Reforma Tributaria/Novos Impostos: mudanças entre as edições

Edição das 01h45min de 25 de novembro de 2025

O Sistema IVA Dual: Estrutura e Lógica

O IVA Dual é a arquitetura técnica do novo sistema tributário brasileiro. Ele substitui a complexidade de múltiplos impostos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) por dois tributos de valor agregado, harmonizados e com base ampla.

Abaixo, detalhamos como essa mecânica funciona.

1. Arquitetura do Sistema

O modelo "Dual" foi escolhido para respeitar o pacto federativo, dividindo a competência (quem manda no dinheiro) em duas esferas, mas mantendo a regra de cálculo unificada.

Tributo	Nome	Competência	Substitui
CBS	Contribuição sobre Bens e Serviços	Federal (União)	PIS e COFINS
IBS	Imposto sobre Bens e Serviços	Subnacional (Estados/Municípios)	ICMS e ISS

Nota Técnica: Embora sejam dois impostos distintos, eles terão, na maioria dos casos, o mesmo fato gerador, a mesma base de cálculo e regras idênticas de apuração.

2. Características Técnicas (Regra de Negócio)

Três pilares fundamentais alteram a lógica atual do sistema tributário:

1. Ampla Não-Cumulatividade (Crédito Financeiro): O imposto incide em todas as etapas, mas a empresa se credita de todo o imposto pago nas aquisições. Diferente do sistema atual (que restringe créditos de uso e consumo), o novo modelo permite crédito sobre praticamente qualquer despesa operacional (energia, serviços, ativos, insumos).

2. Tributação no Destino: A alíquota e a arrecadação pertencem ao local de consumo (onde o comprador está). O sistema deixa de olhar para a tabela de alíquotas da origem e passa a usar a do destino.

3. Alíquotas Uniformes: A regra geral prevê uma alíquota única para bens e serviços, eliminando a complexidade de classificar se uma operação é "serviço" ou "mercadoria".

3. A Matemática: Como será o Cálculo?

O cálculo segue o método "imposto contra imposto" (regime de débito e crédito). A apuração no final do mês será o resultado da subtração simples entre o que se vendeu e o que se comprou.

Fórmula Básica de Apuração:

Saldo a Pagar = (Débito das Saídas) - (Crédito das Entradas)

Débito (Venda): Aplicação da alíquota do IVA Dual sobre o valor da venda.
Crédito (Compra): O valor do imposto destacado nas notas fiscais de entrada.

Exemplo Prático (Indústria/Revenda)

Cenário hipotético com alíquota somada de 25% (IBS+CBS):

Operação	Valor da Mercadoria	Cálculo do Imposto	Situação Fiscal
Compra (Insumos)	R$ 150,00	150 * 25% = R$ 37,50	Gerou Crédito de 37,50
Venda (Produto Final)	R$ 300,00	300 * 25% = R$ 75,00	Gerou Débito de 75,00
Apuração Final	-	75,00 - 37,50	R$ 37,50 a recolher

Conceito de Valor Agregado: Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os R$ 150,00 que ela "adicionou" de valor ao produto.

4. Resumo do Cronograma

A transição será gradual para permitir a adaptação das empresas e dos sistemas.

Ano	O que acontece
2026	Fase de Testes (Cobrança de CBS 0,9% e IBS 0,1%).
2027	Extinção do PIS e COFINS. Início da CBS integral.
2029 a 2032	Transição Gradual (Aumento do IBS e redução proporcional de ICMS/ISS).
2033	Vigência Plena (Extinção total de ICMS/ISS).

Mais detalhes: Cronograma de Datas

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+{{DISPLAYTITLE:Conceitos: O Sistema IVA Dual (CBS e IBS)}}
 <small>[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]</small>
-<big>'''Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)'''</big>
+<big>'''O Sistema IVA Dual: Estrutura e Lógica'''</big>
-=== 📄 Resumo Técnico ===
+O IVA Dual é a arquitetura técnica do novo sistema tributário brasileiro. Ele substitui a complexidade de múltiplos impostos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) por dois tributos de valor agregado, harmonizados e com base ampla.
-A Reforma Tributária simplifica o sistema unificando 5 tributos em 2 (modelo IVA Dual), alterando a lógica de formação de preço e apuração no Celta.
+Abaixo, detalhamos como essa mecânica funciona.
+== 1. Arquitetura do Sistema ==
+O modelo "Dual" foi escolhido para respeitar o pacto federativo, dividindo a competência (quem manda no dinheiro) em duas esferas, mas mantendo a regra de cálculo unificada.
 {| class="wikitable"
-! width="10%" | Sigla
+! Tributo !! Nome !! Competência !! Substitui
-! width="25%" | Nome
-! width="15%" | Competência
-! width="20%" | Substitui
-! width="30%" | Impacto no Celta
 |-
-| '''CBS''' || Contribuição sobre Bens e Serviços || Federal || '''PIS, COFINS, IPI''' || Apuração centralizada (semelhança com PIS/COFINS, mas com crédito amplo).
+| '''CBS''' || Contribuição sobre Bens e Serviços || '''Federal''' (União) || PIS e COFINS
 |-
-| '''IBS''' || Imposto sobre Bens e Serviços || Estadual + Municipal || '''ICMS, ISS''' || Alíquota varia por destino (UF/Município do comprador).
+| '''IBS''' || Imposto sobre Bens e Serviços || '''Subnacional''' (Estados/Municípios) || ICMS e ISS
 |}
+'''Nota Técnica:''' Embora sejam dois impostos distintos, eles terão, na maioria dos casos, o mesmo fato gerador, a mesma base de cálculo e regras idênticas de apuração.
 ----
-=== 🧮 Lógica de Cálculo (Formação de Preço) ===
+== 2. Características Técnicas (Regra de Negócio) ==
+Três pilares fundamentais alteram a lógica atual do sistema tributário:
-A principal mudança no Celta é a alteração do cálculo "Por Dentro" (imposto sobre imposto) para o cálculo "Por Fora".
+; 1. Ampla Não-Cumulatividade (Crédito Financeiro)
+: O imposto incide em todas as etapas, mas a empresa se credita de '''todo''' o imposto pago nas aquisições. Diferente do sistema atual (que restringe créditos de uso e consumo), o novo modelo permite crédito sobre praticamente qualquer despesa operacional (energia, serviços, ativos, insumos).
-==== Diferença Conceitual ====
+; 2. Tributação no Destino
+: A alíquota e a arrecadação pertencem ao local de '''consumo''' (onde o comprador está). O sistema deixa de olhar para a tabela de alíquotas da origem e passa a usar a do destino.
-; ❌ Modelo Antigo (Por Dentro - ICMS/PIS/COFINS)
+; 3. Alíquotas Uniformes
-: O imposto está embutido no próprio valor.
+: A regra geral prevê uma alíquota única para bens e serviços, eliminando a complexidade de classificar se uma operação é "serviço" ou "mercadoria".
-: ''Exemplo: Para receber R$ 100,00 líquidos com 18% de imposto, o preço de venda deve ser R$ 121,95.''
-; ✅ Modelo Novo (Por Fora - IBS/CBS)
+----
-: O imposto é somado ao valor da mercadoria/serviço.
-: ''Exemplo: Para receber R$ 100,00 líquidos com 18% de imposto, o preço de venda é R$ 118,00.''
-==== Fórmula de Cálculo no Celta ====
+== 3. A Matemática: Como será o Cálculo? ==
+O cálculo segue o método "imposto contra imposto" (regime de débito e crédito). A apuração no final do mês será o resultado da subtração simples entre o que se vendeu e o que se comprou.
