Reforma Tributaria/Timeline
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Cronograma da Reforma Tributária: Impacto no Celta
A transição para o IVA Dual segue um cronograma de 10 anos, dividido em duas velocidades: uma para os impostos federais e outra para os estaduais/municipais.
Abaixo, detalhamos as fases críticas para a sua empresa.
📅 Linha do Tempo Unificada
| Ano | O que muda na Legislação | Ação Necessária no Celta |
|---|---|---|
| 2024-2025 | Fase de Regulamentação Definição das Leis Complementares e regras técnicas. |
📋 Revisar Cadastros O sistema precisará dos NCMs e CEPs corretos para a virada de chave. |
| 2026 | 🚧 Fase de Teste (Piloto) Início da cobrança simbólica: • CBS: 0,9% • IBS: 0,1% Esses valores são compensados (abatidos) do PIS/COFINS. |
⚙️ Cálculo em Paralelo (Sem Impacto) Parametrizar CBS e IBS. Os novos impostos convivem com os antigos e os valores são compensados. Não há aumento de carga. |
| 2027 | 🚀 Virada Federal (CBS) • Extinção: PIS e COFINS. • Extinção: IPI (Maioria). • Vigência: CBS integral. |
🔄 Atualização Crítica Parametrização fiscal: O Celta para de calcular PIS/COFINS e assume a regra de CBS. |
| 2029-2032 | 📉 Transição Federativa (IBS) Extinção gradual do ICMS e ISS proporcional ao aumento do IBS. |
📊 Cálculo Misto (Híbrido) O sistema calculará 4 impostos simultaneamente (ICMS, ISS, IBS, CBS) com alíquotas proporcionais. |
| 2033 | ✅ Vigência Plena Extinção definitiva de ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. |
🎯 Modelo Definitivo Fim das obrigações acessórias antigas. Celta opera 100% no novo modelo. |
📉 Detalhe da Transição Federativa (2029 a 2032)
Entre 2029 e 2032, a alíquota do ICMS/ISS desce enquanto a do IBS sobe.
Tabela de Proporção para Cálculo no ERP:
| Ano | ICMS e ISS (Sistema Antigo) | IBS (Novo Imposto) |
|---|---|---|
| 2029 | 90% da Alíquota | 10% da Alíquota |
| 2030 | 80% da Alíquota | 20% da Alíquota |
| 2031 | 70% da Alíquota | 30% da Alíquota |
| 2032 | 60% da Alíquota | 40% da Alíquota |
| 2033 | 0% (Extinto) | 100% (Vigência Total) |
Mais detalhes: Mudanças futuras - Impostos extintos
📋 Checklist de Preparação
Ações recomendadas para usuários do Celta.
- Revisar NCMs: A tributação é calculada baseada inteiramente na classificação fiscal (NCM). Se o NCM estiver errado, o sistema calculará a alíquota errada.
- Revisar CEPs: O imposto IBS é cobrado no destino (onde o cliente mora). O endereço precisa estar validado para o cálculo funcionar.