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Crédito de CBS sobre o Estoque - Roteiro da Contabilidade

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Crédito de CBS sobre o Estoque: roteiro da contabilidade (F150)

Atualizado em: 16/11/2026

Página para o contador da loja. O Celta entrega os valores do registro F150 da EFD-Contribuições (código 1, bens nacionais do regime cumulativo) e a memória de cálculo item a item. A contabilidade confere os pontos de interpretação, ajusta o campo 04 quando for o caso e escritura uma única vez, entre janeiro e junho de 2027.

IMPORTANTE

A tela que gera esses arquivos, Crédito Presumido de CBS sobre Estoque, será lançada na versão 15.1.8 do Celta. O Celta não gera a EFD-Contribuições: o lançamento do F150 é da contabilidade.

1. O que a loja entrega

A loja tira três arquivos da tela Crédito de CBS do Estoque e entrega junto com o Bloco H de 31/12/2026. A tela calcula por empresa do Celta, que corresponde a um estabelecimento: um conjunto de arquivos por filial.

Campo / Parâmetro Função e Instruções


Resumo em PDF Inventário de 31/12/2026 (o VL_INV do H005), campos 03 a 12 do F150, campo 04 detalhado por motivo, crédito total, avisos gerais, e data, hora e usuário que confirmou o regime cumulativo.
Resumo em Excel (_Resumo.csv) O mesmo resumo, em planilha.
Memória item a item (_Itens.csv) Código, descrição, NCM, subtipo, CST de PIS do cadastro, quantidade, custo unitário, valor, situação, motivo, valor com e sem direito, avisos (coluna "Conferir") e a última nota de entrada de pessoa jurídica: data, número, série, chave, CNPJ e nome do fornecedor, CFOP e CST de PIS.
Bloco H de 31/12/2026 Na EFD ICMS/IPI de costume (em regra, a de fevereiro). O inventário da tela é o mesmo VL_INV, item a item.


A memória item a item é a que a NT 013/2026 exige junto com a documentação de cada item.

2. Preenchimento do F150

Um F150 por estabelecimento, no nível 3 do Bloco F, abaixo do F010 (NT 013/2026). Os campos 03 e 04 vêm do Resumo; os demais são fixos ou calculados.

Campo / Parâmetro Função e Instruções


01 REG F150 (fixo).
02 NAT_BC_CRED 18 (fixo, tabela 4.3.7).
03 VL_TOT_EST Linha "03 VL_TOT_EST" do Resumo: o inventário menos os importados.
04 EST_IMP Linha "04 EST_IMP" do Resumo, detalhada por motivo, ajustada pelas decisões da seção 3 e pelas devoluções de 2027 feitas antes da transmissão.
05 VL_BC_EST Campo 03 menos o 04 (calculado).
06 VL_BC_MEN_EST Um doze avos do campo 05 (calculado).
07 CST_PIS e 10 CST_COFINS Definidos pela contabilidade, entre os CST de crédito admitidos pela NT 013/2026.
08 ALIQ_PIS e 11 ALIQ_COFINS Alíquotas fixadas pela NT 013/2026 para bens nacionais. São as que a tela usa no Resumo.
09 VL_CRED_PIS Campo 06 vezes o 08, dividido por 100 (calculado).
12 VL_CRED_COFINS Campo 06 vezes o 11, dividido por 100 (calculado).
13 DESC_EST 1: bens nacionais, regime cumulativo (tabela "Descrição do Estoque de Abertura da CBS").
14 COD_CTA Conta do estoque no plano de contas (registro 0500), definida pela contabilidade.


  • Mudou o campo 04? Recalcule 05, 06, 09 e 12. A tela arredonda cada campo a 2 casas, meio centavo para cima.
  • Importados: linha própria com DESC_EST 2 (ou 21, alíquota por unidade), pelo PIS/Cofins-Importação efetivamente pago, sem o adicional do art. 8º, § 21, da Lei 10.865/2004. A tela não calcula essa linha e já tira esses itens do código 1.
  • Registro 1980: gerado pelo PGE, com o crédito total igual à soma dos campos 09 e 12 vezes 12, e enviado à Apuração Assistida da CBS. Só entram os F150 com CST de crédito.
  • F159: só quando houver processo judicial ou administrativo que autorize tratamento diferente.

3. Decisões da contabilidade

A tela segue a leitura mais conservadora da lei e marca cada caso discutível na coluna "Conferir" do arquivo _Itens.csv. O maior valor costuma estar no monofásico comprado de distribuidor.

