Reforma Tributaria/Conceitos gerais: mudanças entre as edições

Edição das 20h22min de 30 de novembro de 2025

A Reforma Tributária altera a base do consumo no Brasil, migrando de um sistema complexo e cumulativo para o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A cobrança deixa de ser na Origem (onde se produz) e passa a ser no **Destino** (onde se consome).

1. A Nova Estrutura (IVA Dual)

O sistema substitui 5 tributos antigos por 3 novos componentes. É chamado de "Dual" porque é gerido separadamente pela União e pelos Estados/Municípios.

Sigla	Nome	Esfera / Gestão	Substitui
CBS	Contribuição sobre Bens e Serviços	Federal (União)	PIS e COFINS
IBS	Imposto sobre Bens e Serviços	Estadual e Municipal	ICMS e ISS
IS	Imposto Seletivo	Federal (Extrafiscal) Sobretaxa para itens nocivos (fumo, álcool, minérios).	IPI

2. Período de Testes: Alíquotas 2026

O ano de 2026 será a fase de adaptação dos sistemas. O objetivo é testar o recolhimento e a partilha sem aumentar a carga tributária, pois esse valor pago será descontado dos impostos antigos (PIS/COFINS).

Durante 2026, as alíquotas serão **fixas e nacionais**:

Imposto	Alíquota 2026	Objetivo
CBS (Federal)	0,9%	Financiar a estrutura federal e calibrar a arrecadação.
IBS (Estadual)	0,1%	Financiar o Comitê Gestor e testar a partilha entre estados.
TOTAL	1,0%	Carga tributária total da fase de teste.

IMPORTANTE

Este período serve apenas para homologação dos sistemas. A virada de chave real (extinção gradual dos impostos antigos) começa apenas em 2027.

3. Mudança no Cálculo: "Por Dentro" vs "Por Fora"

Esta é a alteração de maior impacto na formação de preço dentro do ERP e na percepção do consumidor.

Campo / Parâmetro	Função e Instruções
Modelo Antigo (Por Dentro)	O imposto está "escondido" no preço. Se você vende um produto por R$ 100,00, o ICMS já está lá dentro. O consumidor não sabe quanto é mercadoria e quanto é imposto real. Cálculo Reverso: O imposto incide sobre ele mesmo.
Novo Modelo (Por Fora)	O imposto é somado ao valor do produto (Estilo EUA ou IPI atual). Exemplo: Preço do Produto R$ 100,00 + Alíquota 26,5% = Total da Nota R$ 126,50. Transparência: O consumidor vê exatamente o valor da mercadoria e o valor da taxa.

IMPACTO NO CELTA

As telas de vendas, orçamentos e etiquetas de gôndola passarão a exibir essa separação para garantir transparência ao consumidor.

4. Novo Identificador: cClassTrib

Para que o sistema calcule automaticamente se um produto tem isenção (Cesta Básica) ou alíquota reduzida, o NCM não é mais suficiente.

O que é o cClassTrib?

É o Código de Classificação Tributária. Enquanto o NCM diz "o que é a mercadoria", o cClassTrib diz "como ela é tributada" no novo regime.

**Obrigatoriedade:** Sem esse código no cadastro do estoque, a nota fiscal será rejeitada a partir de 2026.
**Função:** Vincula o produto às tabelas da Lei Complementar (LC 214/2025).

