Classificação Tributária (cClassTrib)
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Tabela cClassTrib e Novos Códigos CST
O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é o novo campo obrigatório do cadastro de produtos no Celta. Ele informa ao Fisco como um item é tributado pelo IBS e CBS, substituindo a lógica complexa de múltiplas exceções do sistema antigo.
Cada código está vinculado diretamente a um artigo da Lei Complementar nº 214/2025.
O que é e para que serve?
Até hoje, usávamos apenas o NCM e o CST para definir tributação. Com a Reforma, isso muda:
- Vínculo Legal: O cClassTrib diz exatamente em qual "regra do jogo" o produto se encaixa (ex: Cesta Básica, Medicamento, Monofásico).
- Automação: O preenchimento correto deste campo habilita a Apuração Assistida da Receita. Se estiver errado, o cliente pagará imposto a mais ou terá a nota rejeitada.
Impacto no Cadastro do Celta: Tanto o CST quanto o cClassTrib serão obrigatórios na emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e.
Estrutura da Tabela Técnica
A tabela oficial cruza o código com a regra de cálculo. Entenda as colunas que você verá no sistema:
| Campo | Significado |
|---|---|
| CST-IBS/CBS | Código de Situação Tributária (Ex: 000, 200, 400). Define o regime geral. |
| cClassTrib | Classificação detalhada. Os 3 primeiros dígitos são iguais ao CST. |
| pRedIBS / pRedCBS | Percentual de Redução. O sistema usará isso para saber se aplica desconto de 30%, 60% ou alíquota cheia. |
| Indicadores | Regras de validação do XML (Ex: `indMono` obriga preencher grupo de monofásico). |
Novos CSTs do IBS e CBS
Agora existem CSTs específicos para o IBS e CBS.
| CST | Descrição Resumida |
|---|---|
| 000 | Tributação integral (Regra Padrão). |
| 010 | Operações do setor financeiro. |
| 200 | Alíquotas Reduzidas ou Zero (Aqui entram Cesta Básica, Saúde, Educação). |
| 220 | Alíquota Fixa (Ad Rem). |
| 400 | Isenção. |
| 410 | Imunidade e não incidência. |
| 510 | Diferimento. |
| 620 | Tributação Monofásica (Combustíveis). |
| 800 | Transferência de crédito. |
| 810/830 | Ajustes de Zona Franca e outros regimes específicos. |
Nota: O CST 200 se desdobra em vários cClassTribs dependendo se a redução é de 30%, 40%, 60% ou 100%.
Crédito Presumido (cCredPres)
Para situações onde a empresa compra de quem não é contribuinte (ex: Sucata, Produtor Rural Pessoa Física, Transportador Autônomo), existe a tabela de Crédito Presumido.
| Cód | Aplicação (Resumo) |
|---|---|
| 1 | Aquisição de Produtor Rural PF. |
| 2 | Aquisição de Transportador Autônomo (TAC). |
| 3 | Aquisição de Resíduos/Reciclagem (Sucata). |
| 4 | Revenda de Bens Usados (adquiridos de PF). |
| 5-13 | Regimes Automotivos e Zona Franca de Manaus. |
Exemplos Práticos: NCM vs. cClassTrib
A relação não é automática (1 para 1). O NCM define "o que é o produto", e a Lei Complementar define se aquele NCM tem direito a algum benefício. O **cClassTrib** é o código que "trava" essa escolha.
Abaixo, simulamos 4 cenários comuns no varejo e indústria:
| Produto (Exemplo) | NCM (Comum) | Cenário da Reforma | CST IBS/CBS | cClassTrib (Exemplo*) |
|---|---|---|---|---|
| Arroz Polido | 1006.30.21 | Cesta Básica Nacional (Alíquota Zero - 0%) |
200 | 200.xxx Ref. Arroz (LC 214, Anexo I) |
| Dipirona (Remédio) | 3004.90.45 | Medicamentos (Redução de alíquota em 60%) |
200 | 200.yyy Ref. Medicamentos (LC 214, Anexo XII) |
| Óleo Diesel B S500 | 2710.19.21 | Combustíveis (Regime Monofásico / Ad Rem) |
620 | 620.001 Ref. Diesel (LC 214, Art 300) |
| Camiseta de Algodão | 6109.10.00 | Padrão / Geral (Tributação Total - IBS/CBS Cheio) |
000 | 000.000 Tributação Normal |
*Nota: Os códigos exatos de cClassTrib (os dígitos finais) devem ser consultados na Tabela SVRS vigente, pois variam conforme o item específico dentro da lei.
Links Oficiais
Acesse as versões oficiais nos portais do governo: