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Reforma Tributaria/NBS: mudanças entre as edições

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{{DISPLAYTITLE:Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)}}
== Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) ==
== Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) ==


=== O que é ===
=== 🎯 O que é a NBS? ===
A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um sistema de classificação que identifica todos os tipos de serviços prestados no Brasil através de códigos numéricos.
A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.


É similar à NCM (que classifica mercadorias), mas específica para serviços.
* **Objetivo:** Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
* **Vigência:** Obrigatório a partir de **2029** em todas as NFS-e Padrão Nacional.


=== Por que foi criada ===
---
Hoje, os serviços são classificados pela lista da Lei Complementar 116/2003, que tem 40 itens principais com descrições genéricas. Isso causa:
* Interpretação subjetiva de qual código usar
* Cada município pode interpretar diferente
* Conflitos de enquadramento
* Dificuldade de padronização


Com a Reforma Tributária, foi necessário criar uma classificação única e precisa para:
=== ⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) ===
* Identificar exatamente qual serviço está sendo prestado
* Aplicar corretamente a alíquota de CBS e IBS
* Definir se há regime especial ou alíquota reduzida
* Padronizar nacionalmente


=== Estrutura do Código ===
A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.
O código NBS tem '''9 dígitos''':


```
{| class="wikitable"
1.0101.00.00
! Característica !! ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) !! ✅ NBS (Novo Padrão)
```
|-
 
| '''Estrutura''' || Aproximadamente 40 itens principais || Mais de 2.000 códigos específicos
* '''Primeiro dígito (1)''': Seção - Grande área (ex: Tecnologia)
|-
* '''Dois dígitos seguintes (01)''': Grupo - Tipo de serviço (ex: Desenvolvimento)
| '''Formato''' || Texto genérico (Ex: 1.01) || Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
* '''Dois dígitos seguintes (01)''': Subgrupo - Especificação (ex: Sistemas)
|-
* '''Quatro últimos (00.00)''': Detalhamento do serviço
| '''Escopo''' || Listava itens tributáveis || Classifica todos os tipos de serviços
|-
| '''Conflito''' || Alto (cada município interpreta) || Baixo (Padrão único nacional)
|}


---
---


=== Exemplos de Códigos ===
=== ⚙️ Importância no Cadastro do Celta ===


==== Tecnologia da Informação ====
O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
* '''1.0101.00.00''' - Análise e desenvolvimento de sistemas
* '''1.0102.00.00''' - Desenvolvimento de software sob encomenda
* '''1.0201.00.00''' - Hospedagem de sites e aplicações


==== Serviços Profissionais ====
* **1. Aplicação de Alíquota:** Define automaticamente se o serviço terá alíquota **padrão**, **reduzida em 60%** (Ex: Saúde, Educação) ou **zero**.
* '''2.0101.00.00''' - Serviços de engenharia
* **2. Fim da Burocracia:** Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
* '''2.0301.00.00''' - Serviços contábeis
* **3. Base Documental:** É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
* '''2.0401.00.00''' - Serviços jurídicos


==== Educação ====
==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ====
* '''3.0101.00.00''' - Ensino fundamental
* '''3.0301.00.00''' - Ensino superior
* '''3.0401.00.00''' - Cursos e treinamentos


==== Saúde ====
O código é hierárquico, permitindo detalhamento:
* '''4.0101.00.00''' - Serviços médicos hospitalares
* '''4.0201.00.00''' - Serviços odontológicos
* '''4.0301.00.00''' - Análises clínicas


==== Construção Civil ====
* '''1''' . 0101 . 00 . 00 → **Seção** (Grande Área, Ex: Tecnologia)
* '''5.0101.00.00''' - Construção de edifícios residenciais
* 1 . '''0101''' . 00 . 00 → **Grupo/Subgrupo** (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
* '''5.0301.00.00''' - Instalações elétricas
* 1 . 0101 . '''00 . 00''' → **Detalhamento** (Especificação)
* '''5.0401.00.00''' - Serviços de acabamento


=== Para que Serve ===
---
 
==== 1. Determina a Alíquota ====
O código NBS define automaticamente se o serviço tem:
* '''Alíquota padrão''' (CBS ~9% + IBS ~18%) - Exemplo: desenvolvimento de software
* '''Alíquota reduzida 60%''' - Exemplo: serviços médicos, educação
* '''Alíquota zero''' - Exemplo: alguns serviços essenciais
 
==== 2. Obrigatório na NFS-e ====
A partir de 2029, toda NFS-e Padrão Nacional precisa informar o código NBS do serviço prestado.
 
==== 3. Identifica Regimes Especiais ====
Alguns códigos dão direito automaticamente a tratamento diferenciado ou benefícios fiscais.
 
=== Principais Diferenças ===
 
==== Sistema Antigo - Lista LC 116/2003 ====
* 40 itens com descrições genéricas
* Identificação por item e subitem (ex: "Item 1.01")
* Cada município interpretava de forma diferente
* Conflitos frequentes
 
'''Exemplo''': "Item 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas"
 
==== Sistema Novo - NBS ====
* Mais de 2.000 códigos específicos
* Código numérico de 9 dígitos
* Padrão único nacional
* Classificação precisa
 
'''Exemplo''': '''1.0101.00.00''' - Análise e desenvolvimento de sistemas de informação
 
=== Como Funciona o Enquadramento ===
 
Cada serviço prestado deve ser enquadrado no código NBS que melhor descreve sua natureza principal.


