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Reforma Tributaria/NBS: mudanças entre as edições

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A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.
A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.


* **Objetivo:** Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
* '''Objetivo:''' Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
* **Vigência:** Obrigatório a partir de **2029** em todas as NFS-e Padrão Nacional.
* '''Vigência:''' Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional.


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! Característica !! ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) !! ✅ NBS (Novo Padrão)
! Característica !! ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) !! ✅ NBS (Novo Padrão)
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| '''Estrutura''' || Aproximadamente 40 itens principais || Mais de 2.000 códigos específicos
| '''Estrutura''' | Aproximadamente 40 itens principais | Mais de 2.000 códigos específicos
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| '''Formato''' || Texto genérico (Ex: 1.01) || Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
| '''Formato''' | Texto genérico (Ex: 1.01) | Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
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| '''Escopo''' || Listava itens tributáveis || Classifica todos os tipos de serviços
| '''Escopo''' | Listava itens tributáveis | Classifica todos os tipos de serviços
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| '''Conflito''' || Alto (cada município interpreta) || Baixo (Padrão único nacional)
| '''Conflito''' | Alto (cada município interpreta) | Baixo (Padrão único nacional)
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O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:


* **1. Aplicação de Alíquota:** Define automaticamente se o serviço terá alíquota **padrão**, **reduzida em 60%** (Ex: Saúde, Educação) ou **zero**.
* '''1. Aplicação de Alíquota:''' Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''.
* **2. Fim da Burocracia:** Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
* '''2. Fim da Burocracia:''' Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
* **3. Base Documental:** É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
* '''3. Base Documental:''' É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.


==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ====
==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ====
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A classificação correta define o tratamento tributário:
A classificação correta define o tratamento tributário:


| Código NBS | Descrição | Seção | Tratamento Fiscal
{| class="wikitable"
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! Código NBS ! Descrição ! Seção ! Tratamento Fiscal
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| '''1.0101.00.00''' | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | Geral (Alíquota Padrão)
| '''1.0101.00.00''' | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | Geral (Alíquota Padrão)
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| '''3.0301.00.00''' | Ensino superior | Educação | Alíquota Reduzida (60%)
| '''3.0301.00.00''' | Ensino superior | Educação | Alíquota Reduzida (60%)
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| '''4.0101.00.00''' | Serviços médicos hospitalares | Saúde | Alíquota Reduzida (60%)
| '''4.0101.00.00''' | Serviços médicos hospitalares | Saúde | Alíquota Reduzida (60%)
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| '''2.0301.00.00''' | Serviços contábeis | Profissionais | Geral (Alíquota Padrão)
| '''2.0301.00.00''' | Serviços contábeis | Profissionais | Geral (Alíquota Padrão)
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* '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
* '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a ''atividade principal'' da empresa. O NBS classifica ''cada serviço específico'' que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.


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Edição das 00h32min de 24 de novembro de 2025

Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

🎯 O que é a NBS?

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.

  • Objetivo: Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
  • Vigência: Obrigatório a partir de 2029 em todas as NFS-e Padrão Nacional.

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⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)

A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.

Característica ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) ✅ NBS (Novo Padrão)
Aproximadamente 40 itens principais | Mais de 2.000 códigos específicos
Texto genérico (Ex: 1.01) | Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
Listava itens tributáveis | Classifica todos os tipos de serviços
Alto (cada município interpreta) | Baixo (Padrão único nacional)

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⚙️ Importância no Cadastro do Celta

O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:

  • 1. Aplicação de Alíquota: Define automaticamente se o serviço terá alíquota padrão, reduzida em 60% (Ex: Saúde, Educação) ou zero.
  • 2. Fim da Burocracia: Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
  • 3. Base Documental: É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.

Estrutura do Código (9 Dígitos)

O código é hierárquico, permitindo detalhamento:

  • 1 . 0101 . 00 . 00 → **Seção** (Grande Área, Ex: Tecnologia)
  • 1 . 0101 . 00 . 00 → **Grupo/Subgrupo** (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
  • 1 . 0101 . 00 . 00 → **Detalhamento** (Especificação)

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Exemplos Práticos

A classificação correta define o tratamento tributário:

Código NBS ! Descrição ! Seção ! Tratamento Fiscal
Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | Geral (Alíquota Padrão)
Ensino superior | Educação | Alíquota Reduzida (60%)
Serviços médicos hospitalares | Saúde | Alíquota Reduzida (60%)
Serviços contábeis | Profissionais | Geral (Alíquota Padrão)

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Relação com Outros Códigos

  • NBS x NCM: São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
  • NBS x CNAE: O CNAE classifica a atividade principal da empresa. O NBS classifica cada serviço específico que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.

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🔗 Veja Também

→ NFS-e Padrão Nacional (Documento que usa a NBS) → Alíquotas e Regimes por Serviço → Guia de Cadastro NBS no Celta

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Última modificação
Esta página foi modificada pela última vez em 24 de novembro de 2025, às 00h32min.