-A base de cálculo é o valor do bem ou serviço, excluindo os próprios impostos.
+'''Fórmula Básica de Apuração:'''
 <pre>
-Valor_Total_Nota = Valor_Produtos + (Valor_Produtos * %CBS) + (Valor_Produtos * %IBS)
+Saldo a Pagar = (Débito das Saídas) - (Crédito das Entradas)
 </pre>
-==== Exemplo Prático ====
+* '''Débito (Venda):''' Aplicação da alíquota do IVA Dual sobre o valor da venda.
-Venda de Mercadoria com valor líquido desejado de '''R$ 1.000,00'''.
+* '''Crédito (Compra):''' O valor do imposto destacado nas notas fiscais de entrada.
-* '''Alíquota Estimada CBS:''' 9%
-* '''Alíquota Estimada IBS:''' 18%
+=== Exemplo Prático (Indústria/Revenda) ===
+Cenário hipotético com alíquota somada de 25% (IBS+CBS):
 {| class="wikitable"
-! Passo !! Descrição !! Cálculo !! Valor (R$)
+! Operação !! Valor da Mercadoria !! Cálculo do Imposto !! Situação Fiscal
-|-
-| 1 || Valor da Mercadoria || Base de Cálculo || 1.000,00
 |-
-| 2 || (+) CBS (9%) || 1.000 * 0,09 || 90,00
+| '''Compra (Insumos)''' || R$ 150,00 || 150 * 25% = '''R$ 37,50''' || Gerou '''Crédito''' de 37,50
 |-
-| 3 || (+) IBS (18%) || 1.000 * 0,18 || 180,00
+| '''Venda (Produto Final)''' || R$ 300,00 || 300 * 25% = '''R$ 75,00''' || Gerou '''Débito''' de 75,00
 |-
-| style="background-color:#f0f0f0" | '''4''' || style="background-color:#f0f0f0" | '''Total da Nota''' || style="background-color:#f0f0f0" | '''Soma (1 + 2 + 3)''' || style="background-color:#f0f0f0" | '''1.270,00'''
+| style="background-color:#f0f0f0" | '''Apuração Final''' || style="background-color:#f0f0f0" | - || style="background-color:#f0f0f0" | 75,00 - 37,50 || style="background-color:#f0f0f0" | '''R$ 37,50 a recolher'''
 |}
-''Nota: O Imposto Seletivo (IS), se houver, compõe a base de cálculo do IBS e CBS.''
+'''Conceito de Valor Agregado:''' Note que a empresa pagou exatamente 25% sobre os R$ 150,00 que ela "adicionou" de valor ao produto.
 ----
-=== 🛠️ Impactos nos Cadastros do Celta ===
+== 4. Resumo do Cronograma ==
+A transição será gradual para permitir a adaptação das empresas e dos sistemas.
-Para garantir a emissão correta, os seguintes módulos devem ser revisados:
 {| class="wikitable"
-! Módulo !! Ação Necessária
+! Ano !! O que acontece
+|-
+| '''2026''' || Fase de Testes (Cobrança de CBS 0,9% e IBS 0,1%).
 |-
-| '''Produtos''' || Classificar se o item pertence à Cesta Básica (alíquota 0), Saúde/Educação (reduzida em 60%) ou possui Imposto Seletivo.
+| '''2027''' || Extinção do PIS e COFINS. Início da CBS integral.
 |-
-| '''Parceiros''' || O endereço do destinatário define a alíquota do IBS. A validação de CEP no cadastro de clientes torna-se crítica.
+| '''2029 a 2032''' || Transição Gradual (Aumento do IBS e redução proporcional de ICMS/ISS).
 |-
-| '''TES / Regra Fiscal''' || Criar novas regras de tributação no Celta que permitam crédito integral (uso e consumo, ativo, insumos).
+| '''2033''' || Vigência Plena (Extinção total de ICMS/ISS).
 |}
-----
+<small>Mais detalhes: [[Reforma_Tributaria/Timeline|Cronograma de Datas]]</small>
-=== 📅 Cronograma de Implementação ===
-{| class="wikitable"
-! Período !! Status !! Ação no Celta
-|-
-| '''2026''' || Fase de Teste || Parametrizar CBS (0,9%) e IBS (0,1%). Convivem com impostos atuais.
-|-
-| '''2027''' || Início CBS || Extinção do PIS/COFINS. CBS entra com alíquota cheia. IPI zerado (exceto ZFM).
-|-
-| '''2029-2032''' || Transição IBS || Redução gradual do ICMS/ISS e aumento proporcional do IBS.
-|-
-| '''2033''' || Vigência Total || Apenas CBS e IBS operando.
-|}
 <small>[[Reforma_Tributaria|← Voltar para página principal]]</small>
-[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Manual do Usuário]]
+[[Categoria:Fiscal]] [[Categoria:Conceitos]]