Reforma Tributaria/NBS
De Celta Sistemas Wiki
Mais ações
Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS
O que é a NBS?
A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da NCM (para mercadorias) no mundo dos serviços.
- Objetivo: Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
- Vigência: Obrigatório a partir de 2029 em todas as NFS-e Padrão Nacional.
NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)
A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.
| Característica | Modelo Antigo (LC 116/2003) | NBS (Novo Padrão) |
|---|---|---|
| Estrutura | Aproximadamente 40 itens principais | Mais de 2.000 códigos específicos |
| Formato | Texto genérico (Ex: 1.01) | Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00) |
| Escopo | Listava itens tributáveis | Classifica todos os tipos de serviços |
| Conflito | Alto (cada município interpreta) | Baixo (Padrão único nacional) |
Importância no Cadastro do Celta
O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
- 1. Aplicação de Alíquota: Define automaticamente se o serviço terá alíquota padrão, reduzida em 60% (Ex: Saúde, Educação) ou zero.
- 2. Fim da Burocracia: Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
- 3. Base Documental: É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
Estrutura do Código (9 Dígitos)
O código é hierárquico, permitindo detalhamento:
- 1 . 0101 . 00 . 00 → Seção (Grande Área, Ex: Tecnologia)
- 1 . 0101 . 00 . 00 → Grupo/Subgrupo (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
- 1 . 0101 . 00 . 00 → Detalhamento (Especificação)
Exemplos Práticos
A classificação correta define o tratamento tributário:
| Código NBS | Descrição | Seção | Item LC 116/2003 | Tratamento Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 1.0101.00.00 | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | 1.01 | Geral (Alíquota Padrão) |
| 3.0301.00.00 | Ensino superior | Educação | 8.01 | Alíquota Reduzida (60%) |
| 4.0101.00.00 | Serviços médicos hospitalares | Saúde | 4.01 | Alíquota Reduzida (60%) |
| 2.0301.00.00 | Serviços contábeis | Profissionais | 17.01 | Geral (Alíquota Padrão) |
Correlação NBS x LC 116
O governo federal disponibiliza a tabela oficial de correlação entre os códigos NBS e os antigos itens da LC 116/2003:
📥 Download: Tabela Oficial de Correlação NBS x LC 116
Esta planilha é essencial para migrar os cadastros do sistema antigo para a NBS.
Relação com Outros Códigos
- NBS x NCM: São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
- NBS x CNAE: O CNAE classifica a atividade principal da empresa. O NBS classifica cada serviço específico que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
- NBS x LC 116: A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116/2003. Cada item antigo da LC 116 pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.