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Reforma Tributaria/NFse Nacional: mudanças entre as edições

De Celta Sistemas Wiki
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{{DISPLAYTITLE:NFS-e Padrão Nacional}}
{{Cabecalho
== NFS-e Padrão Nacional ==
| [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
| NFS-e Padrão Nacional
}}


=== 📄 O que é? ===
A '''NFS-e Padrão Nacional''' é o modelo unificado de Nota Fiscal de Serviços que substitui os mais de 5.500 layouts municipais diferentes. Ela é a base tecnológica obrigatória para permitir a cobrança e partilha do IBS e CBS.
A **NFS-e Padrão Nacional** é o modelo unificado de Nota Fiscal de Serviços que substitui os mais de 5.500 layouts municipais diferentes. Ela é a base tecnológica para permitir a cobrança do IBS e CBS.


{| class="wikitable"
{{Nota|info|VERIFIQUE SEU MUNICÍPIO|
! Característica !! Modelo Antigo (Atual) !! Padrão Nacional
Nem todos os municípios aderiram ao sistema ainda. Antes de configurar, consulte a lista oficial:
* [https://www.gov.br/nfse/pt-br/paineis/adesao '''Painel de Adesão Municipal (Gov.br)''']
}}
 
== Comparativo: O que muda? ==
 
{| class="celta-table"
! Característica !! Modelo Antigo (Atual) !! Padrão Nacional
|-
|-
| '''Layout (XML)''' || Cada prefeitura tem o seu (ABRASF, Ginfes, Betha, Próprio...) || Único para todo o Brasil
| '''Layout (XML)''' || Cada prefeitura tem o seu (Ginfes, Betha, Próprio...) || <span style="color:#3366cc; font-weight:bold;">Único para todo o Brasil</span>
|-
|-
| '''Portal de Emissão''' || Site da Prefeitura local || Portal Nacional ou via API do Celta
| '''Emissão''' || Site da Prefeitura local || Portal Nacional ou API do Celta
|-
|-
| '''Classificação''' || Lista LC 116/2003 (Varia interpretação) || '''NBS''' (Padronizado)
| '''Classificação''' || Lista LC 116/2003 (Varia interpretação) || '''NBS''' (Padronizado Internacionalmente)
|-
|-
| '''Impostos''' || ISS || IBS + CBS + Seletivo (se houver)
| '''Impostos''' || Apenas ISS || IBS + CBS + Seletivo (se houver)
|}
 
---
 
=== 📢 Consulta de Adesão (Lista Oficial) ===
 
Nem todos os municípios aderiram ao sistema ainda. Antes de iniciar a configuração no Celta, é fundamental verificar se a cidade do prestador já consta na base nacional.
 
{| style="width: 100%; background-color: #e3f2fd; border: 1px solid #2196f3; padding: 10px; border-radius: 4px;"
| style="width: 50px; text-align: center; font-size: 24px;" | 🔍
| '''VERIFIQUE SEU MUNICÍPIO:'''<br>Acesse o painel oficial do Governo Federal para consultar a lista atualizada de cidades conveniadas.<br><br>👉 '''[https://www.gov.br/nfse/pt-br/paineis/adesao CLIQUE AQUI para consultar o Painel de Adesão Municipal]'''
|}
|}


---
== Impacto no Celta (Mudanças Práticas) ==


=== 🛠️ Impacto no Celta ===
A lógica de integração muda drasticamente. Confira as ações necessárias:


Para emitir a NFS-e Nacional pelo Celta, a lógica de integração muda drasticamente:
{{TabelaCampos|
  {{Linha
  | 1= Adeus LC 116, Olá NBS
  | 2= A antiga "Lista de Serviços" (ex: 14.01) perde força.
* '''Ação:''' Será necessário revisar o cadastro de serviços no Celta e vincular o código '''NBS''' (9 dígitos) a cada item.
* ''Exemplo:'' Em vez de apenas "Conserto", usa-se <code>1.1403.00.00</code>.
  }}
  {{Linha
  | 1= Motor de Cálculo Único
  | 2= Não é mais necessário configurar alíquotas município por município.
* O Celta enviará os dados para o '''ADN (Ambiente de Dados Nacional)'''.
* O próprio sistema nacional valida a regra e devolve o cálculo pronto.
  }}
}}


==== 1. Adeus LC 116, Olá NBS ====
== Estrutura da Nova Nota ==
A "Lista de Serviços" (ex: 14.01) perde força. O novo padrão exige o código **NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)**.
* **Ação:** Será necessário revisar o cadastro de serviços no Celta e vincular o código NBS (9 dígitos) a cada item.
* *Exemplo:* Em vez de apenas "Conserto", usa-se `1.1403.00.00` (Manutenção de bens...).


