Situações Tributárias
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Cadastro de Situação Tributária [EST025]
A rotina de **Cadastro de Situação Tributária** é responsável por definir as regras fiscais de ICMS (para comércio) e ISS (para serviços) que serão vinculadas aos produtos.
A configuração incorreta desta tela resultará em **rejeições na emissão de notas fiscais** ou no cálculo errado de impostos.
1. Visão Geral
O cadastro adapta-se automaticamente conforme o perfil da empresa (Simples Nacional ou Regime Normal).
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções
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|---|---|
| Código | Identificador único da regra (Ex: 001, TRI01). |
| Descrição | Nome explicativo da regra (Ex: Tributado Integralmente 17%, Isento, etc). |
| Tipo de Imposto | Define se a regra aplica-se a **ICMS** (Mercadorias) ou **ISS** (Serviços).
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2. Configuração de ICMS
Quando o tipo de imposto é ICMS, a tela exibe sub-abas para configurar o comportamento fiscal em operações estaduais e interestaduais.
2.1. Dados Comuns
- **Origem da Mercadoria:** Define a procedência do produto (Ex: 0 - Nacional, 1 - Estrangeira). Esta informação compõe o primeiro dígito do CST na NFe.
2.2. Dentro e Fora do Estado
O sistema permite configurações distintas para vendas internas (**Dentro do Estado**) e interestaduais (**Fora do Estado**).
Os campos de Alíquota e Margem ST são habilitados automaticamente conforme o CST selecionado.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções
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|---|---|
| CST / CSOSN | Código da Situação Tributária.
* **Regime Normal:** Usa CST (Ex: 00, 10, 60). * **Simples Nacional:** Usa CSOSN (Ex: 101, 102, 500). |
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações.
* **Dentro do Estado:** Deve iniciar com **5**. * **Fora do Estado:** Deve iniciar com **6**. |
| Alíquota ICMS | Percentual do imposto próprio. |
| Mod. Base Cálculo | Define como a base é formada (Ex: Margem Valor Agregado, Pauta). |
| Substituição Tributária | Configurações para CSTs com ST (Ex: 10, 30, 201):
* **MVA / Margem ST:** Percentual de valor agregado. * **Alíquota ST:** Alíquota interna do destino. * **Redução BC ST:** Percentual de redução, se houver. |
| Tributação Monofásica | Campos específicos para combustíveis (Alíquotas ad rem, diferimentos e retenções), para CST 61.
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3. Configuração de ISS
Para empresas prestadoras de serviço, a aba **ISS** substitui as configurações de ICMS.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções
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|---|---|
| Alíquota ISS | Percentual do Imposto Sobre Serviços. |
| Exigibilidade | Define se o ISS é exigível, isento ou suspenso.
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4. Atualizar Produtos por NCM
No rodapé da tela, o botão **Atualizar ST por NCM** permite replicar as configurações atuais para todos os produtos que possuam um determinado NCM.
- Útil para correções em massa quando a legislação de um grupo de produtos muda.
5. Passo a Passo
- Clique em Incluir para criar uma nova regra;
- Defina o **Código** e a **Descrição**;
- Selecione o **Tipo de Imposto** (ICMS ou ISS);
- Configure as abas conforme a operação:
- **ICMS:** Preencha a Origem e as regras para "Dentro do Estado" e "Fora do Estado".
- **ISS:** Preencha a alíquota de serviço.
Exemplo de cadastro
- Clique em Gravar.
- O sistema exige que o CFOP interno comece com 5 e o externo com 6.
- É obrigatório informar ao menos uma alíquota se o CST for tributado.