Campo / Parâmetro Função e Instruções


Monofásico (perfumaria, farmácia) comprado de distribuidor A tela: sem direito, porque a venda do distribuidor é a alíquota zero (Lei 10.147/2000, art. 2º; LC 214/2025, art. 381, § 1º, II). Motivo "NCM monofásico" ou CST de revenda a alíquota zero.
Decidir: o caput, II, do art. 381 dá crédito ao estoque "sujeito, na aquisição, à incidência monofásica", e não há orientação da Receita sobre o conflito. Adotando essa leitura, tire esses itens do campo 04.
Monofásico com nota de compra tributada pela alíquota básica A tela: sem direito, com aviso "Última compra com CST …".
Decidir: se o fornecedor é fabricante ou importador, tire do campo 04.
Monofásico com nota de alíquota diferenciada, por unidade ou substituição A tela: com direito (venda tributada do fabricante ou importador), com aviso "NCM monofásico com CST".
Decidir: conferir o fornecedor.
Nota do fornecedor com alíquota zero, isenção, não incidência ou suspensão A tela: com direito, com aviso "Última compra com CST …".
Decidir: no Simples, o PIS/Cofins é pago no DAS. No regime normal, a nota diz alíquota zero, isenção, não incidência ou suspensão: decidir se soma ao campo 04.
Sem nota de compra de pessoa jurídica A tela: sem direito, motivo "Nenhuma nota de entrada".
Decidir: com nota idônea fora do Celta, tire do campo 04 (Decreto 12.955/2026, art. 606, § 2º).
Fabricação própria (produto em processo, acabado e subproduto) A tela: sem direito, pelo custo inteiro; linha "Fabricação própria" do Resumo.
Decidir: calcule o custo de aquisição da matéria-prima e da embalagem usadas e tire-o do campo 04 (Decreto, art. 609, § 2º).
Material de loja cadastrado como revenda A tela: com direito, com aviso pelo NCM (embalagem, etiqueta, cabide, impresso, móvel ou equipamento).
Decidir: se for uso e consumo ou imobilizado, some ao campo 04.
Matéria-prima, embalagem ou intermediário em empresa que não é indústria A tela: com direito, com aviso "numa empresa que não é indústria".
Decidir: só tem direito se usado na produção (LC 214/2025, art. 381, § 1º, I).
Entrada por transferência entre estabelecimentos A tela: com direito, com aviso "Última entrada por transferência".
Decidir: a nota de compra está no estabelecimento de origem.
Item com importação e compra no país A tela: classifica pela última entrada, com aviso de importação.
Decidir: separe a parte importada (código 2).
Custo do inventário A tela: usa o custo do Celta; avisa no Resumo se a empresa valoriza o inventário pelo preço de custo.
Decidir: o decreto exige custo de aquisição pelo IRPJ (Decreto, art. 609, § 3º): ajuste se for o caso.


ATENÇÃO

Limites da tela: cada produto é classificado pela última nota de entrada, e a documentação é conferida por produto, não por quantidade.

4. Depois do lançamento

O crédito precisa ser apurado e apropriado até 30/06/2027; a partir daí, a Apuração Assistida da CBS libera as parcelas.

  • Transmissão: uma única escrituração com o F150, em qualquer dia do mês, de janeiro a junho de 2027 (LC 214/2025, art. 381, § 4º, I; NT 013/2026).
  • Parcelas: 12 mensais e iguais, a partir do período seguinte ao da apropriação. Só compensam CBS; sem ressarcimento e sem compensação com outros tributos (art. 381, § 4º, II e III).
  • Ordem de uso: esse crédito tem preferência sobre os créditos comuns de CBS na compensação (art. 382).
  • Devoluções: devolução a fornecedor de mercadoria desse estoque a partir de 01/01/2027 estorna crédito (Decreto, art. 611). Antes da transmissão, some o valor ao campo 04; depois, siga a Apuração Assistida (NT 013/2026).
  • Prazo de uso: o direito se extingue 5 anos depois do último dia do período em que o crédito foi apropriado (art. 383).
  • Guarda: memória item a item e notas fiscais por no mínimo 5 anos a partir do inventário (Decreto, art. 606, § 3º). A loja não deve alterar notas nem estoque de 2026 depois da entrega.

5. Fontes

Textos oficiais consultados em 16/11/2026: