Reforma Tributaria/NBS: mudanças entre as edições
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=== 🎯 O que é a NBS? === | === 🎯 O que é a NBS? === | ||
A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da '''NCM''' (para mercadorias) no mundo dos serviços. | A '''NBS''' (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da '''NCM''' (para mercadorias) no mundo dos serviços. | ||
* '''Objetivo:''' Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual. | * '''Objetivo:''' Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual. | ||
* '''Vigência:''' Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional. | * '''Vigência:''' Obrigatório a partir de '''2029''' em todas as NFS-e Padrão Nacional. | ||
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=== ⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) === | === ⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma) === | ||
A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal. | A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal. | ||
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! Característica !! ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) !! ✅ NBS (Novo Padrão) | ! Característica !! ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) !! ✅ NBS (Novo Padrão) | ||
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=== ⚙️ Importância no Cadastro do Celta === | === ⚙️ Importância no Cadastro do Celta === | ||
O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema: | O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema: | ||
* '''1. Aplicação de Alíquota:''' Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''. | * '''1. Aplicação de Alíquota:''' Define automaticamente se o serviço terá alíquota '''padrão''', '''reduzida em 60%''' (Ex: Saúde, Educação) ou '''zero'''. | ||
* '''2. Fim da Burocracia:''' Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente. | * '''2. Fim da Burocracia:''' Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente. | ||
* '''3. Base Documental:''' É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada. | * '''3. Base Documental:''' É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada. | ||
==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ==== | ==== Estrutura do Código (9 Dígitos) ==== | ||
O código é hierárquico, permitindo detalhamento: | O código é hierárquico, permitindo detalhamento: | ||
* '''1''' . 0101 . 00 . 00 → '''Seção''' (Grande Área, Ex: Tecnologia) | * '''1''' . 0101 . 00 . 00 → '''Seção''' (Grande Área, Ex: Tecnologia) | ||
* 1 . '''0101''' . 00 . 00 → '''Grupo/Subgrupo''' (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas) | * 1 . '''0101''' . 00 . 00 → '''Grupo/Subgrupo''' (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas) | ||
* 1 . 0101 . '''00 . 00''' → '''Detalhamento''' (Especificação) | * 1 . 0101 . '''00 . 00''' → '''Detalhamento''' (Especificação) | ||
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=== Exemplos Práticos === | === Exemplos Práticos === | ||
A classificação correta define o tratamento tributário: | A classificação correta define o tratamento tributário: | ||
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! Código NBS | ! Código NBS | ||
! Descrição | ! Descrição | ||
! Seção | ! Seção | ||
! Item LC 116/2003 | |||
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| Análise e desenvolvimento de sistemas | | Análise e desenvolvimento de sistemas | ||
| Tecnologia | | Tecnologia | ||
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| Geral (Alíquota Padrão) | | Geral (Alíquota Padrão) | ||
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| Ensino superior | | Ensino superior | ||
| Educação | | Educação | ||
| 8.01 | |||
| Alíquota Reduzida (60%) | | Alíquota Reduzida (60%) | ||
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| Serviços médicos hospitalares | | Serviços médicos hospitalares | ||
| Saúde | | Saúde | ||
| 4.01 | |||
| Alíquota Reduzida (60%) | | Alíquota Reduzida (60%) | ||
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| Serviços contábeis | | Serviços contábeis | ||
| Profissionais | | Profissionais | ||
| 17.01 | |||
| Geral (Alíquota Padrão) | | Geral (Alíquota Padrão) | ||
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=== 📋 Correlação NBS x LC 116 === | |||
O governo federal disponibiliza a tabela oficial de correlação entre os códigos NBS e os antigos itens da LC 116/2003: | |||
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Esta planilha é essencial para migrar os cadastros do sistema antigo para a NBS. | |||
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=== Relação com Outros Códigos === | === Relação com Outros Códigos === | ||
* '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis). | * '''NBS x NCM:''' São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis). | ||
* '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS. | * '''NBS x CNAE:''' O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS. | ||
* '''NBS x LC 116:''' A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116/2003. Cada item antigo da LC 116 pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes. | |||
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=== 🔗 Veja Também === | === 🔗 Veja Também === | ||
→ [[Reforma_Tributaria/NFSe_Padrao_Nacional|NFS-e Padrão Nacional (Documento que usa a NBS)]] | → [[Reforma_Tributaria/NFSe_Padrao_Nacional|NFS-e Padrão Nacional (Documento que usa a NBS)]] | ||
→ [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Alíquotas e Regimes por Serviço]] | → [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Alíquotas e Regimes por Serviço]] | ||
→ [[Reforma_Tributaria/Cadastro_Servicos|Guia de Cadastro NBS no Celta]] | → [[Reforma_Tributaria/Cadastro_Servicos|Guia de Cadastro NBS no Celta]] | ||
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Edição das 01h43min de 24 de novembro de 2025
🎯 O que é a NBS?