==== 2. Motor de Cálculo Único ====
Campos que antes eram opcionais ou inexistentes agora são vitais:
Não é mais necessário configurar alíquotas município por município.
* O Celta enviará os dados para o **ADN (Ambiente de Dados Nacional)**.
* O próprio sistema nacional valida a regra e devolve o cálculo de CBS e IBS.


==== 3. Emissão em Contingência ====
* '''Discriminação de CBS e IBS:''' Campos separados para o imposto federal e o subnacional.
O novo padrão possui um modo de "Emissão Offline" nativo (DPS - Declaração de Prestação de Serviço), permitindo operar mesmo se a internet cair, com transmissão posterior automática.
* '''Local da Prestação:''' O preenchimento correto do município onde o serviço foi '''executado''' define para qual prefeitura vai o dinheiro do IBS.
* '''Evento de Conciliação:''' A nota nasce integrada para permitir o *Split Payment* (o banco separa o imposto automaticamente no momento do pagamento do boleto/pix).


---
== Regras de Transição ==


=== 📐 Estrutura da Nova Nota ===
{| class="celta-table"
 
A NFS-e Nacional traz campos obrigatórios que antes não existiam ou eram opcionais:
 
* **Discriminação de CBS e IBS:** Campos separados para o imposto federal e o subnacional.
* **Local da Prestação:** O preenchimento correto do município onde o serviço foi **executado** é vital, pois define para quem vai o dinheiro do IBS.
* **Evento de Conciliação:** A nota nasce integrada ao financeiro para permitir o *Split Payment* (separação automática do valor do imposto no pagamento).
 
---
 
=== 🔄 Regras de Transição ===
 
O Celta gerenciará a convivência dos dois modelos durante a reforma.
 
{| class="wikitable"
! Período !! Regra de Emissão
! Período !! Regra de Emissão
|-
|-
| '''Até 2025''' || Segue o padrão atual de cada prefeitura.
| '''Até 2025''' || Segue o padrão atual de cada prefeitura.
|-
|-
| '''2026-2028''' || '''Fase Híbrida:''' Adesão gradativa dos municípios. Verifique no link de consulta acima se sua cidade já aderiu.
| '''2026-2028''' || '''Fase Híbrida:''' Adesão gradativa dos municípios. O Celta conviverá com os dois modelos (Antigo e Nacional).
|-
|-
| '''2029+''' || '''Obrigatoriedade:''' Uso exclusivo do Padrão Nacional para apuração do IBS/CBS.
| '''2029+''' || '''Obrigatoriedade:''' Uso exclusivo do Padrão Nacional para apuração do IBS/CBS.
|}
|}


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== Perguntas Frequentes (FAQ) ==
 
=== ❓ Perguntas Frequentes (FAQ) ===
 
; Tenho que reconfigurar o sistema para cada cidade que atendo?
: Não! Essa é a maior vantagem. Uma única integração do Celta serve para qualquer município do Brasil que adote o padrão nacional.
 
; O que é DPS?
: Significa **Declaração de Prestação de Serviço**. É o documento provisório que o Celta envia para o governo. Quando o governo processa a DPS, ela vira efetivamente a NFS-e.
 
; A numeração da nota recomeça do 1?
: Geralmente sim, pois é uma nova série documental nacional, mas a legislação local pode definir regras de continuidade. O Celta tratará isso automaticamente na série fiscal.
 
; Como fica o MEI?
: O MEI já é obrigado a emitir no padrão nacional desde Setembro/2023 (via portal web ou app).
 
