Crédito de CBS sobre o Estoque - Roteiro da Contabilidade
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Crédito de CBS sobre o Estoque: roteiro da contabilidade (F150)
Página para o contador da loja. O Celta entrega os valores do registro F150 da EFD-Contribuições (código 1, bens nacionais do regime cumulativo) e a memória de cálculo item a item. A contabilidade confere os pontos de interpretação, ajusta o campo 04 quando for o caso e escritura uma única vez, entre janeiro e junho de 2027.
A tela que gera esses arquivos, Crédito Presumido de CBS sobre Estoque, será lançada na versão 15.1.8 do Celta. O Celta não gera a EFD-Contribuições: o lançamento do F150 é da contabilidade.
1. O que a loja entrega
A loja tira três arquivos da tela Crédito de CBS do Estoque e entrega junto com o Bloco H de 31/12/2026. A tela calcula por empresa do Celta, que corresponde a um estabelecimento: um conjunto de arquivos por filial.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções
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|---|---|
| Resumo em PDF | Inventário de 31/12/2026 (o VL_INV do H005), campos 03 a 12 do F150, campo 04 detalhado por motivo, crédito total, avisos gerais, e data, hora e usuário que confirmou o regime cumulativo. |
| Resumo em Excel (_Resumo.csv) | O mesmo resumo, em planilha. |
| Memória item a item (_Itens.csv) | Código, descrição, NCM, subtipo, CST de PIS do cadastro, quantidade, custo unitário, valor, situação, motivo, valor com e sem direito, avisos (coluna "Conferir") e a última nota de entrada de pessoa jurídica: data, número, série, chave, CNPJ e nome do fornecedor, CFOP e CST de PIS. |
| Bloco H de 31/12/2026 | Na EFD ICMS/IPI de costume (em regra, a de fevereiro). O inventário da tela é o mesmo VL_INV, item a item.
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A memória item a item é a que a NT 013/2026 exige junto com a documentação de cada item.
2. Preenchimento do F150
Um F150 por estabelecimento, no nível 3 do Bloco F, abaixo do F010 (NT 013/2026). Os campos 03 e 04 vêm do Resumo; os demais são fixos ou calculados.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções
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|---|---|
| 01 REG | F150 (fixo). |
| 02 NAT_BC_CRED | 18 (fixo, tabela 4.3.7). |
| 03 VL_TOT_EST | Linha "03 VL_TOT_EST" do Resumo: o inventário menos os importados. |
| 04 EST_IMP | Linha "04 EST_IMP" do Resumo, detalhada por motivo, ajustada pelas decisões da seção 3 e pelas devoluções de 2027 feitas antes da transmissão. |
| 05 VL_BC_EST | Campo 03 menos o 04 (calculado). |
| 06 VL_BC_MEN_EST | Um doze avos do campo 05 (calculado). |
| 07 CST_PIS e 10 CST_COFINS | Definidos pela contabilidade, entre os CST de crédito admitidos pela NT 013/2026. |
| 08 ALIQ_PIS e 11 ALIQ_COFINS | Alíquotas fixadas pela NT 013/2026 para bens nacionais. São as que a tela usa no Resumo. |
| 09 VL_CRED_PIS | Campo 06 vezes o 08, dividido por 100 (calculado). |
| 12 VL_CRED_COFINS | Campo 06 vezes o 11, dividido por 100 (calculado). |
| 13 DESC_EST | 1: bens nacionais, regime cumulativo (tabela "Descrição do Estoque de Abertura da CBS"). |
| 14 COD_CTA | Conta do estoque no plano de contas (registro 0500), definida pela contabilidade.
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- Mudou o campo 04? Recalcule 05, 06, 09 e 12. A tela arredonda cada campo a 2 casas, meio centavo para cima.
- Importados: linha própria com DESC_EST 2 (ou 21, alíquota por unidade), pelo PIS/Cofins-Importação efetivamente pago, sem o adicional do art. 8º, § 21, da Lei 10.865/2004. A tela não calcula essa linha e já tira esses itens do código 1.
- Registro 1980: gerado pelo PGE, com o crédito total igual à soma dos campos 09 e 12 vezes 12, e enviado à Apuração Assistida da CBS. Só entram os F150 com CST de crédito.
- F159: só quando houver processo judicial ou administrativo que autorize tratamento diferente.
