Reforma Tributaria/Timeline
De Celta Sistemas Wiki
Mais ações
Cronograma da Reforma Tributária
Linha do Tempo Completa
2023
✅ Dezembro - Aprovação da EC 132/2023
2024
✅ Em andamento - Regulamentação por Leis Complementares
2025
📋 Preparação
- Empresas devem começar adequação de sistemas
- Treinamento de equipes
- Revisão de processos fiscais
2026
🚀 Teste do Novo Sistema
- CBS: 0,9% (substitui parcialmente PIS/COFINS)
- IBS: 0,1% (teste ICMS/ISS)
- PIS, COFINS, ICMS e ISS continuam normalmente
- NFS-e Nacional obrigatória para alguns setores
2027
📈 Ampliação Gradual
- Aumento das alíquotas de CBS e IBS
- Início da redução proporcional do ICMS
- Ampliação do Split Payment
2028
📈 Continuação da Transição
- Mais setores obrigados à NFS-e Nacional
- Redução adicional de PIS/COFINS
2029
📉 Redução Acelerada
- Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
- ICMS começa redução maior
2030
📉 Redução continua
- Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
- ICMS reduzindo proporcionalmente
2031
📉 Redução continua
- Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
- ICMS reduzindo proporcionalmente
2032
📉 Redução continua
- Redução de 10% ao ano do PIS/COFINS
- ICMS reduzindo proporcionalmente
2033
🎯 Reforma Completa
- Extinção total: PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS
- Vigência plena: CBS e IBS
- Sistema totalmente novo operando
---
Cronograma Resumido
| Ano | Etapa | Status |
|---|---|---|
| 2023 | Aprovação | ✅ Concluído |
| 2024-2025 | Regulamentação e Preparação | ⏳ Em andamento |
| 2026 | Teste (CBS 0,9% + IBS 0,1%) | 📅 Previsto |
| 2027-2032 | Transição Gradual | 📅 Previsto |
| 2033 | Sistema Completo | 📅 Previsto |
---
Datas Críticas para Empresas
Até 2025
- [ ] Avaliar impacto na empresa
- [ ] Planejar adequação de sistemas
- [ ] Capacitar equipe contábil/fiscal
- [ ] Revisar cadastro de produtos/serviços
Até 2026
- [ ] Sistemas atualizados para CBS e IBS
- [ ] NFS-e Nacional implementada (setores obrigados)
- [ ] Split Payment configurado
- [ ] Processos fiscais adaptados
---
Observações Importantes
⚠️ Atenção: Os prazos podem sofrer alterações conforme regulamentação ⚠️ Acompanhe: Leis complementares ainda em tramitação ⚠️ Consulte: Sempre seu contador para orientações específicas
---