---


=== 🔗 Veja Também ===
{{TabelaCampos|
→ [[Reforma_Tributaria/NBS|Tabela NBS no Celta]]
  {{Linha
→ [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Entenda o cálculo de CBS/IBS]]
  | 1= Tenho que reconfigurar o sistema para cada cidade?
→ [[Reforma_Tributaria/Cadastro_Servicos|Como configurar seus serviços no sistema]]
  | 2= '''Não!''' Essa é a maior vantagem. Uma única integração do Celta serve para qualquer município do Brasil que adote o padrão nacional.
  }}
  {{Linha
  | 1= O que é DPS?
  | 2= Significa '''Declaração de Prestação de Serviço'''. É o documento provisório que o Celta envia. Quando o governo processa a DPS, ela vira efetivamente a NFS-e.
  }}
  {{Linha
  | 1= A numeração recomeça do 1?
  | 2= Geralmente sim, pois é uma nova série documental nacional. O Celta tratará isso automaticamente na configuração da série fiscal.
  }}
  {{Linha
  | 1= Como fica o MEI?
  | 2= O MEI já é obrigado a emitir no padrão nacional desde Setembro/2023 (via portal web ou app).
  }}
}}


[[Reforma_Tributaria|← Voltar para menu principal]]
<div class="celta-grid celta-grid-2">
m
{{CardMenu
| cor = blue
| icone = bi-link-45deg
| titulo = Veja Também
| conteudo =
* [[Reforma_Tributaria/NBS|Tabela NBS no Celta]]
* [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Entenda o cálculo de CBS/IBS]]
* [[Reforma_Tributaria/Cadastro_Servicos|Como configurar seus serviços no sistema]]
}}
</div>

Edição atual tal como às 21h04min de 30 de novembro de 2025

NFS-e Padrão Nacional

Atualizado em: 30/11/2025

A NFS-e Padrão Nacional é o modelo unificado de Nota Fiscal de Serviços que substitui os mais de 5.500 layouts municipais diferentes. Ela é a base tecnológica obrigatória para permitir a cobrança e partilha do IBS e CBS.

VERIFIQUE SEU MUNICÍPIO

Nem todos os municípios aderiram ao sistema ainda. Antes de configurar, consulte a lista oficial:

Comparativo: O que muda?

Característica Modelo Antigo (Atual) Padrão Nacional
Layout (XML) Cada prefeitura tem o seu (Ginfes, Betha, Próprio...) Único para todo o Brasil
Emissão Site da Prefeitura local Portal Nacional ou API do Celta
Classificação Lista LC 116/2003 (Varia interpretação) NBS (Padronizado Internacionalmente)
Impostos Apenas ISS IBS + CBS + Seletivo (se houver)

Impacto no Celta (Mudanças Práticas)

A lógica de integração muda drasticamente. Confira as ações necessárias:

Campo / Parâmetro Função e Instruções
Adeus LC 116, Olá NBS A antiga "Lista de Serviços" (ex: 14.01) perde força.
  • Ação: Será necessário revisar o cadastro de serviços no Celta e vincular o código NBS (9 dígitos) a cada item.
  • Exemplo: Em vez de apenas "Conserto", usa-se 1.1403.00.00.
Motor de Cálculo Único Não é mais necessário configurar alíquotas município por município.
  • O Celta enviará os dados para o ADN (Ambiente de Dados Nacional).
  • O próprio sistema nacional valida a regra e devolve o cálculo pronto.

Estrutura da Nova Nota

Campos que antes eram opcionais ou inexistentes agora são vitais:

  • Discriminação de CBS e IBS: Campos separados para o imposto federal e o subnacional.
  • Local da Prestação: O preenchimento correto do município onde o serviço foi executado define para qual prefeitura vai o dinheiro do IBS.
  • Evento de Conciliação: A nota nasce integrada para permitir o *Split Payment* (o banco separa o imposto automaticamente no momento do pagamento do boleto/pix).

Regras de Transição

Período Regra de Emissão
Até 2025 Segue o padrão atual de cada prefeitura.
2026-2028 Fase Híbrida: Adesão gradativa dos municípios. O Celta conviverá com os dois modelos (Antigo e Nacional).
2029+ Obrigatoriedade: Uso exclusivo do Padrão Nacional para apuração do IBS/CBS.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Campo / Parâmetro Função e Instruções
Tenho que reconfigurar o sistema para cada cidade? Não! Essa é a maior vantagem. Uma única integração do Celta serve para qualquer município do Brasil que adote o padrão nacional.
O que é DPS? Significa Declaração de Prestação de Serviço. É o documento provisório que o Celta envia. Quando o governo processa a DPS, ela vira efetivamente a NFS-e.
A numeração recomeça do 1? Geralmente sim, pois é uma nova série documental nacional. O Celta tratará isso automaticamente na configuração da série fiscal.
Como fica o MEI? O MEI já é obrigado a emitir no padrão nacional desde Setembro/2023 (via portal web ou app).