Tributaria/Links Oficiais
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Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
Portal Principal
- Site Oficial do Comitê Gestor do IBS
- Central de conteúdo com documentos técnicos, cartilhas e orientações
Cartilha NF-e do IBS
- Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1
- Documento técnico com orientações sobre novos campos, eventos e finalidades
- Publicada em novembro/2024
NFS-e Padrão Nacional
Portal Oficial
Notas Técnicas NFS-e
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001/2024 - Layout da NFS-e
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002/2025 - Reforma Tributária do Consumo
- Nota Técnica nº 004/2025 - Atualização do layout DPS e NFS-e
NF-e / NFC-e - Reforma Tributária
Portal da NF-e
Notas Técnicas - IBS/CBS/IS
- Nota Técnica 2025.002-RTC v1.20 - Adequações NF-e/NFC-e para IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Substitui a NT 2024.002 - IBS/CBS v1.10
- Novos grupos e campos para os novos tributos
- Notas de débito e crédito
- Novos eventos
Informes Técnicos
Legislação da Reforma
Lei Complementar
- Lei Complementar 214/2025 - Lei Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo
Emenda Constitucional
- Emenda Constitucional 132/2023 - Base da Reforma Tributária
Documentação Técnica
Ministério da Fazenda
Receita Federal
Consultas Rápidas
Consulta de Documentos
Atualizações e Novidades
Para acompanhar as atualizações mais recentes:
- Verifique periodicamente o Portal do CGIBS
- Acompanhe o Portal da NF-e para novas Notas Técnicas
- Consulte o Portal da NFS-e Nacional para atualizações de layout