==== Exemplo Prático ====
=== Exemplos Práticos ===
Uma empresa presta os seguintes serviços:
* Desenvolvimento de aplicativo mobile → '''1.0102.00.00'''
* Hospedagem do aplicativo → '''1.0201.00.00'''
* Suporte técnico → '''1.0301.00.00'''


Cada tipo de serviço usa seu código específico na NFS-e correspondente.
A classificação correta define o tratamento tributário:


=== Seções Principais da NBS ===
| Código NBS | Descrição | Seção | Tratamento Fiscal
 
|:---|:---|:---|:---|
{| class="wikitable"
| '''1.0101.00.00''' | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | Geral (Alíquota Padrão)
! Seção !! Área
| '''3.0301.00.00''' | Ensino superior | Educação | Alíquota Reduzida (60%)
|-
| '''4.0101.00.00''' | Serviços médicos hospitalares | Saúde | Alíquota Reduzida (60%)
| 1 || Tecnologia da Informação
| '''2.0301.00.00''' | Serviços contábeis | Profissionais | Geral (Alíquota Padrão)
|-
| 2 || Serviços Profissionais, Científicos e Técnicos
|-
| 3 || Educação
|-
| 4 || Saúde e Assistência Social
|-
| 5 || Construção Civil
|-
| 6 || Transporte e Logística
|-
| 7 || Hotelaria e Alimentação
|-
| 8 || Comunicação e Mídia
|-
| 9 || Serviços Financeiros
|-
| 10 || Serviços Administrativos e de Apoio
|-
| 11 || Outros Serviços
|}


---
---
=== Quando Entra em Vigor ===
* '''2026''': Início opcional (fase de testes)
* '''2027-2028''': Período de adaptação
* '''2029''': Obrigatório em todas as NFS-e


=== Relação com Outros Códigos ===
=== Relação com Outros Códigos ===


==== NBS x NCM ====
* '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
* '''NCM''': Classifica produtos/mercadorias
* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
* '''NBS''': Classifica serviços
* São diferentes e complementares


==== NBS x CNAE ====
---
* '''CNAE''': Classifica a atividade principal da empresa
* '''NBS''': Classifica cada serviço específico prestado
* Uma empresa com um CNAE pode prestar serviços de vários códigos NBS diferentes
 
'''Exemplo''':
* Empresa tem CNAE 6201-5 (Desenvolvimento de software)
* Mas pode prestar serviços com códigos NBS: 1.0101.00.00, 1.0102.00.00, 1.0201.00.00, etc.
 
=== Links Relacionados ===
→ [[Reforma_Tributaria/NFSe_Padrao_Nacional|NFS-e Padrão Nacional]]
→ [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|CBS e IBS - Alíquotas por tipo de serviço]]


=== 🔗 Veja Também ===
→ [[Reforma_Tributaria/NFSe_Padrao_Nacional|NFS-e Padrão Nacional (Documento que usa a NBS)]]
→ [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Alíquotas e Regimes por Serviço]]
→ [[Reforma_Tributaria/Cadastro_Servicos|Guia de Cadastro NBS no Celta]]


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Edição das 00h26min de 24 de novembro de 2025

Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

🎯 O que é a NBS?

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.

  • **Objetivo:** Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
  • **Vigência:** Obrigatório a partir de **2029** em todas as NFS-e Padrão Nacional.

---

⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)

A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.

Característica ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) ✅ NBS (Novo Padrão)
Estrutura Aproximadamente 40 itens principais Mais de 2.000 códigos específicos
Formato Texto genérico (Ex: 1.01) Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
Escopo Listava itens tributáveis Classifica todos os tipos de serviços
Conflito Alto (cada município interpreta) Baixo (Padrão único nacional)

---

⚙️ Importância no Cadastro do Celta

O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:

  • **1. Aplicação de Alíquota:** Define automaticamente se o serviço terá alíquota **padrão**, **reduzida em 60%** (Ex: Saúde, Educação) ou **zero**.
  • **2. Fim da Burocracia:** Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
  • **3. Base Documental:** É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.

Estrutura do Código (9 Dígitos)

O código é hierárquico, permitindo detalhamento:

  • 1 . 0101 . 00 . 00 → **Seção** (Grande Área, Ex: Tecnologia)
  • 1 . 0101 . 00 . 00 → **Grupo/Subgrupo** (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
  • 1 . 0101 . 00 . 00 → **Detalhamento** (Especificação)

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Exemplos Práticos

A classificação correta define o tratamento tributário:

| Código NBS | Descrição | Seção | Tratamento Fiscal |:---|:---|:---|:---| | 1.0101.00.00 | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | Geral (Alíquota Padrão) | 3.0301.00.00 | Ensino superior | Educação | Alíquota Reduzida (60%) | 4.0101.00.00 | Serviços médicos hospitalares | Saúde | Alíquota Reduzida (60%) | 2.0301.00.00 | Serviços contábeis | Profissionais | Geral (Alíquota Padrão)

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Relação com Outros Códigos

  • NBS x NCM: São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
  • NBS x CNAE: O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.

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🔗 Veja Também

→ NFS-e Padrão Nacional (Documento que usa a NBS) → Alíquotas e Regimes por Serviço → Guia de Cadastro NBS no Celta

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