Documentação Técnica

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 {{Cabecalho
   | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
-  | Conceitos Gerais da Reforma Tributária
+  | Conceitos Gerais (IVA Dual)
 }}
-A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) altera a base do consumo no Brasil, migrando de um sistema cumulativo para o modelo de '''IVA (Imposto sobre Valor Agregado)'''.
+A Reforma Tributária altera a base do consumo no Brasil, migrando de um sistema complexo e cumulativo para o modelo de '''IVA (Imposto sobre Valor Agregado)'''. A cobrança deixa de ser na Origem (onde se produz) e passa a ser no **Destino** (onde se consome).
-Abaixo, os fundamentos essenciais para entender o novo cenário no Sistema Celta.
+== 1. A Nova Estrutura (IVA Dual) ==
-== A Nova Estrutura (IVA Dual) ==
+O sistema substitui 5 tributos antigos por 3 novos componentes. É chamado de "Dual" porque é gerido separadamente pela União e pelos Estados/Municípios.
-O sistema substitui 5 tributos antigos por uma estrutura simplificada de 3 novos componentes.
+{| class="celta-table"
+! Sigla !! Nome !! Esfera / Gestão !! Substitui
-{| class="wikitable"
-! Sigla !! Nome !! Definição !! O que substitui
 |-
-| '''CBS''' || Contribuição sobre Bens e Serviços || Tributo '''Federal'''. || PIS e COFINS
+| '''CBS''' || Contribuição sobre Bens e Serviços || <span style="color:#3366cc; font-weight:bold;">Federal</span> (União) || PIS e COFINS
 |-
-| '''IBS''' || Imposto sobre Bens e Serviços || Tributo '''Estadual e Municipal'''. || ICMS e ISS
+| '''IBS''' || Imposto sobre Bens e Serviços || <span style="color:#198754; font-weight:bold;">Estadual e Municipal</span> || ICMS e ISS
 |-
-| '''IS''' || Imposto Seletivo || Sobretaxa para itens nocivos (fumo, álcool, minérios). || IPI
+| '''IS''' || Imposto Seletivo || '''Federal''' (Extrafiscal)<br><small>Sobretaxa para itens nocivos (fumo, álcool, minérios).</small> || IPI
 |}
-<small>Para detalhes, acesse: [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)]]</small>
-----
-== Período de Testes: Alíquotas 2026 ==
+== 2. Período de Testes: Alíquotas 2026 ==
-O ano de 2026 será a fase de adaptação dos sistemas. O objetivo é testar o recolhimento sem pesar no bolso do contribuinte, pois esse valor será descontado dos impostos antigos.
+O ano de 2026 será a fase de adaptação dos sistemas. O objetivo é testar o recolhimento e a partilha sem aumentar a carga tributária, pois esse valor pago será descontado dos impostos antigos (PIS/COFINS).
-Durante 2026, as alíquotas serão fixas e nacionais:
+Durante 2026, as alíquotas serão **fixas e nacionais**:
-{| class="wikitable"
+{| class="celta-table"
 ! Imposto !! Alíquota 2026 !! Objetivo
 |-
 | '''CBS''' (Federal) || '''0,9%''' || Financiar a estrutura federal e calibrar a arrecadação.
 |-
-| '''IBS''' (Estadual/Municipal) || '''0,1%''' || Financiar o Comitê Gestor e testar a partilha entre estados.
+| '''IBS''' (Estadual) || '''0,1%''' || Financiar o Comitê Gestor e testar a partilha entre estados.
 |-
-| '''TOTAL''' || '''1,0%''' || Carga tributária total da fase de teste.
+| style="background-color:#f8f9fa; font-weight:bold;" | TOTAL || style="background-color:#f8f9fa; font-weight:bold; color:#d63384;" | 1,0% || Carga tributária total da fase de teste.
 |}
-<small>Confira a linha do tempo completa: [[Reforma_Tributaria/Timeline|Cronograma da Reforma Tributária]]</small>
-----
-== Mudança no Cálculo: "Por Dentro" x "Por Fora" ==
+{{Nota|info|IMPORTANTE|Este período serve apenas para homologação dos sistemas. A virada de chave real (extinção gradual dos impostos antigos) começa apenas em 2027.}}
-Esta é a maior mudança na '''formação de preço''' dentro do ERP.
+== 3. Mudança no Cálculo: "Por Dentro" vs "Por Fora" ==
-* '''Modelo Antigo (Por Dentro):''' O imposto está embutido no preço. Se você vende por R$ 100,00, o ICMS já está lá dentro. O consumidor não vê quanto é produto e quanto é imposto real.
+Esta é a alteração de maior impacto na '''formação de preço''' dentro do ERP e na percepção do consumidor.
-* '''Novo Modelo (Por Fora):''' O imposto é somado ao valor do produto, igual ao modelo dos EUA ou o IPI atual.
-*: ''Exemplo:'' Preço do Produto R$ 100,00 + Alíquota 25% = Total da Nota R$ 125,00.
-'''Impacto no Celta:'''
+{{TabelaCampos|
-Telas de vendas, orçamentos e etiquetas de gôndola precisarão deixar claro para o consumidor o valor do produto versus o valor total com impostos.
+  {{Linha
+   | 1= Modelo Antigo (Por Dentro)
+   | 2= O imposto está "escondido" no preço.
+* Se você vende um produto por R$ 100,00, o ICMS já está lá dentro. O consumidor não sabe quanto é mercadoria e quanto é imposto real.
+* '''Cálculo Reverso:''' O imposto incide sobre ele mesmo.
+  }}
+  {{Linha
+   | 1= Novo Modelo (Por Fora)
+   | 2= O imposto é somado ao valor do produto (Estilo EUA ou IPI atual).
+* '''Exemplo:''' Preço do Produto R$ 100,00 + Alíquota 26,5% = Total da Nota '''R$ 126,50'''.
+* '''Transparência:''' O consumidor vê exatamente o valor da mercadoria e o valor da taxa.
+  }}
+}}
-----
+{{Nota|warning|IMPACTO NO CELTA|As telas de vendas, orçamentos e etiquetas de gôndola passarão a exibir essa separação para garantir transparência ao consumidor.}}
-== Novo Identificador: cClassTrib ==
+== 4. Novo Identificador: cClassTrib ==
-Para que o cálculo automático funcione, o cadastro de produtos ganhará um novo campo obrigatório.
+Para que o sistema calcule automaticamente se um produto tem isenção (Cesta Básica) ou alíquota reduzida, o NCM não é mais suficiente.
-=== cClassTrib (Código de Classificação Tributária) ===
+=== O que é o cClassTrib? ===
-É o novo "DNA fiscal" do produto. Enquanto o NCM diz "o que é a mercadoria", o '''cClassTrib''' diz "como ela é tributada" no novo regime.
+É o Código de Classificação Tributária. Enquanto o NCM diz "o que é a mercadoria", o '''cClassTrib''' diz "como ela é tributada" no novo regime.
-* '''Função:''' Vincular o produto à Lei Complementar (LC 214/2025) para definir se ele tem redução de alíquota, isenção ou regra padrão.
+* **Obrigatoriedade:** Sem esse código no cadastro do estoque, a nota fiscal será rejeitada a partir de 2026.
-* '''Atenção:''' Sem esse código no cadastro do estoque, a nota fiscal será rejeitada a partir de 2026.
+* **Função:** Vincula o produto às tabelas da Lei Complementar (LC 214/2025).
-<small>Para a tabela de códigos e manual completo, acesse: [[Reforma_Tributaria/cClassTrib|Classificação Tributária (cClassTrib)]]</small>
+<div class="celta-grid celta-grid-2">
+{{CardMenu
+ | cor = blue
+ | icone = bi-book
+ | titulo = Documentação Técnica
+ | conteudo =
+* [[Reforma_Tributaria/cClassTrib|Acessar manual completo do cClassTrib]]
+* [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Detalhes sobre CBS e IBS]]
+}}
+</div>