Reforma Tributaria/CalculadoraOficial

Com a reestruturação do sistema tributário brasileiro prevista para 2025 e a substituição de impostos como PIS, Cofins e ICMS pelos novos **CBS, IBS e IS**, a Receita Federal desenvolveu a **Calculadora da Reforma Tributária**.

Esta ferramenta atua como o motor oficial de cálculo, traduzindo a nova legislação em lógica computacional padronizada. O objetivo é garantir que empresas e contribuintes possam simular cenários e validar a tributação de operações de consumo com segurança jurídica.

STATUS DA FERRAMENTA

Lançada em julho de 2025, a solução é de código aberto (Open Source) e está disponível tanto para uso web quanto para integração via API em softwares de gestão (ERP).

1. Funcionalidades do Motor de Cálculo

A calculadora interpreta os dados da operação e aplica automaticamente as regras vigentes. Suas principais entregas incluem:

**Conteúdo Normativo:** A lógica da CBS, IBS e IS já está embutida, garantindo que o cálculo siga a legislação atualizada pela Receita Federal.
**Transparência:** Apresentação detalhada da memória de cálculo e da base legal utilizada.
**Assistente de Emissão:** Gera grupos de tributação prontos para NF-e e valida a estrutura de documentos fiscais (NF-e, CT-e).

2. Modalidades de Acesso

A ferramenta foi desenhada para atender dois perfis distintos de utilização: simulação manual e processamento automatizado.

2.1. Simulador Web (Manual)

Interface voltada para conferências pontuais, testes de cenários e validação por contadores ou analistas fiscais. Não requer instalação.

Passo a Passo para utilização:

Acesse o **Portal da Reforma Tributária** e localize a opção de Calcular Tributos sobre o Consumo;
Defina o tipo de operação desejada:
- **Regime Geral:** Para operações padrão de bens e serviços;
- **Pedágio:** Simulação específica para tarifas de pedágio;
- **Simplificado:** Para operações envolvendo Split Payment;
- **Base de Cálculo:** Simulação focada na composição da base.
Insira os parâmetros da operação solicitados na tela;
Arquivo:Reforma Calc Web.png
Interface de inserção de dados da operação
Clique em **Calcular** para processar os dados.

RESULTADOS

O sistema exibirá os valores dos tributos processados, acompanhados da memória de cálculo e links para a legislação aplicada.

2.2. Componente Local (API para ERP)

Voltado para o desenvolvimento técnico e integração com o Sistema Celta. Permite que o motor de cálculo rode localmente na infraestrutura do cliente, garantindo performance e sigilo dos dados.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Integração API	O componente é baixado e acoplado ao ERP, permitindo comunicação direta via chamadas de API (REST ou DLL local).
Segurança	A execução ocorre em ambiente local, sem necessidade de enviar dados sensíveis de cada venda para os servidores da Receita durante o cálculo.
Atualização	O motor é mantido pela Receita Federal, assegurando que o ERP esteja sempre em conformidade com as alterações das alíquotas e regras.

3. Assistente de Emissão e Validação

Além de calcular valores, a ferramenta auxilia na emissão correta dos documentos fiscais eletrônicos.

**Geração de Tags:** Cria os grupos XML de tributação (CBS/IBS/IS) baseados no cálculo realizado.
**Validação Prévia:** Verifica se o layout da NF-e ou CT-e está em conformidade com os padrões técnicos antes da transmissão para a SEFAZ.