Reforma Tributaria/NBS: mudanças entre as edições

Edição das 00h33min de 24 de novembro de 2025

Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

🎯 O que é a NBS?

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.

**Objetivo:** Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
**Vigência:** Obrigatório a partir de **2029** em todas as NFS-e Padrão Nacional.

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⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)

A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.

Característica	❌ Modelo Antigo (LC 116/2003)	✅ NBS (Novo Padrão)
Estrutura	Aproximadamente 40 itens principais	Mais de 2.000 códigos específicos
Formato	Texto genérico (Ex: 1.01)	Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
Escopo	Listava itens tributáveis	Classifica todos os tipos de serviços
Conflito	Alto (cada município interpreta)	Baixo (Padrão único nacional)

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⚙️ Importância no Cadastro do Celta

O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:

**1. Aplicação de Alíquota:** Define automaticamente se o serviço terá alíquota **padrão**, **reduzida em 60%** (Ex: Saúde, Educação) ou **zero**.
**2. Fim da Burocracia:** Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
**3. Base Documental:** É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.

Estrutura do Código (9 Dígitos)

O código é hierárquico, permitindo detalhamento:

1 . 0101 . 00 . 00 → **Seção** (Grande Área, Ex: Tecnologia)
1 . 0101 . 00 . 00 → **Grupo/Subgrupo** (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
1 . 0101 . 00 . 00 → **Detalhamento** (Especificação)

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Exemplos Práticos

A classificação correta define o tratamento tributário:

| Código NBS | Descrição | Seção | Tratamento Fiscal |:---|:---|:---|:---| | 1.0101.00.00 | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | Geral (Alíquota Padrão) | 3.0301.00.00 | Ensino superior | Educação | Alíquota Reduzida (60%) | 4.0101.00.00 | Serviços médicos hospitalares | Saúde | Alíquota Reduzida (60%) | 2.0301.00.00 | Serviços contábeis | Profissionais | Geral (Alíquota Padrão)

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Relação com Outros Códigos

NBS x NCM: São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
NBS x CNAE: O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.

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🔗 Veja Também

→ NFS-e Padrão Nacional (Documento que usa a NBS) → Alíquotas e Regimes por Serviço → Guia de Cadastro NBS no Celta

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 A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da **NCM** (para mercadorias) no mundo dos serviços.
-* '''Objetivo:''' Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
+* **Objetivo:** Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
-* '''Vigência:''' Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional.
+* **Vigência:** Obrigatório a partir de **2029** em todas as NFS-e Padrão Nacional.
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 ! Característica !! ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) !! ✅ NBS (Novo Padrão)
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-| '''Estrutura''' | Aproximadamente 40 itens principais | Mais de 2.000 códigos específicos
+| '''Estrutura''' || Aproximadamente 40 itens principais || Mais de 2.000 códigos específicos
 |-
-| '''Formato''' | Texto genérico (Ex: 1.01) | Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
+| '''Formato''' || Texto genérico (Ex: 1.01) || Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00)
 |-
-| '''Escopo''' | Listava itens tributáveis | Classifica todos os tipos de serviços
+| '''Escopo''' || Listava itens tributáveis || Classifica todos os tipos de serviços
 |-
-| '''Conflito''' | Alto (cada município interpreta) | Baixo (Padrão único nacional)
+| '''Conflito''' || Alto (cada município interpreta) || Baixo (Padrão único nacional)
 |}
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 O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
-* '''1. Aplicação de Alíquota:''' Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''.
+* **1. Aplicação de Alíquota:** Define automaticamente se o serviço terá alíquota **padrão**, **reduzida em 60%** (Ex: Saúde, Educação) ou **zero**.
-* '''2. Fim da Burocracia:''' Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
+* **2. Fim da Burocracia:** Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
-* '''3. Base Documental:''' É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
+* **3. Base Documental:** É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
 ==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ====
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 A classificação correta define o tratamento tributário:
-{| class="wikitable"
+| Código NBS | Descrição | Seção | Tratamento Fiscal
-! Código NBS ! Descrição ! Seção ! Tratamento Fiscal
+|:---|:---|:---|:---|
-|-
 | '''1.0101.00.00''' | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | Geral (Alíquota Padrão)
-|-
 | '''3.0301.00.00''' | Ensino superior | Educação | Alíquota Reduzida (60%)
-|-
 | '''4.0101.00.00''' | Serviços médicos hospitalares | Saúde | Alíquota Reduzida (60%)
-|-
 | '''2.0301.00.00''' | Serviços contábeis | Profissionais | Geral (Alíquota Padrão)
-|}
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 * '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
-* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a ''atividade principal'' da empresa. O NBS classifica ''cada serviço específico'' que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
+* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
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