Com a reestruturação do sistema tributário brasileiro prevista para 2025 e a substituição de impostos como PIS, Cofins e ICMS pelos novos CBS, IBS e IS, a Receita Federal desenvolveu a Calculadora da Reforma Tributária.
Esta ferramenta atua como o motor oficial de cálculo, traduzindo a nova legislação em lógica computacional padronizada. O objetivo é garantir que empresas e contribuintes possam simular cenários e validar a tributação de operações de consumo com segurança jurídica.
STATUS DA FERRAMENTA
Lançada em julho de 2025, a solução é de código aberto (Open Source) e está disponível publicamente para uso Web.
Funcionalidades do Motor de Cálculo
A calculadora interpreta os dados da operação e aplica automaticamente as regras vigentes. Suas principais entregas incluem:
Conteúdo Normativo: A lógica da CBS, IBS e IS já está embutida, garantindo que o cálculo siga a legislação atualizada pela Receita Federal.
Transparência: Apresentação detalhada da memória de cálculo e da base legal utilizada.
Assistente de Emissão: Gera grupos de tributação prontos para NF-e e valida a estrutura de documentos fiscais (NF-e, CT-e).
Simulador Web (Manual)
Interface voltada para conferências pontuais, testes de cenários e validação por contadores ou analistas fiscais. Não requer instalação.
Passo a Passo para utilização:
Acesse o Portal da Reforma Tributária e localize a opção de Calcular Tributos sobre o Consumo;
Defina o tipo de operação desejada:
Regime Geral: Para operações padrão de bens e serviços;
Pedágio: Simulação específica para tarifas de pedágio;
Simplificado: Para operações envolvendo Split Payment;
Base de Cálculo: Simulação focada na composição da base.
Insira os parâmetros da operação solicitados na tela;
