Reforma Tributaria/Timeline
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Cronograma da Reforma Tributária: Impacto no Celta
A transição para o modelo de IVA Dual foi instituída pela EC 132/2023. O sistema Celta seguirá o cronograma oficial para garantir a conformidade fiscal nas duas esferas de tributação: CBS (Federal) e IBS (Estadual/Municipal).
ANO DE TESTE (2026)
2026 será o ano piloto. As empresas deverão calcular e recolher os novos tributos com alíquotas de teste, compensáveis com os tributos antigos.
- CBS (Federal): Alíquota de 0,9%.
- IBS (Estadual/Municipal): Alíquota de 0,1%.
- Impacto Financeiro: O valor pago nestas alíquotas será descontado do recolhimento de PIS/COFINS, não gerando aumento de carga, apenas adaptação operacional.
1. Linha do Tempo Unificada
Abaixo, o cronograma de implementação e as ações necessárias no ERP.
| Ano | Mudança na Legislação | Ação no Celta (ERP) |
|---|---|---|
| 2024-2025 | Regulamentação Publicação das Leis Complementares e definição das alíquotas de referência. |
Saneamento de Dados Revisão massiva de NCMs e saneamento do cadastro de parceiros (CEPs e Municípios). |
| 2026 | Fase de Teste (Piloto) Cobrança de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Os impostos atuais (PIS/COFINS/ICMS/ISS) continuam normais. |
Parametrização Inicial Configurar as regras de tributação do IBS/CBS no Celta para conviverem com os impostos antigos. |
| 2027 | Virada Federal (CBS + IS) • Extinção: PIS e COFINS. • Redução a Zero: IPI (Exceto para Zona Franca de Manaus). • Criação: Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos. • Vigência: CBS integral. |
Virada de Chave Federal O Celta deixa de calcular PIS/COFINS. Início do cálculo do Imposto Seletivo para indústrias específicas. |
| 2029-2032 | Transição Federativa (IBS) Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS. |
Cálculo Híbrido O sistema calculará ICMS/ISS (reduzidos) somados ao IBS (crescente). Período de maior complexidade paramétrica. |
| 2033 | Vigência Plena Extinção definitiva de ICMS e ISS. |
Modelo Definitivo Fim das obrigações acessórias antigas (GIA, SPED Fiscal antigo). O Celta opera 100% no modelo IVA. |
2. Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032)
Neste período, a CBS (Federal) já estará 100% implantada. A transição ocorre apenas entre os impostos estaduais/municipais.
O sistema aplicará a seguinte proporção sobre as alíquotas atuais de ICMS e ISS:
| Ano | ICMS e ISS (Impostos Antigos) | IBS (Novo Imposto) |
|---|---|---|
| 2029 | 90% da Alíquota Atual | 10% da Alíquota de Referência |
| 2030 | 80% da Alíquota Atual | 20% da Alíquota de Referência |
| 2031 | 70% da Alíquota Atual | 30% da Alíquota de Referência |
| 2032 | 60% da Alíquota Atual | 40% da Alíquota de Referência |
| 2033 | 0% (Extintos) | 100% (Vigência Total) |
3. Checklist de Preparação
Pontos críticos que exigem revisão no Celta antes da virada de chave.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções |
|---|---|
| Revisão de NCM (Classificação Fiscal) | O IVA Dual e o Imposto Seletivo dependem estritamente do NCM. Códigos genéricos ou errados gerarão tributação indevida. |
| Cadastro de Clientes (Destino) | O IBS é cobrado no Destino (onde está o comprador). Endereços, Códigos de Município (IBGE) e CEPs devem estar validados na Receita Federal. |
| Classificação de Serviços (NBS) | Para empresas de serviço, a lista da Lei Complementar 116 (ISS) será substituída por regras baseadas na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). |
| Regimes Especiais | Identificar se a empresa se enquadra nos regimes diferenciados (Combustíveis, Financeiro, Imobiliário, Planos de Saúde). |