Reforma Tributaria/NBS
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Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
O que é
A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um sistema de classificação que identifica todos os tipos de serviços prestados no Brasil através de códigos numéricos.
É similar à NCM (que classifica mercadorias), mas específica para serviços.
Por que Foi Criada
Hoje, os serviços são classificados pela lista da Lei Complementar 116/2003, que tem 40 itens principais com descrições genéricas. Isso causa:
- Interpretação subjetiva de qual código usar
- Cada município pode interpretar diferente
- Conflitos de enquadramento
- Dificuldade de padronização
Com a Reforma Tributária, foi necessário criar uma classificação única e precisa para:
- Identificar exatamente qual serviço está sendo prestado
- Aplicar corretamente a alíquota de CBS e IBS
- Definir se há regime especial ou alíquota reduzida
- Padronizar nacionalmente
Estrutura do Código
O código NBS tem 9 dígitos:
``` 1.0101.00.00 ```
- Primeiro dígito (1): Seção - Grande área (ex: Tecnologia)
- Dois dígitos seguintes (01): Grupo - Tipo de serviço (ex: Desenvolvimento)
- Dois dígitos seguintes (01): Subgrupo - Especificação (ex: Sistemas)
- Quatro últimos (00.00): Detalhamento do serviço
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Exemplos de Códigos
Tecnologia da Informação
- 1.0101.00.00 - Análise e desenvolvimento de sistemas
- 1.0102.00.00 - Desenvolvimento de software sob encomenda
- 1.0201.00.00 - Hospedagem de sites e aplicações
Serviços Profissionais
- 2.0101.00.00 - Serviços de engenharia
- 2.0301.00.00 - Serviços contábeis
- 2.0401.00.00 - Serviços jurídicos
Educação
- 3.0101.00.00 - Ensino fundamental
- 3.0301.00.00 - Ensino superior
- 3.0401.00.00 - Cursos e treinamentos
Saúde
- 4.0101.00.00 - Serviços médicos hospitalares
- 4.0201.00.00 - Serviços odontológicos
- 4.0301.00.00 - Análises clínicas
Construção Civil
- 5.0101.00.00 - Construção de edifícios residenciais
- 5.0301.00.00 - Instalações elétricas
- 5.0401.00.00 - Serviços de acabamento
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Para que Serve
1. Determina a Alíquota
O código NBS define automaticamente se o serviço tem:
- Alíquota padrão (CBS ~9% + IBS ~18%) - Exemplo: desenvolvimento de software
- Alíquota reduzida 60% - Exemplo: serviços médicos, educação
- Alíquota zero - Exemplo: alguns serviços essenciais
2. Obrigatório na NFS-e
A partir de 2029, toda NFS-e Padrão Nacional precisa informar o código NBS do serviço prestado.
3. Identifica Regimes Especiais
Alguns códigos dão direito automaticamente a tratamento diferenciado ou benefícios fiscais.
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Principais Diferenças
Sistema Antigo - Lista LC 116/2003
- 40 itens com descrições genéricas
- Identificação por item e subitem (ex: "Item 1.01")
- Cada município interpretava de forma diferente
- Conflitos frequentes
Exemplo: "Item 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas"
Sistema Novo - NBS
- Mais de 2.000 códigos específicos
- Código numérico de 9 dígitos
- Padrão único nacional
- Classificação precisa
Exemplo: 1.0101.00.00 - Análise e desenvolvimento de sistemas de informação
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Como Funciona o Enquadramento
Cada serviço prestado deve ser enquadrado no código NBS que melhor descreve sua natureza principal.
Exemplo Prático
Uma empresa presta os seguintes serviços:
- Desenvolvimento de aplicativo mobile → 1.0102.00.00
- Hospedagem do aplicativo → 1.0201.00.00
- Suporte técnico → 1.0301.00.00
Cada tipo de serviço usa seu código específico na NFS-e correspondente.
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Seções Principais da NBS
| Seção | Área |
|---|---|
| 1 | Tecnologia da Informação |
| 2 | Serviços Profissionais, Científicos e Técnicos |
| 3 | Educação |
| 4 | Saúde e Assistência Social |
| 5 | Construção Civil |
| 6 | Transporte e Logística |
| 7 | Hotelaria e Alimentação |
| 8 | Comunicação e Mídia |
| 9 | Serviços Financeiros |
| 10 | Serviços Administrativos e de Apoio |
| 11 | Outros Serviços |
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Quando Entra em Vigor
- 2026: Início opcional (fase de testes)
- 2027-2028: Período de adaptação
- 2029: Obrigatório em todas as NFS-e
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Relação com Outros Códigos
NBS x NCM
- NCM: Classifica produtos/mercadorias
- NBS: Classifica serviços
- São diferentes e complementares
NBS x CNAE
- CNAE: Classifica a atividade principal da empresa
- NBS: Classifica cada serviço específico prestado
- Uma empresa com um CNAE pode prestar serviços de vários códigos NBS diferentes
Exemplo:
- Empresa tem CNAE 6201-5 (Desenvolvimento de software)
- Mas pode prestar serviços com códigos NBS: 1.0101.00.00, 1.0102.00.00, 1.0201.00.00, etc.
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Importância para o ERP
O sistema ERP precisa:
- Cadastrar o código NBS de cada serviço oferecido
- Informar o código NBS correto na NFS-e
- Calcular automaticamente a alíquota correspondente (padrão, reduzida ou zero)
- Validar se o código está correto
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Links Relacionados
→ NFS-e Padrão Nacional → CBS e IBS - Alíquotas por tipo de serviço