3. Decisões da contabilidade
A tela segue a leitura mais conservadora da lei e marca cada caso discutível na coluna "Conferir" do arquivo _Itens.csv. O maior valor costuma estar no monofásico comprado de distribuidor.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções
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|---|---|
| Monofásico (perfumaria, farmácia) comprado de distribuidor | A tela: sem direito, porque a venda do distribuidor é a alíquota zero (Lei 10.147/2000, art. 2º; LC 214/2025, art. 381, § 1º, II). Motivo "NCM monofásico" ou CST de revenda a alíquota zero. Decidir: o caput, II, do art. 381 dá crédito ao estoque "sujeito, na aquisição, à incidência monofásica", e não há orientação da Receita sobre o conflito. Adotando essa leitura, tire esses itens do campo 04. |
| Monofásico com nota de compra tributada pela alíquota básica | A tela: sem direito, com aviso "Última compra com CST …". Decidir: se o fornecedor é fabricante ou importador, tire do campo 04. |
| Monofásico com nota de alíquota diferenciada, por unidade ou substituição | A tela: com direito (venda tributada do fabricante ou importador), com aviso "NCM monofásico com CST". Decidir: conferir o fornecedor. |
| Nota do fornecedor com alíquota zero, isenção, não incidência ou suspensão | A tela: com direito, com aviso "Última compra com CST …". Decidir: no Simples, o PIS/Cofins é pago no DAS. No regime normal, a nota diz alíquota zero, isenção, não incidência ou suspensão: decidir se soma ao campo 04. |
| Sem nota de compra de pessoa jurídica | A tela: sem direito, motivo "Nenhuma nota de entrada". Decidir: com nota idônea fora do Celta, tire do campo 04 (Decreto 12.955/2026, art. 606, § 2º). |
| Fabricação própria (produto em processo, acabado e subproduto) | A tela: sem direito, pelo custo inteiro; linha "Fabricação própria" do Resumo. Decidir: calcule o custo de aquisição da matéria-prima e da embalagem usadas e tire-o do campo 04 (Decreto, art. 609, § 2º). |
| Material de loja cadastrado como revenda | A tela: com direito, com aviso pelo NCM (embalagem, etiqueta, cabide, impresso, móvel ou equipamento). Decidir: se for uso e consumo ou imobilizado, some ao campo 04. |
| Matéria-prima, embalagem ou intermediário em empresa que não é indústria | A tela: com direito, com aviso "numa empresa que não é indústria". Decidir: só tem direito se usado na produção (LC 214/2025, art. 381, § 1º, I). |
| Entrada por transferência entre estabelecimentos | A tela: com direito, com aviso "Última entrada por transferência". Decidir: a nota de compra está no estabelecimento de origem. |
| Item com importação e compra no país | A tela: classifica pela última entrada, com aviso de importação. Decidir: separe a parte importada (código 2). |
| Custo do inventário | A tela: usa o custo do Celta; avisa no Resumo se a empresa valoriza o inventário pelo preço de custo. Decidir: o decreto exige custo de aquisição pelo IRPJ (Decreto, art. 609, § 3º): ajuste se for o caso.
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Limites da tela: cada produto é classificado pela última nota de entrada, e a documentação é conferida por produto, não por quantidade.
4. Depois do lançamento
O crédito precisa ser apurado e apropriado até 30/06/2027; a partir daí, a Apuração Assistida da CBS libera as parcelas.
- Transmissão: uma única escrituração com o F150, em qualquer dia do mês, de janeiro a junho de 2027 (LC 214/2025, art. 381, § 4º, I; NT 013/2026).
- Parcelas: 12 mensais e iguais, a partir do período seguinte ao da apropriação. Só compensam CBS; sem ressarcimento e sem compensação com outros tributos (art. 381, § 4º, II e III).
- Ordem de uso: esse crédito tem preferência sobre os créditos comuns de CBS na compensação (art. 382).
- Devoluções: devolução a fornecedor de mercadoria desse estoque a partir de 01/01/2027 estorna crédito (Decreto, art. 611). Antes da transmissão, some o valor ao campo 04; depois, siga a Apuração Assistida (NT 013/2026).
- Prazo de uso: o direito se extingue 5 anos depois do último dia do período em que o crédito foi apropriado (art. 383).
- Guarda: memória item a item e notas fiscais por no mínimo 5 anos a partir do inventário (Decreto, art. 606, § 3º). A loja não deve alterar notas nem estoque de 2026 depois da entrega.
5. Fontes
Textos oficiais consultados em 16/11/2026:
- Lei Complementar 214/2025, arts. 57 e 381 a 383
- Decreto 12.955/2026, arts. 605 a 611
- Lei 10.147/2000, arts. 1º e 2º
- Nota Técnica EFD-Contribuições 013/2026: registros F150, F159 e 1980 e tabela "Descrição do Estoque de Abertura da CBS"