Reforma Tributaria/NBS

Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

O que é

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um sistema de classificação que identifica todos os tipos de serviços prestados no Brasil através de códigos numéricos.

É similar à NCM (que classifica mercadorias), mas específica para serviços.

Por que foi criada

Hoje, os serviços são classificados pela lista da Lei Complementar 116/2003, que tem 40 itens principais com descrições genéricas. Isso causa:

• Interpretação subjetiva de qual código usar
• Cada município pode interpretar diferente
• Conflitos de enquadramento
• Dificuldade de padronização

Com a Reforma Tributária, foi necessário criar uma classificação única e precisa para:

• Identificar exatamente qual serviço está sendo prestado
• Aplicar corretamente a alíquota de CBS e IBS
• Definir se há regime especial ou alíquota reduzida
• Padronizar nacionalmente

Estrutura do Código

O código NBS tem 9 dígitos:

``` 1.0101.00.00 ```

• Primeiro dígito (1): Seção - Grande área (ex: Tecnologia)
• Dois dígitos seguintes (01): Grupo - Tipo de serviço (ex: Desenvolvimento)
• Dois dígitos seguintes (01): Subgrupo - Especificação (ex: Sistemas)
• Quatro últimos (00.00): Detalhamento do serviço

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Exemplos de Códigos

Tecnologia da Informação

• 1.0101.00.00 - Análise e desenvolvimento de sistemas
• 1.0102.00.00 - Desenvolvimento de software sob encomenda
• 1.0201.00.00 - Hospedagem de sites e aplicações

Serviços Profissionais

• 2.0101.00.00 - Serviços de engenharia
• 2.0301.00.00 - Serviços contábeis
• 2.0401.00.00 - Serviços jurídicos

Educação

• 3.0101.00.00 - Ensino fundamental
• 3.0301.00.00 - Ensino superior
• 3.0401.00.00 - Cursos e treinamentos

Saúde

• 4.0101.00.00 - Serviços médicos hospitalares
• 4.0201.00.00 - Serviços odontológicos
• 4.0301.00.00 - Análises clínicas

Construção Civil

• 5.0101.00.00 - Construção de edifícios residenciais
• 5.0301.00.00 - Instalações elétricas
• 5.0401.00.00 - Serviços de acabamento

Para que Serve

1. Determina a Alíquota

O código NBS define automaticamente se o serviço tem:

• Alíquota padrão (CBS ~9% + IBS ~18%) - Exemplo: desenvolvimento de software
• Alíquota reduzida 60% - Exemplo: serviços médicos, educação
• Alíquota zero - Exemplo: alguns serviços essenciais

2. Obrigatório na NFS-e

A partir de 2029, toda NFS-e Padrão Nacional precisa informar o código NBS do serviço prestado.

3. Identifica Regimes Especiais

Alguns códigos dão direito automaticamente a tratamento diferenciado ou benefícios fiscais.

Principais Diferenças

Sistema Antigo - Lista LC 116/2003

• 40 itens com descrições genéricas
• Identificação por item e subitem (ex: "Item 1.01")
• Cada município interpretava de forma diferente
• Conflitos frequentes

Exemplo: "Item 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas"

Sistema Novo - NBS

• Mais de 2.000 códigos específicos
• Código numérico de 9 dígitos
• Padrão único nacional
• Classificação precisa

Exemplo: 1.0101.00.00 - Análise e desenvolvimento de sistemas de informação

Como Funciona o Enquadramento

Cada serviço prestado deve ser enquadrado no código NBS que melhor descreve sua natureza principal.

Exemplo Prático

Uma empresa presta os seguintes serviços:

• Desenvolvimento de aplicativo mobile → 1.0102.00.00
• Hospedagem do aplicativo → 1.0201.00.00
• Suporte técnico → 1.0301.00.00

Cada tipo de serviço usa seu código específico na NFS-e correspondente.

Seções Principais da NBS

Seção	Área
1	Tecnologia da Informação
2	Serviços Profissionais, Científicos e Técnicos
3	Educação
4	Saúde e Assistência Social
5	Construção Civil
6	Transporte e Logística
7	Hotelaria e Alimentação
8	Comunicação e Mídia
9	Serviços Financeiros
10	Serviços Administrativos e de Apoio
11	Outros Serviços

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Quando Entra em Vigor

• 2026: Início opcional (fase de testes)
• 2027-2028: Período de adaptação
• 2029: Obrigatório em todas as NFS-e

Relação com Outros Códigos

NBS x NCM

• NCM: Classifica produtos/mercadorias
• NBS: Classifica serviços
• São diferentes e complementares

NBS x CNAE

• CNAE: Classifica a atividade principal da empresa
• NBS: Classifica cada serviço específico prestado
• Uma empresa com um CNAE pode prestar serviços de vários códigos NBS diferentes

Exemplo:

• Empresa tem CNAE 6201-5 (Desenvolvimento de software)
• Mas pode prestar serviços com códigos NBS: 1.0101.00.00, 1.0102.00.00, 1.0201.00.00, etc.

Links Relacionados

→ NFS-e Padrão Nacional → CBS e IBS - Alíquotas por tipo de serviço

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