A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o novo padrão de classificação nacional para todos os tipos de serviços. É o equivalente da NCM (para mercadorias) no mundo dos serviços.
- Objetivo: Substituir a Lista genérica da LC 116/2003 por uma classificação única e precisa, essencial para o cálculo do IVA Dual.
- Vigência: Obrigatório a partir de 2029 em todas as NFS-e Padrão Nacional.
⚖️ NBS vs. LC 116 (A Mudança de Paradigma)
A NBS traz precisão onde antes havia subjetividade, eliminando conflitos de interpretação municipal.
| Característica | ❌ Modelo Antigo (LC 116/2003) | ✅ NBS (Novo Padrão) |
|---|---|---|
| Estrutura | Aproximadamente 40 itens principais | Mais de 2.000 códigos específicos |
| Formato | Texto genérico (Ex: 1.01) | Código numérico de 9 dígitos (Ex: 1.0101.00.00) |
| Escopo | Listava itens tributáveis | Classifica todos os tipos de serviços |
| Conflito | Alto (cada município interpreta) | Baixo (Padrão único nacional) |
⚙️ Importância no Cadastro do Celta
O código NBS é o fator primário que determina a regra fiscal de um serviço no sistema:
- 1. Aplicação de Alíquota: Define automaticamente se o serviço terá alíquota padrão, reduzida em 60% (Ex: Saúde, Educação) ou zero.
- 2. Fim da Burocracia: Elimina a necessidade de regras fiscais complexas por município. O código NBS é suficiente para o sistema calcular o tributo corretamente.
- 3. Base Documental: É campo obrigatório na NFS-e Padrão Nacional. Sem o NBS, a nota não será autorizada.
Estrutura do Código (9 Dígitos)
O código é hierárquico, permitindo detalhamento:
- 1 . 0101 . 00 . 00 → Seção (Grande Área, Ex: Tecnologia)
- 1 . 0101 . 00 . 00 → Grupo/Subgrupo (Tipo de Serviço, Ex: Desenvolvimento de Sistemas)
- 1 . 0101 . 00 . 00 → Detalhamento (Especificação)
Exemplos Práticos
A classificação correta define o tratamento tributário:
| Código NBS | Descrição | Seção | Item LC 116/2003 | Tratamento Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 1.0101.00.00 | Análise e desenvolvimento de sistemas | Tecnologia | 1.01 | Geral (Alíquota Padrão) |
| 3.0301.00.00 | Ensino superior | Educação | 8.01 | Alíquota Reduzida (60%) |
| 4.0101.00.00 | Serviços médicos hospitalares | Saúde | 4.01 | Alíquota Reduzida (60%) |
| 2.0301.00.00 | Serviços contábeis | Profissionais | 17.01 | Geral (Alíquota Padrão) |
📋 Correlação NBS x LC 116
O governo federal disponibiliza a tabela oficial de correlação entre os códigos NBS e os antigos itens da LC 116/2003:
📥 Download: Tabela Oficial de Correlação NBS x LC 116
Esta planilha é essencial para migrar os cadastros do sistema antigo para a NBS.
Relação com Outros Códigos
- NBS x NCM: São complementares. NCM é para produtos (materiais), NBS é para serviços (intangíveis).
- NBS x CNAE: O CNAE classifica a *atividade principal* da empresa. O NBS classifica *cada serviço específico* que a empresa presta. Uma única empresa pode usar diversos códigos NBS.
- NBS x LC 116: A NBS substitui e detalha os itens genéricos da LC 116/2003. Cada item antigo da LC 116 pode ter dezenas de códigos NBS correspondentes.
🔗 Veja Também
→ NFS-e Padrão Nacional (Documento que usa a NBS) → Alíquotas e Regimes por Serviço → Guia de Cadastro NBS no Celta ← Voltar para página principal